Brasil: Entregadores de aplicativos se mobilizam para pedir melhores condições de trabalho

Entregadores de serviços do Brasil têm se organizado para pedir melhores condições de trabalho aos aplicativos para quem prestam serviço. 

As reclamações dos entregadores em geral são três: a queda no valor das taxas de remuneração, que têm caído na medida em que aumenta a quilometragem e o número de entregas pelo valor pago, os bloqueios indevidos e sem justificativas dos profissionais, que podem ficar dias sem trabalhar e sem saber o motivo, e o sistema de pontuação de ranking, que é o que define os dias e a área em que o entregador pode atuar, por exemplo. Reivindicam também o direito a ter um vale-refeição. 

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Artigo
27 July 2020

Brasil: Dados apontam que às empresas de aplicativo ganham mais ações trabalhistas do que entregadores

Autor: Valor

“Placar na Justiça do Trabalho é favorável às empresas de aplicativo”, 23 de Julho de 2020 

Rappi, Ifood, Uber Eats e empresas similares têm ganhado na Justiça do Trabalho a maior parte das discussões com os entregadores de aplicativos, que pedem o reconhecimento de vínculo de emprego. Hoje há 935 processos sobre o tema nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Das 432 ações já julgadas, apenas cinco foram favoráveis aos entregadores e em 172 delas as empresas ganharam. O levantamento mostra ainda que 81 pedidos foram parcialmente aceitos, em 97 foram feitos acordos e houve desistência em 40 desses casos. Os demais foram encerrados por questões processuais – arquivados por ausência do trabalhador, prescritos, entre outros motivos.Os dados foram levantados pela Data Lawyer, empresa especializada em estatística e jurimetria. Estão incluídos no estudo, além dos entregadores de aplicativos, os motoristas de Uber, pois a empresa utiliza o mesmo nome para as duas atividades. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não decidiu o tema para os entregadores, mas já se mostrou favorável às empresas de apps de transporte, em um processo envolvendo motorista...

 

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Artigo
21 July 2020

Brasil: Justiça reconhece vínculo empregatício entre entregador e Ifood

Autor: O Tempo

“Em decisão, TRT-MG reconhece vínculo de emprego entre entregador e Ifood”, 16 de Julho de 2020

Decisão foi proferida em segunda instância pela corte; trabalhador requer o pagamento de verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG)...reconheceu em segunda instância o vínculo empregatício entre um motoboy entregador de delivery  e a empresa  Ifood em processo movido pelo trabalhador que teve o objetivo de requerer direitos trabalhistas... 

Na ação, o motoboy requer o registro do trabalho em carteira, o pagamento de adicional noturno, de horas extras, adicional de periculosidade, o reembolso pelas despesas e indenização por depreciação da moto utilizada nas entregas. Além disso, o trabalhador também solicitou o reconhecimento de rescisão indireta de contrato de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias.  

Segundo o motoboy, ele teria se cadastrado na plataforma em janeiro de 2019...Tempos depois, ele foi contratado por uma empresa de entrega expressa, que lhe ofereceu um serviço com remuneração e horário de trabalho fixo, em que teria que fazer entregas via aplicativo do Ifood. Dessa forma, ele alegou ser também funcionário do aplicativo de entregas. No entendimento da desembargadora, apesar do Ifood alegar que o vínculo empregatício do motoboy seria com a empresa de entrega expressa, o Ifood tinha o controle do entregador que estabelecia padrões para o serviço...

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8 July 2020

Brasil: Após primeira greve nacional, parlamentares criam leis atendendo as principais reivindicações dos entregadores

Autor: Rede Brasil Atual

 

"Parlamentares querem leis para proteger entregadores de aplicativo", 8 de Julho de 2020

Após a primeira greve nacional, cinco propostas tramitam no Congresso Nacional buscando atender as principais reivindicações da categoria

Os entregadores de aplicativos realizaram...a primeira greve nacional da categoria, por melhores condições de trabalho. Uma segunda paralisação foi marcada para o próximo dia 25, um sábado, quando é maior a procura por serviços de delivery de comida. Ao mesmo tempo, parlamentares apresentaram projetos de lei para garantir proteção social a esses trabalhadores. Entre as principais reivindicações, estão o aumento do valor mínimo das entregas e dos pagamentos recebidos por quilômetro rodado. Os entregadores também querem o fim dos bloqueios injustificados nas plataformas. 

O projeto mais abrangente é do senador Jaques Wagner (PT-BA), que pretende criar uma lei de proteção dos trabalhadores de aplicativos de transporte individual privado. O Projeto de Lei (PL) 3.570 prevê valor mínimo para hora de trabalho, fornecimento, pelas empresas, de equipamentos de segurança e possibilidade de seguro-desemprego. A proposta inclui direito de associação, sindicalização e cooperativismo, além de planos de saúde, auxílios alimentação e transporte, seguro-desemprego e seguro de vida e de acidentes, que seriam negociados coletivamente...

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Artigo
1 July 2020

Brasil: Greve de entregadores reivindicando melhores condições de trabalho mobiliza várias cidades do país

Autor: UOL

“Greve dos entregadores ocorre em diversos estados”, 01 de Julho de 2020 

Para dar visibilidade à greve dos entregadores de aplicativos de delivery, vários profissionais protestaram nas ruas de diversas cidades do país [no dia 01 de Julho]. O movimento, chamado de "Breque dos Apps", tem como objetivo exigir melhores condições de trabalho para os que atuam para plataformas como iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi. Muitos trabalhadores da categoria, que cresceu durante a pandemia de covid-19, paralisaram as atividades e realizaram atos em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, São Luiz, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador, Teresina e Maceió, assim como em outras cidades populosas como Campinas. A previsão de alguns líderes é de que o movimento chegue a outros países...Circulam nas redes sociais "manuais" sobre como os usuários podem ajudar o movimento: em resumo, eles pedem que as pessoas cozinhem em casa e postem mensagens com as hashtags #BrequeDosAPPs e #ApoioBrequeDosApps...

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