“MPF e MP pedem mais uma vez à Justiça que licença de operação da Usina Santo Antônio seja suspensa”, 15 de janeiro de 2015

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP) ajuizaram ação civil pública contra a Santo Antônio Energia para que cumpra o programa de remanejamento da população atingida pela construção da usina hidrelétrica, no Reassentamento Santa Rita. O programa prevê a reposição de condições de produção e moradia, indenização, relocação na propriedade, reassentamento, realocação de áreas urbanas e assistência técnica. Se o pedido em caráter liminar for julgado procedente, a hidrelétrica de Santo Antônio pode ter a licença de operação suspensa até que cumpra o programa...e que retorne com os auxílios financeiros. Caso a liminar não seja concedida, os MPs pedem que seja determinado o pagamento do auxílio financeiro por família prejudicada...A ação foi proposta após visita feita pelos moradores do Reassentamento Santa Rita, ao MP, para relatar sobre os pontos do acordo que não foram cumpridos, como o abastecimento de água adequado nas residências do reassentamento, monitoramento da qualidade de vida, reinserção social e reorganização da atividade produtiva e cursos de capacitação...O MP acompanhou a situação do Reassentamento Santa Rita e... constatou que as casas não possuem saneamento básico...as terras não estavam preparadas para o plantio...