Brasil: Agência Nacional de Mineração deve indeferir todos os pedidos de mineração em terras indígenas no Amazonas, afirma Min. Público Federal

Autor: Procuradoria da República no Amazonas, Ministério Público Federal (MPF) (Brazil), Publicado em: 27 August 2019

“Liminar determina indeferimento de todos os pedidos de mineração em terras indígenas no AM”, 19 de agosto de 2019

Após a Justiça Federal atender o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve indeferir todos os requerimentos de pesquisa mineral ou lavra em territórios indígenas no Amazonas...[A]...Justiça determinou também a proibição de sobrestamento de novos requerimentos incidentes sobre as terras indígenas, inclusive os de permissão de lavra garimpeira...[S]egundo o MPF...[,]...essa situação tem colocado lideranças e membros indígenas em situações de perigo ao serem cooptados e constrangidos por mineradoras e empresários do ramo. Reivindicando direitos inexistentes de preferência, as empresas apresentam promessas de ganhos materiais e melhorias para as comunidades, em troca de autorização para entrar nas terras indígenas ou para explorar tais áreas...[D]e acordo com estudo realizado pela...WWF-Brasil...[,]...existem 4.073 requerimentos de títulos minerários incidentes sobre terras indígenas na Amazônia Legal em trâmite, dos quais 3.114 encontravam-se bloqueados até a definição do marco regulatório sobre mineração em terras indígenas. As informações foram colhidas em fevereiro de 2018...[C]onforme o levantamento, as terras indígenas mais afetadas no Amazonas são as do Alto Rio Negro...

[Há menção à Mineração Taboca e à Vale]

 

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