Brasil: Governo Bolsonaro e suas políticas que colocam em risco direitos humanos e a democracia

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Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil nas eleições de 2018 com discurso autoritário, que incita a violência, coloca em risco os direitos humanos, além de sua campanha ter feito uso abundante de fake news. Contou também com apoio de vários empresários e setores da iniciativa privada. Vários grupos de mulheres organizados autonomamente, grupos da sociedade civil organizada também e outros, no Brasil e fora, têm alegado que as propostas, comentários e agora políticas do presidente  afrontam, além da já tão frágil democracia, a fruição dos direitos humanos.

Abaixo trazemos artigos que tratam desses temas de suma importância para o país.

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Autor: BBC News (UK)

“Amazon fires: Record number burning in Brazil rainforest - space agency”, 21 August 2019

…[T]he National Institute for Space Research (Inpe) said its satellite data showed an 84% increase on the same period in 2018. It comes weeks after President Jair Bolsonaro sacked the head of the agency amid rows over its deforestation data…[C]onservationists have blamed Mr Bolsonaro for the Amazon's plight, saying he has encouraged loggers and farmers to clear the land, and scientists say the rainforest has suffered losses at an accelerated rate since he took office in January. Meanwhile, US space agency Nasa said that overall fire activity in the Amazon basin was slightly below average this year…[I]t was earlier reported that a blackout on Monday in the city of São Paulo - more than 2,700km (1,700 miles) away - had been caused by smoke from the Amazon fires…[W]ildfires often occur in the dry season in Brazil but they are also deliberately started in efforts to illegally deforest land for cattle ranching…[T]he satellite images showed Brazil's most northern state, Roraima, covered in dark smoke, while neighbouring Amazonas declared an emergency over the fires…[M]r Bolsonaro…[:]…["I]…used to be called Captain Chainsaw. Now I am Nero, setting the Amazon aflame,"…[L]ater he appeared to suggest that non-governmental organisations had set fires, as revenge for his government slashing their funding. He presented no evidence and gave no names to support this theory, saying there were "no written records about the suspicions"…Why is Bolsonaro being criticised? The reports of a rise in forest fires come amid criticism over Mr Bolsonaro's environmental policies. Scientists say the Amazon has suffered losses at an accelerated rate since the president took office in January, with policies favouring development over conservation...Previous governments had managed to reduce deforestation with action by federal agencies and a system of fines. But Mr Bolsonaro and his ministers have criticised the penalties and overseen a fall in confiscations of timber and convictions for environmental crimes…

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Autor: Leila Salazar-López, Lindsey Allen, Common Dreams

"We are facing a global emergency in the Amazon. Here's what we can do." 27 Aug 2019

Flames are ravaging the Amazon Basin... [T]hese recent fires, experts say, were intentionally set by farmers who, responding to calls from Brazilian President Jair Bolsonaro to develop the region, wanted to clear their land so it could be used for agriculture... The corporations and financial institutions that back the businesses Bolsonaro beckons drive this deforestation and destruction, and will generate tremendous short-term profits at the expense of the Amazon... It's important to also understand that governments and companies around the world are emboldening the Bolsonaro regime's toxic policies when they enter into trade agreements with his government or invest in agribusiness companies operating in the Amazon. Companies like BlackRock... which announced plans to expand its operations in Brazil after Bolsonaro was elected, is a key financier of the agribusiness giants implicated in deforestation in the Brazilian Amazon, according to the non-profit organization Amazon Watch... Many of the oil, mining, and agribusiness operations in which BlackRock allegedly invests contribute to the violation of indigenous rights and furthers the expansion of development into the Amazon.

... Responding to Amazon Watch's accusations that it is contributing to the destruction of the rainforest, Blackrock told the Financial Times that "it makes investments on behalf of our clients, whose investment decisions we have a fiduciary duty to carry out. We do not own the assets our clients invest in. Our clients choose to invest in a wide range of assets and we endeavor to offer them a wide range of investment options, including sustainable investments."

