“De interesse dos ruralistas, medida fragiliza direitos e fere Convenção 169, da OIT, sobre consulta prévia aos povos”, 9 de novembro de 2018

...[O]s direitos indígenas voltaram ao centro dos ataques da bancada conservadora na Câmara dos Deputados. Uma proposta...pode inviabilizar o reconhecimento dos territórios dessas comunidades...[:]...[o]...Projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio, datado de 1973, para estabelecer que as terras indígenas sejam demarcadas por meio de projetos de lei no Poder Legislativo, não mais pelo Poder Executivo, como ocorre atualmente...[O]rquestrado pela bancada ruralista, o PL 490...[tem]...como relator o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos nomes que chegaram a ser cogitados por Jair Bolsonaro (PSL) para comandar futuramente o Ministério da Agricultura...[O]...ruralista sugeriu...[a]...facilitação para realização de obras e exploração de recursos em terras indígenas e a retirada do direito de consulta aos povos originários...[O]utro aspecto do relatório apontado como ameaça aos povos tradicionais é a inserção da tese do chamado “marco temporal” no Estatuto do Índio. Essa teoria considera que as comunidades só podem ter direito à demarcação de um território se comprovarem que ele estava sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal...[A]...fragilização dos direitos indígenas atinge diretamente os recursos naturais porque os povos originários têm papel fundamental na proteção de florestas, matas e rios, entre outros...