Brasil: Cons. Nac. de Dir. Humanos faz missão no Maranhão para verificar denúncias de violações ao direito à terra de comunidades tradicionais impactados pelo Centro de Lançamento e construção de porto

Autor: Comissão Pastoral da Terra (Brazil), Publicado em: 23 October 2019

"Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos chega ao Maranhão para missão em Alcântara e no Cajueiro", 21 de outubro de 2019   

De 21 a 24 de outubro, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) estará em...missão no Maranhão…[para]...verificar as denúncias sobre as violações sofridas ao modo de vida dos povos e comunidades tradicionais impactados pelos grandes empreendimentos como a expansão do Centro de Lançamento e pela construção de um porto para atender o agronegócio, ambos com investimentos estrangeiros. As obras ameaçam...famílias quilombolas em Alcântara, e comunidades de pescadores, agricultores familiares e quebradeiras de coco babaçu, no Cajueiro...O CNDH,...organização estatal e não governamental,...tem dentro de suas atribuições a obrigação de verificar in loco as ocorrências...Foram programadas reuniões com a comunidade...Recentemente foi fechado o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que concede o uso comercial do centro de lançamento.  A proposta original do governo estadunidense proibia a utilização da base pelo Brasil devido à confidencialidade tecnológica, impondo uma submissão brasileira aos país estrangeiro, que detém 80% do mercado espacial...São aproximadamente 2.700 famílias...quilombola[s]... no entorno…[D]esde a década de 1980, vivem em permanente...sobressalto em razão do projeto da base...sob ameaça de perderem seu território, caso haja a expansão da área do Centro de Lançamentos…[O]...desenrolar…[do]...acordo...deve implicar em prejuízos incomensuráveis às comunidades quilombolas, seu modo de ser e viver. Em 2008, os quilombos de Alcântara receberam do Incra...a garantia de uma área tradicional de 78,1 mil ha...Em 2010, o governo federal contestou esta delimitação...A área disputada há década é habitada por 42 comunidades quilombolas e pescadores ao redor do CLA, distante de São Luís apenas 22 km de barco pela baía de São Marcos...No dia 23, o CNDH está programada uma visita à comunidade do Cajueiro,...zona rural de São Luís, com cerca de 500 famílias…[A]...área…[tem]]...fábricas de cimento,...usina termoelétrica, duas fábricas de fertilizantes, usinas e refinarias da Vale, cuja estrada de ferro passa ao lado. Desde 2014, os moradores foram surpreendidos com a disputa fundiária para a construção de um porto, com investimento do capital chinês...do grupo WTorre...em parceria com o conglomerado China Communications Construction Company...[Em]...12 de agosto de 2019, vinte e uma casas de moradores da comunidade do Cajueiro foram derrubadas sem a devida comunicação formal do cumprimento da decisão judicial pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão...

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