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Artigo

6 Ago 2019

Author:
Fundo Dema (Brazil)

Brasil: Em contexto de indenização de danos de crimes ambientais e danos à saúde em Barcarena, Fundo Dema lança edital de apoio a projetos

“Fundo Dema lança edital Territórios Livres de Mineração”, 25 de julho de 2019

...[O]...Fundo Dema lança o Edital 'Territórios Livres de Mineração', voltado ao apoio de projetos coletivos e populares de organizações urbanas e rurais localizadas na região do Baixo Tocantins, no estado do Pará. A iniciativa ocorre a partir da gestão da indenização dos danos coletivos de dois crimes ambientais ocorridos no município de Barcarena em 2014 e em 2015. O Edital se mantém aberto no período de 25 de julho a 18 de novembro de 2019 e o prazo de envio das propostas devem seguir as regras estabelecidas às três categorias de seleção, entre as quais: Implementação de Projetos, Regularização de Organizações e Constituição de Organizações. Vale destacar que os valores de apoio também se diferenciam conforme a especificidade de cada categoria...[A]...área de abrangência de participação e apoio compreende todo o território político-administrativo do município de Barcarena e algumas comunidades/localidades de Abaetetuba: Beja, Guajará de Beja, Tauerá de Beja, Ilha do Capim, Pirocaba, Caripetuba, Xingu, Nossa Senhora do Livramento, Praia de Beja, Igarapé São José, Tabatinga, Vilar e Tauerazinho...[P]ara enviar as propostas, as associações devem ler o regulamento completo, seguir o roteiro de elaboração de projetos e anexar toda a documentação exigida no Edital...[A]s organizações devem encaminhar os projetos de duas formas: por e-mail e impresso pelos Correios obedecendo os prazos estabelecidos...