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Artigo

27 Jul 2020

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Valor

Brasil: Dados apontam que às empresas de aplicativo ganham mais ações trabalhistas do que entregadores

“Placar na Justiça do Trabalho é favorável às empresas de aplicativo”, 23 de Julho de 2020 

Rappi, Ifood, Uber Eats e empresas similares têm ganhado na Justiça do Trabalho a maior parte das discussões com os entregadores de aplicativos, que pedem o reconhecimento de vínculo de emprego. Hoje há 935 processos sobre o tema nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Das 432 ações já julgadas, apenas cinco foram favoráveis aos entregadores e em 172 delas as empresas ganharam. O levantamento mostra ainda que 81 pedidos foram parcialmente aceitos, em 97 foram feitos acordos e houve desistência em 40 desses casos. Os demais foram encerrados por questões processuais – arquivados por ausência do trabalhador, prescritos, entre outros motivos.Os dados foram levantados pela Data Lawyer, empresa especializada em estatística e jurimetria. Estão incluídos no estudo, além dos entregadores de aplicativos, os motoristas de Uber, pois a empresa utiliza o mesmo nome para as duas atividades. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não decidiu o tema para os entregadores, mas já se mostrou favorável às empresas de apps de transporte, em um processo envolvendo motorista...

 

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