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Brasil: Ativistas afirmam que omissão do Estado, impunidade e políticas do novo gov. são ameaças a defensores/as de direitos humanos

Autor: Pedro Calvi, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Brazil), Publicado em: 18 June 2019

"Omissão do Estado na proteção de defensores dos direitos humanos é uma sentença de morte, afirmam ativistas em audiência pública", 11 de junho de 2019

...O encontro da CDHM…[Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados]... acontece no mesmo dia em que o governo federal exonerou os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O MNPCT foi criado em 2013 e faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país.  “Chegamos numa situação limite. Estamos falando de defensores de direitos humanos que precisam trabalhar com segurança e a medida do governo é mais uma tentativa de enfraquecimento dos programas de proteção. Temos que tomar providências mais enfáticas”, ressalta Déborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Ela afirma que, hoje, os ativistas viram alvo de ameaças e assassinato por estarem identificados como defensores. “Todos somos protetores de direitos humanos”, observa.  Para Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, “a omissão do Estado em proteger estes indivíduos pode ser considerada a sentença de morte de ativistas no Brasil…[S]ensação de impunidade, com a pouca solução de assassinatos no país com apenas de 4% dos casos resolvidos e com seus culpados punidos”. Maria Aparecida de Oliveira, presidente do Geledés, Instituto da Mulher Negra,...critica…[:]...“A atuação do governo traz mais preocupação aos defensores dos direitos humanos com a criminalização e ataques às instituições e aos defensores, principalmente quilombolas, negros e indígenas. As políticas adotadas pelo novo governo agravam a situação”...[M]edidas que afetam a democracia e o estado democrático de direito, como a flexibilização do uso de armas e a relativização de métodos de tortura...Herbert Paes de Barros, diretor de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informa que um novo programa voltado para a proteção de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas deve atuar de forma diferente...Luciana Pivato, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, enumera exemplos de crimes contra defensores de direitos humanos em todas as regiões do país…[T]raz ainda situações de violência...com casos de pistolagem, prisões sem mandato, intimidações, lesões corporais e o comprometimento da justiça local favorecendo os agressores...O Brasil, infelizmente, ocupa a liderança deste desonroso ranking nas Américas, com 75% dos assassinatos de militantes de direitos humanos, o que coloca o país como o mais perigoso para se defender estes indivíduos em toda a região…

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