Brasil: Com. de Dir. Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate situação de defensores/as de direitos humanos e conflitos no campo, 10 defensorxs foram mortos esse ano

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debateu em 11 de junho a situação de defensores/as de direitos humanos e conflitos no campo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirma que no Brasil, em 2018, cerca de um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos no campo. Dez defensores/as foram assassinados em conflitos fundiários nos primeiros meses de 2019. Camponeses, ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais são os principais grupos atingidos por tais ameaças e ataques. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão produziu um documento com orientações para atuação em casos de violência contra defensores de direitos humanos.

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Artigo
18 June 2019

Brasil: Ativistas afirmam que omissão do Estado, impunidade e políticas do novo gov. são ameaças a defensores/as de direitos humanos

Autor: Pedro Calvi, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Brazil)

"Omissão do Estado na proteção de defensores dos direitos humanos é uma sentença de morte, afirmam ativistas em audiência pública", 11 de junho de 2019

...O encontro da CDHM…[Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados]... acontece no mesmo dia em que o governo federal exonerou os 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O MNPCT foi criado em 2013 e faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país.  “Chegamos numa situação limite. Estamos falando de defensores de direitos humanos que precisam trabalhar com segurança e a medida do governo é mais uma tentativa de enfraquecimento dos programas de proteção. Temos que tomar providências mais enfáticas”, ressalta Déborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Ela afirma que, hoje, os ativistas viram alvo de ameaças e assassinato por estarem identificados como defensores. “Todos somos protetores de direitos humanos”, observa.  Para Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, “a omissão do Estado em proteger estes indivíduos pode ser considerada a sentença de morte de ativistas no Brasil…[S]ensação de impunidade, com a pouca solução de assassinatos no país com apenas de 4% dos casos resolvidos e com seus culpados punidos”. Maria Aparecida de Oliveira, presidente do Geledés, Instituto da Mulher Negra,...critica…[:]...“A atuação do governo traz mais preocupação aos defensores dos direitos humanos com a criminalização e ataques às instituições e aos defensores, principalmente quilombolas, negros e indígenas. As políticas adotadas pelo novo governo agravam a situação”...[M]edidas que afetam a democracia e o estado democrático de direito, como a flexibilização do uso de armas e a relativização de métodos de tortura...Herbert Paes de Barros, diretor de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informa que um novo programa voltado para a proteção de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas deve atuar de forma diferente...Luciana Pivato, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, enumera exemplos de crimes contra defensores de direitos humanos em todas as regiões do país…[T]raz ainda situações de violência...com casos de pistolagem, prisões sem mandato, intimidações, lesões corporais e o comprometimento da justiça local favorecendo os agressores...O Brasil, infelizmente, ocupa a liderança deste desonroso ranking nas Américas, com 75% dos assassinatos de militantes de direitos humanos, o que coloca o país como o mais perigoso para se defender estes indivíduos em toda a região…

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Artigo
18 June 2019

Brasil: Com. de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate situação de defensores/as de direitos humanos e conflitos no campo

Autor: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão-PFDC (Brazil)

“‘Nesse momento devemos dizer que somos todos protetores e protetoras de direitos humanos’, afirma PFDC em audiência pública”, 13 de junho de 2019

A crescente criminalização dos movimentos sociais mobilizou parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil e do governo – além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat – a colocar em debate a perseguição e a violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. A audiência pública...foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados...[N]a audiência, a procuradora pontuou a possibilidade de enfraquecimento dos programas de proteção como uma das preocupações mais urgentes...[A]...situação no campo, segundo a procuradora, é ainda mais grave quando se coloca em perspectiva o baixo índice de resolução dos casos de violência e de responsabilização dos envolvidos nos crimes...[S]omente nos três primeiros meses deste ano foram registrados dez assassinatos em conflitos fundiários...[A]...exoneração de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), publicada por decreto presidencial no mesmo dia da audiência pública, foi apontada com preocupação pela procuradora, na medida em que afeta, na prática, a própria existência e funcionamento do órgão...[N]o entendimento da PFDC, o decreto é inconstitucional e fere compromissos internacionais assumidos pelo Brasil...

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Artigo
18 June 2019

Brasil: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão oferece orientações para atuação em casos de violência contra defensores de direitos humanos

Autor: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão-PFDC (Brazil)

"Violências Praticadas contra Defensores de Direitos Humanos no Campo - Possibilidades de Atuação", 31 de março de 2019

…[E]m janeiro de 2019 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançou comunicado na qual manifesta profunda preocupação com esse cenário2…[A]...CIDH insta o Estado brasileiro a investigar esse tipo de ocorrência com a devida diligência e a enfrentar as causas estruturais dos atos de violência no campo – os quais afetam especialmente cam- poneses, ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. A Comissão destacou preocupação em relação às situações de desalojamento de dezenas de milhares de famílias, enfatizando o dever do Estado brasileiro de adotar, com urgência, as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança das defensoras e dos defensores do direito à terra e ao meio ambiente no Brasil. Ainda de acordo com a CIDH, cabe ao Estado brasileiro a implementação de medi- das para prevenir o deslocamento, proteger e oferecer assistência às pessoas desa- lojadas em razão desses conflitos, prestando e facilitando assistência humanitária, além de promover soluções duradouras…[T]ambém recomendou a superação das causas estruturais relacionadas aos conflitos vinculados à luta por terra, mediante o fortalecimento de políticas públi- cas voltadas à reforma agrária e de programas destinados à prevenção e ao aten- dimento de casos de violência no campo. O órgão sublinhou ao Estado brasileiro a necessidade de identificação e punição das pessoas responsáveis pela violência, combatendo-se a impunidade e evitando-se a repetição de episódios. Diante dessa convocação, bem como da experiência acumulada no enfrentamento dessas violações de direitos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio do Grupo de Trabalho Reforma Agrária, apresenta o presente roteiro, a fim de subsidiar a atuação dos Procuradores e Procuradoras da República nesta temática. O objetivo consiste em não só indicar caminhos para acompanhar e buscar respostas aos conflitos, mas também permitir uma atuação proativa da instituição e um diálogo permanente com as famílias das vítimas do conflito...1. Como estabelecer o primeiro contato institucional?...2. Como acompanhar o impacto do ocorrido e reforçar o papel institucional do MPF?...3. Como apoiar as famílias das vítimas?...4. Como atuar no curto prazo e definir estratégias de atuação?...5. Como atuar para além do curto prazo?...

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