Brasil: Debate sobre o projeto de benefícios fiscais para empresas agrotóxicas

Autor: Agência Pública, Publicado em: 24 February 2020

“Enquanto Brasil debate isenção de agrotóxicos, Europa tem imposto maior para os mais tóxicos” – 19 de fevereiro de 2020

... O Supremo Tribunal Federal (STF) julgaria no dia 19 de fevereiro se são constitucionais os benefícios fiscais dados às empresas produtoras de agrotóxicos no país. A votação foi adiada e segue sem nova data prevista. Por ano, o Governo Federal e os Estados deixam de arrecadar quase R$ 10 bilhões devido a um pacote de isenções e reduções de impostos, segundo levantamento da Abrasco obtido pela Repórter Brasil e Agência Pública... Esse valor, se recolhido pelo estado, poderia ser investido na melhoria do controle dos agrotóxicos, assim como na saúde pública, como argumentam os autores da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.553), que levou o debate ao STF. Isso já acontece em alguns países da Europa que aumentaram os impostos sobre os produtos mais tóxicos... A tributação que aumenta de acordo com o risco oferecido pelo pesticida existe desde a primeira metade dos anos 80 em países europeus e hoje é praticada pela França, Noruega, Suécia e Dinamarca... Um estudo publicado na revista Saúde Pública feito por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz, entre eles Soares, revela que, para cada dólar gasto com a compra de agrotóxicos no estado do Paraná, são gastos U$$ 1,28 no SUS com tratamento de intoxicações agudas — aquelas que ocorrem logo após a aplicação. O cálculo não leva em conta o custo das doenças crônicas, aquelas que aparecem ao longo do tempo, como o câncer...

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