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Brasil: Autorização para retorno de operação da Samarco põe em xeque transparência e a eficiência do sistema de licenciamento de grandes empreendimentos, e ocorreu sem reconstrução de povoados e nem indenizações, afirma jornalista

Autor: Cristina Serra, Projeto Colabora (Brazil), Publicado em: 31 October 2019

"Quatro anos após desastre, Samarco voltará a operar-Autorização para retorno de operação da mineradora responsável pela tragédia de Mariana (MG) põe em xeque sistema de licenciamento de grandes empreendimentos", 28 de outubro de 2019

A autorização para a mineradora Samarco voltar a operar, quatro anos depois do rompimento da barragem de Fundão, põe em xeque a transparência e a eficiência do sistema de licenciamento de grandes empreendimentos em Minas Gerais. A autorização tem validade de 10 anos e foi concedida pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental,...do governo mineiro,...[em]...25 de outubro. A Samarco...tem que fazer várias obras de recuperação…[C]omposição da Câmara…[:]...quatro...representantes do governo do estado; três do governo federal e...três do setor empresarial/mineral, com interesses convergentes para...o retorno da Samarco. As duas vagas restantes são do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia...e…[do]...Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas...10 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contra – o do Fonasc...única integrante da Câmara Minerária que apresentou parecer apontando...inconsistências no processo em que foi examinado o pedido da Samarco de uma Licença Operacional Corretiva...concedida…[em]...25 de outubro….[O]s prejuízos não foram precisamente quantificados. A investigação...mostrou que dirigentes da mineradora tinham conhecimento dos riscos que a barragem corria e não tomaram as medidas adequadas de segurança…[,]...o processo de licenciamento da barragem...foi feito às pressas, sem que a empresa cumprisse exigências fundamentais para obter as licenças...Mesmo assim, a Samarco foi bem-sucedida nas três etapas do processo...As duas investigações...após o desastre, a do Ministério Público Federal e a do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, apontaram...indícios de improbidade administrativa na condução do processo de licenciamento...“O correto seria a empresa passar pelo processo trifásico novamente, levando em conta tudo que aconteceu na mineração em Minas Gerais nos últimos quatro anos, com 300 pessoas mortas nos dois maiores desastres de mineração do mundo”, afirmou a ambientalista Maria Teresa Corujo, do Fonasc…[F]oi a única integrante da Câmara Minerária que votou contra a ampliação das atividades do complexo da Vale onde ficava a barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho...no dia 11 de dezembro de 2018 e pouco mais de um mês depois, em 25 de janeiro deste ano, a barragem rompeu…[E]mpregos e impostos são importantes, mas...: nenhum dos três povoados mais atingidos foi entregue...aos moradores; a lama continua no fundo do rio Doce, milhares de indenizações continuam sendo discutidas, o processo criminal se arrasta...na Justiça Federal e ninguém foi punido. É uma ironia que a única novidade...seja a volta da Samarco…[e]...o lucro da Vale (dona da Samarco junto com a BHP)...de R$ 6,5 bilhões no terceiro trimestre de 2019, alta de 13, 71%...

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