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Brasil: Extinção do comitê gestor responsável pela compensação socioambiental de Belo Monte coloca em risco participação de atingidos e medidas de reparação

Autor: Isabel Harari, Instituto Socioambiental (ISA) (Brazil), Publicado em: 18 September 2019

“Após fim do comitê que cuidava de ações socioambientais de Belo Monte, futuro na região é incerto”, 13 de setembro de 2019

Seis meses após o governo extinguir o comitê gestor que cuidava das ações do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), programa financiado com recursos da usina hidrelétrica (UHE) Belo Monte, o futuro na região ainda é incerto...[A]o ser extinto, o atual governo colocou em cheque um trabalho de oito anos, em que a sociedade civil, incluindo indígenas e ribeirinhos, tinha voz na tomada de decisões...[M]esmo sem contrato, cuja prorrogação venceu no final de julho, o Instituto Avaliação, empresa gestora dos projetos, continua atendendo a população...[O]...recurso foi destinado ao plano por meio do edital do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a contratação da energia proveniente da UHE Belo Monte. No edital, a Norte Energia, concessionária da usina, foi obrigada a investir R$ 500 milhões de reais no PDRSX...[O] PDRSX inaugurou uma nova estrutura de funcionamento. É a primeira vez que o governo federal criou um mecanismo para incluir a sociedade regional na eleição e execução de projetos de desenvolvimento para uma região impactada por um grande empreendimento. Por esse motivo, a extinção do comitê...coloca em risco a participação da sociedade civil no plano...[O]s ribeirinhos das Resex foram ignorados nos estudos e relatórios de impacto de Belo Monte, mesmo sendo vizinhas às Terras Indígenas que foram contempladas em um amplo plano de mitigação. Assim, os extrativistas não foram contemplados nas medidas de compensação e mitigação dos impactos decorrentes da construção da hidrelétrica...[P]ara os ribeirinhos, o PDRSX é a única forma de acessar investimentos para melhorar a infraestrutura de transporte, comunicação, bem como a assistência de saúde e educação, além de alavancar o desenvolvimento econômico e ajudar a estruturar a cadeia de produtos da floresta...

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