Sociedade civil e acadêmicos/as alegam que o Decreto 9759 que extingue conselhos sociais reforça linha autoritária e antidemocrática de Bolsonaro, colocando em risco instâncias sociais, ambientais e monetárias sob a alegação de economia administrativa. É, de fato, uma ameaça ao espaço democrático pois apresenta restrições à sociedade civil para participar da elaboração, fiscalização e processos decisórios sobre políticas públicas, ou seja é um controle social em risco, ademais a participação social é um direito constitucional e também garantido pelos tratados e convenções de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Vários desses conselhos existem desde os anos 90. Entre os ameaçados estão organismos fundamentais para a sociedade brasileira como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), o dos Direitos do Idoso (CNDI), o de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o de Relações do Trabalho, o de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), a da Biodiversidade (Conabio), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). Os conselhos terão 60 dias para justificar sua existência.

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