Brasil: Comissão ambiental concede licença de operação à TKCSA apesar de denúncias de violações socioambientais & de saúde; empresa comenta

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Comissão Estadual de Controle Ambiental concede licença de operação à TKCSA por mais 5 anos podendo ser suspensa caso sejam encontradas irregularidades. Moradores e pescadores protestaram e apresentaram aos Conselheiros e empresa os problemas persistentes de saúde e ambientais. Empresa comenta.  

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Artigo
14 October 2016

Comissão ambiental concede licença de operação à TKCSA apesar de denúncias de moradores de problemas ambientais & de saúde; empresa comenta

Autor: Instituto PACS - Políticas Alternativas para o Cone Sul (Brazil)

“Inea ignora violações e concede Licença de Operação à TKCSA”, 28 de setembro de 2016

Foi concedida...[em]...28...[de setembro]..., a Licença de Operação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA)...[pela]...Comissão Estadual de Controle Ambiental ligada ao Instituto Estadual do Ambiente...Moradores e pescadores...fizeram ato na porta do órgão e argumentaram junto aos conselheiros contra a licença. O pescador Elias de Deus, 40, relatou na presença do órgão ambiental e do diretor da TKCSA que os problemas de saúde persistem e vêm se agravando...[D]enunciou que está sem trabalhar há mais de um ano por conta da construção de...soleira...na Baía de Sepetiba...capitaneada pela TKCSA, por meio da...Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz e Adjacências...[C]onselheiros aprovaram por unanimidade a concessão de licença de operação por cinco anos...que...pode ser revogada caso seja comprovada alguma irregularidade. Segundo Gabriel Strautman, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul...“Não importou à Ceca que a unidade sentinela (ambiental) fundamental para a segurança dos moradores não tenha sido criada...[,]...que...estudo epidemiológico não tenha sido feito...[,]...as 238 ações de indenização movidas por moradores de Santa Cruz contra a empresa...[e nem]...a persistência dos problemas...”...A TKCSA declarou que repassou o dinheiro de implantação da unidade sentinela ambiental para a prefeitura do Rio de Janeiro e que a competência para a instalação desta é do órgão...

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Artigo
13 October 2016

Brasil: Juiza revoga liminar que proibia comissão ambiental de conceder licença de operação à TKCSA, Ministério Público vai recorrer

Autor: O Estado de S.Paulo (Brazil)

“Juíza revoga liminar que proibia licença à CSA-Segundo as autoridades ambientais do Rio de Janeiro, seis anos após o início de suas operações a siderúrgica está apta a obter a licença de operação definitive”, 23 de setembro de 2016

A juíza Natascha Maculan Adum Dazzi revogou...[em]...22...[de setembro]...liminar que proibia a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) do Rio de conceder licença de operação à ThyssenKrupp CSA. A decisão havia sido tomada...[em 20 de setembro]...em resposta a ação civil pública ajuizada em julho pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Segundo as autoridades ambientais do Estado, seis anos após o início de suas operações a siderúrgica está apta a obter a licença de operação definitiva. O MP vai recorrer. A liminar impedia que a CSA recebesse o aval para operar sem que antes fizesse uma nova avaliação dos impactos ambientais da siderúrgica e de seus efeitos sobre a população de Santa Cruz, bairro da zona oeste carioca onde a usina está instalada. Em segunda análise, a juíza considerou que o processo está munido de documentos suficientes para atender os pleitos dos promotores do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema)...

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