"VIDAS EM LUTA: Criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil", 2017
...O Brasil é um país extremamente violento contra quem defende direitos humanos, situação que tem se agravado nos últimos tempos...[I]nexistem dados e informações gerais sobre o cenário de criminalização e violência contra militantes sociais e ativistas...Esse diagnóstico, além de nos permitir realizar denúncias e incidências políticas para enfrentar essa realidade e qualificar as reivindicações no âmbito da construção da política de proteção, também pode ser um importante instrumento de informação para movimentos e organizações da sociedade civil...[O]s abusos...[são:]...atentados contra a vida e a integridade pessoal; ameaças e outras ações de hostilidade; violação de domicílio; ingerências arbitrárias ou abusivas a instalações de entidades e em correspondência ou comunicações telefônicas ou eletrônicas; identificação de defensoras e defensores de direitos humanos como inimigos, a identificação entre a filiação política do defendido e a do defensor; atividades de inteligência e espionagem dirigidas contra defensoras e defensores de direitos humanos; restrições ao acesso à informação em poder do Estado; desqualificação moral de defensoras e defensores de direitos humanos, associando-os a "bandidos"; prisões arbitrárias, criminalização dos defensores e de movimentos sociais através de processos judiciais arbitrários...No caso de empresas transnacionais, responsáveis por muitos dos casos...,...a Justiça Global entende que as práticas criminalizadoras visam "despolitizar as lutas sociais que denunciam as diversas violações dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCAS), que são efeitos do desenvolvimento econômico a qualquer custo"...[A]...violência/criminalização vinda de qualquer dos agentes atinge de forma diferenciada...[conforme gênero, raça, orientação sexual e identidade de gênero]...2016 foi extremamente violento para as pessoas defensoras de direitos humanos...As bancadas conhecidas..."BBB" do boi (ligada ao agronegócio), da bíblia (ligada à religiosos fundamentalistas) e da bala (parlamentares financiados pela indústria armamentista)...cresceram e se fortaleceram...[C]hacinas e massacres brutais...A preparação para as Olimpíadas, na linha dos eventos anteriores (Copa das Confederações, Copa do Mundo), seguiu...padrão megaeventos esportivos de violações a direitos humanos...[:]...ameaças e remoções forçadas...Conclusões finais e recomendações...Acelerar a tramitação e a aprovação do PL n° 4575/2009 que regulamenta o PPDDH...[,]...Implementar imediatamente o Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores;...Implementar um plano de trabalho junto às instituições do sistema de justiça e segurança pública voltado para o monitoramento e acompanhamento das ações judiciais e inquéritos policiais que envolvam defensoras e defensores...;...Aperfeiçoar a metodologia de proteção,...Articular políticas sociais...[,]...Respeitar e aplicar a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho...

[Há menção a Anglo American, Araupel, BHP Billiton, Camargo Correa, Odebrecht, Samarco e Vale]