História
Brasil: Condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos reacende debates sobre direito à justiça e à liberdade de expressão
No dia 5 de julho de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tomou uma decisão histórica: condenou o Estado brasileiro pela não investigação do assassinato e tortura do jornalista Vladimir Herzog durante o período militar. A morte de Herzog foi, na época, divulgada como suicídio, uma tentativa de encobrir os verdadeiros acontecimentos em um período no qual a sociedade civil enfrentava dura repressão. A declaração da CIDH coloca em debate, mais uma vez, a constitucionalidade da Lei de Anistia brasileira e a proteção dos direitos à justiça e à liberdade de expressão.