Brasil: Eternit é condenada a prover assistência à saúde de funcionários afetados pelo amianto
“Empresa é condenada a pagar tratamento vitalício para expostos ao amianto”, 18 de dezembro de 2018
Fabricante de telhas e caixas d'água e uma das poucas do país que ainda utiliza fibra do amianto, a Eternit foi condenada a pagar tratamentos vitalícios para ex-trabalhadores da empresa no Rio de Janeiro. A decisão é de primeira instância, da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro...[,]...resultado de uma ação civil pública impetrada pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e endossada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)...[A]...Eternit deve montar um comitê para implementar a assistência à saúde dos antigos trabalhadores que foram afetados pelo amianto...[O]...amianto só está vetado nos Estados que já têm leis contra a substância...[A]...Eternit era uma das poucas empresas brasileiras que ainda utilizavam o material e se organizou para defender o produto...[P]or meio de nota, a Eternit "esclarece que, no dia 14/12/2018, foi proferida a sentença de 1ª instância pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pela Abrea. O juiz entendeu que não houve dano moral coletivo e isentou a empresa de arcar com qualquer indenização nesse sentido. A Eternit avaliará as medidas judiciais cabíveis com relação aos custos de tratamento médico de ex-empregados indicados na ação."...
[Há menção à Precon]