Nenhum hectare a menos! Carta do Observatório do Clima contra os retrocessos na agenda socioambiental, 12 de abril de 2017

…[O]…Congresso Nacional retalhou…conjunto de unidades de conservação na Amazônia e na Mata Atlântica…Outras áreas protegidas também estão sob ameaça. Temer nomeou um ruralista radical, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para o Ministério da Justiça, ao qual a Funai está subordinada…[e]…relator…da PEC 215, que viola direitos constitucionais dos índios…Temer toma partido nos conflitos que o governo deveria mediar…[T]ambém pode ser votado na Câmara…o desmonte do licenciamento ambiental. A bancada ruralista,…com a Confederação Nacional da Indústria, vem buscando afrouxar o licenciamento…A vitória dessa proposição, que atropela o diálogo entre governo, congresso e sociedade civil…, aumentará ainda mais o potencial de tragédias como…[a de]…Mariana…, além de abrir…caminho para grandes obras,…sem…avaliação de impacto…[O]… Observatório do Clima: repudia os ataques ao patrimônio nacional e aos direitos da sociedade realizados pelo poder público sob influência de interesses privados; demanda ao Congresso Nacional que não aprove qualquer medida que leve à redução do status de proteção ou eliminação de áreas protegidas, como as Medidas Provisórias 756 e 758, nem qualquer outra medida que fragilize a proteção social e ambiental do país; demanda ao Presidente da República que não recorra mais a MPs para alterar áreas protegidas e vete na íntegra as alterações recentemente propostas pelo Congresso, caso aprovadas; e apoia organizações ambientais e movimentos sociais que juntam forças para fazer frente aos retrocessos, na certeza de que somente o aumento da resistência será capaz de deter e de reverter a atual conjuntura…