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Artigo

19 Set 2017

Author:
Comunicação Pacs-Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Brazil)

Brasil: Ass. das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz assina acordo de reparação com pescadores por prejudicar a pesca com barragem de Santa Cruz

"Empresas assinam acordo de reparação com pescadores. Dívida social e ambiental persiste em Santa Cruz", 6 de setembro de 2017

...A Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin) assinou...[em 31 de agosto]...acordo na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em que garante o pagamento de R$10 mil a cada uma dos 102 pescadores artesanais de Santa Cruz atingidos pela construção de...barragem no canal do São Francisco. A pesca na região tem sido prejudicada desde que a Aedin, que representa empresas como Gerdau e Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), entre outras, conseguiu autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a construção de uma soleira submersa, em...2015. Em outubro daquele ano, a Defensoria Pública havia ingressado com uma ação civil pública pedindo a cassação da licença ambiental da obra, prejudicial à pesca artesanal da região...[A]...assinatura do acordo representa...vitória para os pescadores de Santa Cruz, ao se considerar a força que o conglomerado industrial impõe na região. "As batalhas judiciais entre povos tradicionais atingidos e grandes corporações podem se arrastar por anos devido aos inúmeros recursos, resultando na falta de efetividade nos processos", projeta Lívia Cásseres, coordenadora do Núcleo de Combate à Desigualdade Racial (Nucora) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro...[E]mbora os valores não sejam tão elevados, as empresas terão a obrigação de pagar os pescadores, o que, por si, representa uma conquista importante.A Aedin contratou uma empresa de consultoria ambiental que identificou 57 pescadores afetados com a barragem...[A]...Defensoria conseguiu que as empresas reconhecessem pelo menos 102 pescadores atingidos pela barragem...O pescador Jaci Nascimento avalia que a indenização de R$10 mil não cobre os prejuízos causados pela interrupção da pesca por mais de dois anos e por danos a veículos e objetos de pesca...por causa da soleira...É a primeira vez, depois de dez anos de instalação da TKCSA, que as empresas de Santa Cruz são responsabilizadas por algum impacto ambiental que afeta a vida das pessoas daquela região...