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21 August 2019

Brasil: Ex-diretor do Inst. Nac. de Pesquisas Espaciais exonerado por contestar gov. Bolsonaro sobre dados de desmatamento alerta para conflito de interesses com empresa privada que agora os produzirá

Autor: Nádia Pontes, Deutsche Welle Brasil (Brazil)

"’Não podemos nos calar’, diz ex-diretor do Inpe sobre censura”, 17 de agosto de 2019

Para um auditório lotado, Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) narra os bastidores do embate com o governo Bolsonaro sobre os dados do desmatamento da Floresta Amazônica. Desde que o sistema detectou aumento da degradação florestal, a partir de junho, o Inpe virou alvo de ataques do presidente e do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles...["N]ão podemos ficar calados”, aconselhou à plateia. "Sempre que a ciência for atacada, temos que nos posicionar, independente da posição partidária”...[D]entre as principais falas de Galvão está a crítica ao sistema da tecnologia Planet, representado no Brasil pela empresa Santiago & Cintra, que será contratada pelo governo...["S]alles disse que...aquele trabalho havia sido feito gratuitamente pela Planet. O que nos preocupa muito são esses dados produzidos gratuitamente por uma empresa e apresentados como científicos”, criticou o conflito de interesses...[P]ara Daniel Nepstad, pesquisador norte-americano que trabalha com a Amazônia há 30 anos, a tentativa de Bolsonaro de minar a credibilidade do Inpe ainda ressoa no mundo...["C]ientistas que trabalhavam em instituições governamentais na área de mudanças climáticas também sofreram retaliações”, comentou Nepstad sobre o cenário americano...[O]s riscos para um país são grandes quando a ciência perde a autonomia, pontua José Goldemberg, que já foi ministro da Educação e secretário do Meio Ambiente nos anos 1990. "Ciência é a base de formulação de políticas públicas. Quando se mina a ciência, ficam prejudicadas as decisões do governo”...[A]cioli Olivo, pesquisador do Inpe aposentado que atuou na instituição por 30 anos, lembra que dados do desmatamento já provocaram desconforto em governos anteriores, mas que as questões foram superadas...[A]...situação atual, por outro lado, é mais preocupante. "O Brasil não é um país de ponta em ciência e tecnologia, basta olhar o encolhimento dos orçamentos”...

 

 

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19 August 2019

Brasil: Empresário sueco lança campanha de boicote a produtos brasileiros contra agrotóxicos liberados pelo gov. Bolsonaro

Autor: Mariana Simões, Agência Pública/Repórter Brasil (Brazil)

“Após acordo com Mercosul, empresário sueco promete cruzada contra produtos brasileiros-Em entrevista, empresário revela que está articulando ampliação de boicote entre outros supermercados europeus e lança plataforma para angariar apoio da população ao veto”, 15 de agosto de 2019

“Um dia de manhã li no jornal que o governo Bolsonaro estava enlouquecendo com os pesticidas e que quase 200 pesticidas tinham sido liberados no mercado. Eu fiquei muito chateado e frustrado” explica, em tom indignado e com um sotaque carregado, o empresário sueco Johannes Cullberg...[“E]u decidi que eu não posso apoiar esse tipo de comportamento. Percebi que a única maneira de demonstrar a minha insatisfação é boicotando todos os produtos brasileiros em nossas lojas”. Johannes Cullberg é fundador e CEO do Paradiset, a maior rede de supermercados orgânicos da Escandinávia. Em junho, as suas lojas começaram a boicotar produtos brasileiros como suco de laranja, cacau, café, uma variedade de melões e outras frutas. Após ler sobre o acordo com o Mercosul, ele agora promete convencer outros varejistas a fazerem o mesmo...[J]ohannes acredita que a crescente influência da sua rede de supermercados vai ajudar a impulsionar a sua campanha contra os produtos brasileiros...[O]...boicote ganhou atenção na mídia brasileira e sueca e motivou Johannes a lançar depois uma campanha nas redes sociais com a hashtag #boycottbrazilianfood e uma petição online...[“A]gora eu vou em cima do governo sueco para ver como eu posso agitar as coisas na Suécia e na União Europeia porque me deixa louco que o Bolsonaro pode afetar tanta gente agora que está à frente do governo brasileiro. Se você pulveriza agrotóxicos nas comidas produzidas no Brasil, a gente também está consumindo isso na Suécia...[P]recisamos impedir homens como o Bolsonaro de fazer o que estão fazendo,” diz...[“T]emos que seguir o Acordo de Paris e atingir as metas impostas pela ONU e o que me preocupa é que o Bolsonaro e outros líderes mundiais estão dando meia volta e estão acelerando na direção oposta”...

