Brasil: AIDA, ISA e indígenas, enviam informe à Com. Inter. de Direitos Humanos sobre medida da Norte Energia que ameaça comunidades locais e biodiversidade do Xingu

Autor: Isabel Harari, Instituto Socioambiental (ISA), (Brazil), Publicado em: 24 September 2018

 

“Medida que propõe controlar o fluxo do rio após o barramento pela hidrelétrica coloca em risco a sociobiodiversidade na Volta Grande do Xingu (PA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi informada nesta quinta-feria (20/9) sobre a situação” 20 de setembro de 2018

Povos indígenas e ribeirinhos, peixes endêmicos e as mais diversas espécies de plantas podem sofrer impactos irreversíveis por conta da falta de água na Volta Grande do Xingu (PA). Com o barramento definitivo do rio pela hidrelétrica de Belo Monte em 2015, o fluxo do Xingu passou a ser controlado pela empresa concessionária da usina, a Norte Energia. Com isso, a quantidade, velocidade e nível da água diminuíram, alterando brutalmente o equilíbrio socioambiental na região...[C]om apoio do ISA e dos indígenas, a Associação Interamericana para Defesa do Ambiente (AIDA) enviou...à Comissão Interamericana de Direitos Humanos um informe...[e]...pede que o órgão solicite ao Estado brasileiro a suspensão imediata e a definição de uma medida alternativa ao Hidrograma de Consenso...[“N]ada justifica a manutenção dos testes. O que deve ser feito...é a revisão do Hidrograma de Consenso com o melhor que se tem de conhecimento científico disponível e a participação de indígenas e ribeirinhos”, aponta Biviany Rojas, advogada do ISA...[O]...Hidrograma de Consenso...estabelece o volume de água que passará por uma parte do rio, denominada Volta Grande do Xingu, e o volume que será desviado para a produção de energia...[para]...reproduzir artificialmente a vazão natural do rio em épocas de cheia e de seca...[O]...informe enviado à Comissão contém evidência científica e empírica comprovando que esses níveis de água são significativamente menores que os fluxos históricos do rio e não garantem que os peixes e as florestas aluviais possam sobreviver à redução proposta no curto e médio prazo...[M]arcella Ribeiro, advogada da AIDA...[:]...[“J]á em 2016 e com níveis maiores de água do que os que se propõe aplicar, as comunidades reportaram graves impactos peixes e quelônios”....[A]IDA enviou o informe a Comissão como parte da denúncia formal contra o Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos causadas pela construção da hidrelétrica...

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