Brasil: Extinção de conselhos sociais reforça linha autoritária e antidemocrática de Bolsonaro, colocando em risco instâncias sociais, ambientais e monetárias

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Sociedade civil e acadêmicos/as alegam que o Decreto 9759 que extingue conselhos sociais reforça linha autoritária e antidemocrática de Bolsonaro, colocando em risco instâncias sociais, ambientais e monetárias sob a alegação de economia administrativa. É, de fato, uma ameaça ao espaço democrático pois apresenta restrições à sociedade civil para participar da elaboração, fiscalização e processos decisórios sobre políticas públicas, ou seja é um controle social em risco, ademais a participação social é um direito constitucional e também garantido pelos tratados e convenções de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Vários desses conselhos existem desde os anos 90. Entre os ameaçados estão organismos fundamentais para a sociedade brasileira como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), o dos Direitos do Idoso (CNDI), o de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o de Relações do Trabalho, o de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), a da Biodiversidade (Conabio), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). Os conselhos terão 60 dias para justificar sua existência.

 

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Artigo
16 April 2019

Brasil: Prof. da Univ. de Campinas alega que extinção de conselhos reforça autoritarismo de Bolsonaro e espera resistência entre integrantes dos conselhos, como mov. sociais, associações e até grupos empresariais

Autor: Redação RBA (Brazil)

"Extinção de conselhos sociais reforça linha autoritária de Bolsonaro-Decreto do presidente retirou mais de 600 órgãos de participação popular", 15 de abril de 2019

...ODecreto 9.759/19 do presidente Jair Bolsonaro..., que extingue os conselhos sociais e outros órgãos colegiados, reforça o autoritarismo de seu governo. Essa é a avaliação do cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão. Assinado…[em 11 de abril]..., o decreto acaba com diversos órgãos responsáveis por políticas públicas importantes, como Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho Nacional de Segurança Pública, entre outros "Isso é uma linha autoritária do governo Bolsonaro. Há conselhos criados na época na década de 90 e que estruturam as políticas, não é nada feito pelos governos do PT. Não dá para pensar na política urbana sem o Conselho da Cidades, por exemplo", criticou Wagner...O cientista político lamenta que, antes da extinção, os colegiados já estavam desarticulados pelo próprio governo. "Deixaram de convocar as reuniões desses conselhos, ou seja, nessa estrutura governamental eles não funcionavam. Aliás, os conselhos previstos em lei e que permaneceram, como o Conselho Nacional da Saúde, também estão em risco, porque a linha autoritária tende a agudizar nos próximos meses", alertou. Wagner diz aguardar uma resistência sólida e unida entre os integrantes dos conselhos, como movimentos sociais, associações da sociedade civil e até grupos empresariais. "A gente luta para que o Estado possa formular políticas públicas, mas a gente sabe que, em muitas situações, a articulação da sociedade civil executa melhor essas políticas, então não dá para criminalizar essas ações, que é o que o governo tem feito", afirmou. De acordo com o decreto, além de conselhos, serão encerrados comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei. A ideia de Bolsonaro é diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).