Brasil: Empresas devem meio trilhão em impostos para orçamento da Seguridade Social (Previdência, saúde e assistência social) e comentam, segundo Repórter Brasil

Autor: Ana Magalhães e Piero Locatelli, Repórter Brasil (Brazil), Publicado em: 8 August 2017

"Empresas devem meio trilhão em impostos que foram responsáveis pela alta da gasolina-Ambev, Eletropaulo e Walmart estão entre as maiores devedoras de PIS/Cofins, mesmo tributo elevado por Temer nos combustíveis", 8 de agosto de 2017

Enquanto o presidente Michel Temer tenta manter o aumento do PIS e da Cofins sobre os combustíveis para fechar as contas do governo, empresas acumulam uma dívida de R$ 545,4 bilhões referentes a esses tributos. Essa dívida de 1,8 milhão de empresas é referente às contribuições sociais, que também incluem a CSLL. Os dados constam em documento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...entregue à CPI da Previdência...Os valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social – que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social – e ajudam a financiar programas como SUS, seguro-desemprego e abono salarial. O débito referente a essas contribuições equivale a 30% de todas as dívidas de pessoas e empresas com a União, que somavam R$ 1,8 trilhão no ano passado. Entre os 20 maiores devedores estão grandes empresas falidas, como Varig, Vasp e Transbrasil...[H]á companhias em atividade, como Walmart, Ambev S.A. (controladora de marcas como Skol, Brahma e Antarctica), Eletropaulo, Itaucard, Raízen Combustíveis e Companhia Brasileira de Distribuição (dona do Pão de Açúcar, Extra, Casas Bahia e Ponto Frio). A procuradoria divide os débitos em dois grupos. Aquelas consideradas em situação regular, que incluem dívidas em negociação, parceladas, garantidas ou suspensas por decisão judicial. E aquelas em situação irregular, que estão sendo cobradas pela procuradoria. Nos dois casos, as empresas constam como devedoras da dívida ativa da União. A Repórter Brasil tentou contato com todas as empresas ativas...entre as 20 maiores devedoras. As sete empresas que responderam à reportagem afirmaram estar em dia com suas obrigações tributárias e dizem que questionam, administrativamente ou na justiça, o valor e a incidência dessas contribuições sociais. A justificativa das empresas se baseia em controvérsias jurídicas...

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