Brasil: Alterações no Marco Regulatório de Agrotóxicos aumentam riscos à saúde de trabalhadores
“Cegueira e corrosão da pele: novas regras para agrotóxicos aumentam riscos para trabalhador”, 31 de julho de 2019
As novas regras anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre classificação de agrotóxicos parecem, à primeira vista, apenas...adaptação a...padrão internacional...[E]specialistas e defensores dos direitos dos trabalhadores rurais afirmam que a medida vai colocar sob risco ainda maior a saúde de quem lida diretamente com a aplicação dos pesticidas...[A]...principal alteração do Marco Regulatório acontece na hora de classificar os produtos mais perigosos, ou seja, das classes “altamente tóxicos” e “extremamente tóxicos”. Se antes os que causavam problemas como úlceras, corrosão dérmica e na córnea e até cegueira entravam nessas categorias, agora só vão fazer parte delas os que apresentarem risco de morte por ingestão ou contato...[M]ais de 500 dos 800 produtos agrotóxicos hoje considerados altamente tóxicos vão passar para as classes menos perigosas...[T]erão menos alertas no rótulo, ou seja, perdem a tarja vermelha e a caveira que chamava atenção sobre o risco mesmo para agricultores de baixa escolaridade...[M]udanças na embalagem como substituir a tarja vermelha e o símbolo da caveira de agrotóxicos que podem causar lesões severas no olho e na pele por tarjas amarelas e símbolo de atenção foram criticadas pelos especialistas...[A]s mudanças podem deixar o agricultor mais suscetível a descuidos com produtos que não matam, mas podem causar invalidez e prejudicar o agricultor e toda sua família...[D]e 2000 a 2008, a Comissão Pastoral da Terra..., contabilizou 363 casos de pessoas que foram vítimas em conflitos no campo envolvendo pesticidas – em situações como trabalhadores sendo intoxicados ou lideranças rurais perseguidas ou mortas por denunciar o problema...