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Artigo

27 Abr 2020

Author:
Repórter Brasil (Brasil)

Brasil: Empregador autuado por trabalho escravo perde ação que pedia retirada de matéria jornalística feita por ONG

“Justiça nega censura de matéria da Repórter Brasil sobre trabalho escravo. Empregador autuado por trabalho escravo pediu retirada de matérias do site; juíza afirmou que reportagens “se limitaram a atestar os acontecimentos daquela época”, 22 de abril de 2020

A [ONG] Repórter Brasil ganhou ação na Justiça que garantiu a permanência, no site, de duas reportagens publicadas em 2010 sobre a operação de auditores fiscais do trabalho...Na decisão, a juíza...afirma que “as reportagens se limitaram a atestar os acontecimentos daquela época, cujo conteúdo, aliás, tem inegável caráter público e, portanto, jornalístico”. O autor da ação, Wilson Dissenha, é diretor-presidente da Madepar Indústria e Comércio, cujas fazendas no interior do Paraná foram fiscalizadas em 2010 e onde foram encontrados 67 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Entre as vítimas, cinco eram adolescentes com menos de 18 anos. Barracões de madeiras e até um contêiner improvisado abrigavam parte dos empregados. Não havia camas ou colchões suficientes para todos e alguns trabalhadores dividiam a mesma cama...[E]m 2011, o nome da empresa e do diretor-presidente foram incluídos na ‘lista suja’ do trabalho escravo. Ambos recorreram à Justiça do Trabalho para sair do cadastro e foram retirados da lista em novembro de 2012 por determinação da Justiça. Com a retirada de seu nome da ‘lista suja’, Dissenha recorreu mais uma vez ao Judiciário, desta vez pedindo que a Repórter Brasil retirasse de seu site as duas reportagens...