"Benefícios fiscais superam gastos com Saúde e Educação", 10 de abril de 2018
Os gastos do governo federal, dos estados e dos municípios caíram em 2017...[O]...governo anunciou...corte de 16,2 bilhões reais para cumprir a meta de déficit primário de 159 bilhões para este ano. Em nome da austeridade fiscal e do teto de gastos públicos, bode colocado na sala pela própria equipe de Temer, o reajuste do salário mínimo ficou em mísero 1,81%, abaixo da inflação e a menor variação em 24 anos. Desde 2016, os benefícios do Bolsa Família, voltado para o combate da extrema pobreza, estão congelados. Em meio à onda de bloqueios de verbas, as universidades federais renegociam contratos com prestadores de serviços e reduzem até o cardápio dos restaurantes universitários. Pressionado pela demanda crescente, o Sistema Único de Saúde também se vê ameaçado pelo subfinanciamento.Apesar do sacrifício imposto à população, o Brasil deverá abrir mão de mais de 283,4 bilhões de reais em renúncias fiscais em 2018...superior à soma dos orçamentos da Educação e da Saúde...Nos últimos anos, os incentivos e benefícios fiscais tiveram forte expansão...A maior fatia das desonerações vai para o Simples Nacional, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. As perdas são de 80,6 bilhões de reais, 28% do tota...Para a Zona Franca de Manaus e para a Agricultura, os benefícios são superiores a 24 bilhões...O Simples Nacional...beneficia empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais...Acuado por duas denúncias da Procuradoria-Geral da República, por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça, Temer cedeu a todo tipo de chantagem no Legislativo...O total de renúncias pode chegar a 35 bilhões de reais nos próximos anos, segundo o governo, e até o momento os maiores beneficiados são os bancos...A MP nº 795 prorrogou benefícios fiscais para a indústria do petróleo e do gás, além de incluir outras bondades...[R]efinanciamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais embute uma renúncia de 5,4 bilhões de reais, segundo a contabilidade palaciana, ou 17 bilhões, segundo opositores. Em 2017, foram instituídas 14 novas desonerações por meio de decretos, medidas provisórias e leis...A União concedeu perdão bilionário às petroleiras...