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12 August 2019

Brasil: Bolsonaro debocha das condições degradantes e análogas à escravidão na extração da carnaúba com longas jornadas, sem acesso à água, sem alojamento

Autor: Ana Magalhães e Daniel Camargos, Repórter Brasil (Brazil)

“Bolsonaro distorce fiscalização na carnaúba, setor campeão de trabalho escravo no Ceará”, 1º de agosto de 2019

O presidente Jair Bolsonaro defendeu...alteração das regras para a tipificação do trabalho escravo e, ao criticar a fiscalização, usou como exemplo uma inspeção no Ceará, em área de extração de carnaúba...[O]...presidente não mencionou...que a carnaúba...representa um dos setores que mais exploram a mão de obra análoga à escravidão...confirmados pela última ‘lista suja’ do trabalho escravo...[B]olsonaro tratou com deboche a ausência de banheiro nos carnaubais...Na fazenda de Santos Filho, não havia nem mesmo fossas secas. Tampouco refeitório ou chuveiro. Não havia alojamento: os trabalhadores dormiam dentro do baú de um caminhão velho e dividiam o espaço com a máquina de moagem da palha e com o pó resultante do processo. Santos Filho, de 80 anos,  conhecido pelo apelido político de Binu Monteiro, considera que foi injustiçado. “Não existe trabalho escravo. É apenas um serviço braçal”, argumentou o ex-prefeito de Itarema. “O governo devia se preocupar com outras coisas”, acredita o político. Eleitor de Bolsonaro, ele diz estar satisfeito com o governo do presidente e acredita que ele está trabalhando bem. “Principalmente o que ele fala sobre desmatamento. Eu gosto do jeito dele”, afirma...Segundo o MPT, uma multinacional alemã chegou a procurá-los cogitando suspender a compra por conta das violações trabalhistas, mas mudou de ideia quando soube do trabalho dos órgãos fiscalizadores...Outro empregador do Ceará que também foi flagrado explorando mão de obra análoga à de escravos, em uma área de extração da carnaúba, chegou a ameaçar de morte auditores-fiscais do trabalho em maio  deste ano. Vale lembrar que a violência contra os fiscais já deixou vítimas...Após entrar na ‘lista suja’, Miguel Murilo de Castro foi até a sede do Ministério do Público do Trabalho, em Fortaleza, e disse que “cortaria a garganta” dos auditores fiscais...[,]...chamou os servidores de “vagabundos e bandidos” e afirmou que eles estavam inviabilizando a comercialização do pó de carnaúba que produzia...“Estamos falando da falta de dignidade dos trabalhadores, são jornadas de 20 horas diárias, xixi e cocô no mato, barracos de lona e funcionários bebendo água de um córrego sujo usado pelos animais”, completa... Alexandre Lyra, que já chefiou a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo...

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9 August 2019

Brasil: Demarcação de terras indígenas continuará sob responsabilidade da Funai e Min. da Justiça, decide STF suspendendo medida de Bolsonaro

Autor: Erick Mota, Instituto Socioambiental (ISA) (Brazil)

