“MPF/AC quer anular licitação para exploração de petróleo e gás no Juruá- Prejuízos ambientais e sociais podem ser irrecuperáveis, diz procurador”, 26 de outubro de 2015

O Ministério Público Federal ajuizou, em Cruzeiro do Sul,...ação civil pública pedindo a anulação de todo o processo de licitação e...outorga de contrato para a exploração e produção de petróleo e gás natural referentes ao lote AC-T-8, que engloba terras na região do Vale do Juruá entre...[o]...Acre e Amazonas. A ação foi ajuizada em face da União, do IBAMA, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Petrobrás...O procurador da República em Cruzeiro do Sul, Thiago Pinheiro Corrêa, responsável pela ação, apresenta as deficiências do processo alegando que...não foi levado em conta o imenso impacto causado pela atividade de exploração e produção na região, povoada por comunidades indígenas e tradicionais e que...deveriam ter sido previamente consultados sobre o tema...[E]xistem outros diversos vícios no empreendimento, como a controvérsia sobre a exploração de gás de folhelho (...gás de xisto), cuja técnica de exploração (fracking) pode provocar danos irreversíveis como a contaminação de água, de ar, além da fragilização do solo rochoso...[O]...MPF também pede a condenação...da UNIÃO, ANP, PETROBRAS ao pagamento de indenização referente aos danos morais coletivos impingidos às comunidade tradicionais locais...