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Artigo

6 Abr 2020

Author:
Giovanna Galvani, Carta Capital (Brazil)

Brasil: Decisão do Min. Público do Trabalho garante aos entregadores/as do iFood e Rappi pagamento, caso sejam contaminados pelo coronavírus

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“iFood e Rappi deverão garantir pagamento a entregador com coronavírus. Decisão foi tomada pelo Ministério Público do Trabalho, que também prevê postos de higienização e água para os trabalhadores dos aplicativos”, 06 de abril de 2020

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou duas liminares que determinam que as empresas iFood e Rappi paguem os entregadores que sejam contaminados com o coronavírus...e também discorrem sobre o fornecimento de materiais de higienização aos trabalhadores de delivery por aplicativo. As decisões...decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPT de São Paulo. Caso algum entregador seja afastado por conta da contaminação pelo coronavírus, as plataformas terão que repassar o equivalente à média dos últimos 15 dias de pagamento ao trabalhador – “garantindo, pelo menos, o pagamento de um salário mínimo mensal”...As liminares também obrigam as empresas a disponibilizarem gratuitamente álcool gel 70% e água potável...além de espaços espalhados para a higienização de veículos, mochilas de entrega, capacetes e jaquetas. ...Caso as ações sejam descumpridas, ambas empresas poderão sofrer multa diária de 50 mil reais...Em resposta, as empresas iFood, Rappi e Uber retornaram com anúncio de propostas de fundos solidários e orientações para os entregadores...

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