“Projeto autoriza mineração, pecuária e hidrelétricas em reservas indígenas” – 11 de janeiro de 2020

…Está pronta a minuta do projeto que Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso para autorizar a exploração de terras indígenas. O presidente já admitiu em público o desejo de permitir a mineração nessas áreas. Mas o documento inclui um rol mais amplo de atividades. Menciona também: construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, pecuária, extrativismo e até turismo... O documento foi esmiuçado em reportagem publicada na edição deste sábado (11) do Globo. O jornal obteve cópia da proposta. No formato atual, sujeito a ajustes, contém oito capítulos e 46 artigos. O tema já é polêmico. E o governo parece decidido a torná-lo um pouco mais controverso. Embora mencione a necessidade de consultar os índios, o projeto anota que eles não terão o poder de veto....  O texto prevê que caberá ao Poder Executivo, após realização de estudos técnicos, definir as áreas indígenas onde haverá a "lavra de recursos minerais, hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica". O rito estabelece que, na sequência, o governo terá de pedir autorização ao Congresso.... A Constituição autoriza, sob condições, a exploração mineral em terras indígenas. O texto constitucional exige uma regulamentação que jamais foi feita. Daí a proliferação de garimpos ilegais em reservas indígenas. A proposta inclui a previsão de pagamento de compensação financeira às tribos pela exploração econômica de suas reservas...