“STF decide manter por unanimidade demarcação na Funai”, 2 de agosto de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade...que a demarcação de Terras Indígenas deve permanecer na Fundação Nacional do Índio (Funai), que por sua vez, deve ficar no Ministério da Justiça...[B]olsonaro tentou passar por cima da decisão do Legislativo e recolocar a demarcação de Terras Indígenas no Ministério da Agricultura...[M]inistro Barroso...[:]..."há matérias em que vigoram as escolhas políticas dos agentes eleitos, e há matérias em que prevalece a Constituição”...[N]o dia 1º de janeiro de 2019, foi editada a MP 870, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. a MP estabeleceu que a competência para “identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” seria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A MP 870 previa, entre as competências do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a atribuição para atuar sobre “direitos do índio, inclusive no acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, sem prejuízo das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento” (artigo 43, I, “i”). Por isso, o Decreto 9.673/2019 vinculou a Funai ao Ministério da Mulher...[D]urante o processo de conversão da MP em lei o Congresso Nacional atribuiu a competência para tratar sobre “direitos dos índios” ao Ministério da Justiça e suprimiu a possibilidade do MAPA demarcar TIs. Com isso a Funai deveria voltar ao MJ, com todas as suas competências, inclusive a de demarcar terras indígenas.O presidente editou a MP 886 colocando as demarcações de TIs novamente no MAPA...[E]ssa medida justificou a propositura das ações diretas de inconstitucionalidade no STF...


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6 August 2019

Brasil: Renomados veículos internacionais condenam postura de Bolsonaro com cortes na educação, ciência, e redução de esforços de combate à extração ilegal de madeira, pecuária e mineração

Autor: Rede Brasil Atual (Brazil)

“Mundo repercute sanha devastadora de Bolsonaro na ciência e no meio ambiente”, 3 de agosto de 2019

A revista...britânica Nature...publico... matéria com duras críticas...[a]...Jair Bolsonaro (PSL). O artigo é intitulado Trump dos Trópicos inicia crise sem precedentes na ciência brasileira. Em foco, cortes do governo na educação e setores de pesquisa, além de ataques diretos a instituições ambientais e científicas...[A]pós o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelar o aumento dramático do desmatamento na Amazônia, Bolsonaro e sua legião de seguidores incondicionais passaram a atacar o presidente do órgão, Ricardo Galvão, sistematicamente, culminando...[em]...sua demissão...[A]...Nature dá destaque para o dado alarmante de que, no período entre abril e junho, a devastação na Amazônia registrou aumento de 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior...[A]...também inglesa The Economist, trouxe em sua capa uma floresta devastada e um toco de tronco em primeiro plano com o formato do mapa do Brasil. Ao sentenciar a morte da Amazônia, a revista afirma que Bolsonaro “deixa claro para infratores que eles não têm nada a temer”...[O]...The New York Times, publicou longa reportagem sobre o posicionamento de Bolsonaro e seu afinco destruidor. “A destruição da Floresta Amazônica no Brasil aumentou rapidamente desde que o novo presidente de direita assumiu o poder e reduziu os esforços para combater a extração ilegal de madeira, a pecuária e a mineração”, afirma a matéria intitulada Sob extrema-direita, proteção à Amazônia desmorona...

 

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Autor: AFP et Le Monde (France)

« La Cour suprême du Brésil casse la décision de Bolsonaro sur les terres indigènes », 2 août 2019

La Cour suprême du Brésil a bloqué, jeudi 1er août, un décret du président Jair Bolsonaro qui transférait au ministère de l’agriculture, défenseur des intérêts de l’industrie agroalimentaire, des compétences foncières jusqu’alors dévolues à une fondation protectrice des indigènes.

Les dix juges du Tribunal fédéral suprême (STF) ont soutenu cette décision, considérant que les parlementaires brésiliens avaient déjà rejeté ce décret...

Le président d’extrême droite Jair Bolsonaro s’est plusieurs fois exprimé en faveur d’un nouveau découpage des terres indigènes plus favorable à l’agrobusiness...

[L]a haut-commissaire aux droits de l’homme de l’ONU, Michelle Bachelet, s’est élevée lundi contre « la politique proposée par le gouvernement brésilien ». En ouvrant « davantage de zones de l’Amazonie à l’exploitation minière », cela risque « de conduire à des incidents violents, des intimidations et des meurtres comme celui dont a été victime le peuple waiapi la semaine dernière », a-t-elle affirmé...

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Autor: Latin American Post

“Brazil's Bolsonaro says government may cut worker protections to boost job creation”, 23rd July 2019

…Brazilian President Jair Bolsonaro said on Sunday that the government may look at making it less expensive for employers to fire workers, as it seeks fresh ways to stimulate a weak economy…Employers in Brazil contribute to a fund called FGTS, which employees can draw from in certain circumstances such as buying a home, loss of employment or serious health problems. Currently, if an employer fires a worker without just cause, they are liable to pay the individual up to 40% of the total contributions made by the company for that worker to date. Additionally, since 2001 employers must also pay a further 10% levy to the government. "Look, the value (of the FGTS fine) is not in the Constitution," Bolsonaro told reporters. "What I'm trying to offer the worker is this: fewer rights and jobs, or all their rights and unemployment." Brazil's economy is struggling to emerge from a crippling recession and Bolsonaro's government is focused on passing through Congress a pension overhaul that it has said will prop up public finances and kickstart growth. Last week, Bolsonaro said the FGTS fine was designed to prevent firms from firing workers but argued it had instead made them unwilling to hire…

 

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24 July 2019

Brasil: Frontline Defenders condena assassinato de integrante do MST, alega que modelo de agronegócio tem aumentado desigualdade e violações de direitos, além de gov. Bolsonaro legitimar violência

Autor: Front Line Defenders (Ireland)

"Brasil – Assassinato de integrante do MST aumenta a preocupação com políticas estatais que incitam a violência contra defensores de direitos humanos", 23 de julho de 2019

[Em]...18 de julho de 2019, o integrante do MST Luis Ferreira da Costa foi assassinado por...motorista de caminhonete enquanto protestava por acesso à água em Valinhos, São Paulo. Quatrocentos moradores do Acampamento Marielle Vive participaram do protesto, exigindo que as autoridades municipais concedam acesso a água, saúde e educação à sua comunidade, e distribuíram alimentos e panfletos aos carros que por ali passaram. OAcampamento Marielle Vive foi criado por 700 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra…[em]...2018 na Fazenda Eldorado Empreendimentos...,... improdutiva…[na estrada de]...Jequitiba…O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é o maior movimento social que pressiona pela reforma agrária no Brasil, para combater a alta concentração fundiária do país e...violações de direitos humanos...Os acampamentos e assentamentos organizados por trabalhadores rurais e defensores dos direitos humanos são caracterizados pela agricultura familiar sustentável e pela comercialização dos excedentes de produção....O modelo de agronegócio aplicado no Brasil tem promovido desigualdades, violações de direitos humanos e impactos ambientais adversos, colocando a biodiversidade em risco…[e]...dificulta...esforços e...resistência de quem cria formas alternativas de viver e trabalhar na terra - como…[o]...MST...Após o ataque, o motorista mostrou aos manifestantes que trazia uma arma de fogo e fugiu….[O]...motorista e...passageiro afirmaram que "atropelariam" os manifestantes…[A]...Polícia Civil conseguiu identificar e prender o motorista. Em 20 de julho de 2019, integrantes do MST se reuniram em Valinhos para...chamar a atenção para a crescente intimidação e criminalização contra movimentos populares no Brasil, que vêm sendo traduzidos em políticas públicas….Desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro e sua...eleição em 2018...declarações públicas foram feitas por ele contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,...que o grupo era composto deterroristas que deveriam ser "tratados com balas"...[T]ambém tem sido responsável por promover políticas que incitam à violência e à impunidade, como a flexibilização das leis de armas de fogo do país e o desmantelamento das instituições de direitos humanos e de reforma agrária…[que]...legitimam aqueles que agem violentamente contra integrantes do MST...Front Line Defenders está...preocupada pela segurança dos acampamentos e assentamentos do MST no Brasil, e...aumento do risco ao qual seguem expostos...As autoridades...devem reconhecer...o papel positivo e legítimo das pessoas defensoras de direitos humanos em uma sociedade democrática, e garantir que funcionários públicos se abstenham de se envolver em estigmatizações, campanhas de difamação e discursos de ódio…

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