Brasil: Governo Bolsonaro e suas políticas que colocam em risco direitos humanos e a democracia

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Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil nas eleições de 2018 com discurso autoritário, que incita a violência, coloca em risco os direitos humanos, além de sua campanha ter feito uso abundante de fake news. Contou também com apoio de vários empresários e setores da iniciativa privada. Vários grupos de mulheres organizados autonomamente, grupos da sociedade civil organizada também e outros, no Brasil e fora, têm alegado que as propostas, comentários e agora políticas do presidente  afrontam, além da já tão frágil democracia, a fruição dos direitos humanos.

Abaixo trazemos artigos que tratam desses temas de suma importância para o país.

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25 May 2020

Brasil: Min. do Meio Ambiente sugere que governo aproveite a atenção da imprensa ao Covid-19, para passar reformas infralegais em leis ambientais

Autor: Deutsche Welle (Brasil)

“Entidades repudiam fala de Ricardo Salles em reunião ministerial. Ministro do Meio Ambiente sugeriu que governo aproveitasse a atenção da imprensa voltada à pandemia para passar "reformas infralegais" em leis ambientais. ONGs denunciam "políticas de destruição" do governo Bolsonaro.”, 23 de maio de 2020

As declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e outros ministros de governo...geraram notas de repúdio por parte de entidades ambientalistas internacionais...Na reunião, Salles sugeriu que o governo aproveitasse que a atenção da imprensa está voltada para a epidemia de coronavírus para avançar algumas mudanças nas leis ambientais, que em circunstâncias normais poderiam ser recebidas com fortes críticas pela mídia e pela opinião pública."Nós temos a possibilidade neste momento, que a atenção da imprensa está voltada quase que exclusivamente para covid-19... A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro cobrou", disse o ministro. Salles prosseguiu afirmando que o Meio Ambiente é o ministério que mais enfrenta dificuldades para "passar qualquer mudança infralegal em termos de instrução normativa e portaria", porque tudo que a pasta faz "é pau no Judiciário no dia seguinte"...Após a divulgação do vídeo, o Greenpeace disse que o governo Bolsonaro, "encarnado na fala de Salles", deixa claro seu "projeto de desmantelamento das condições de proteção ambiental do país"... Na mesma linha, um comunicado da ONG WWF Brasil expressa a "indignação" da entidade com a "estratégia de destruição do arcabouço legal de proteção ao meio ambiente no Brasil evidenciada pela fala"...Observatório do Clima, por sua vez, afirma que o vídeo revela "um ministro de Estado declarando sua intenção de destruir o meio ambiente no país aproveitando-se de uma catástrofe que parou o Brasil e mata dezenas de milhares de brasileiros"...

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7 April 2020

Mesmo com pandemia, Gov. convida mineradoras estrangeiras a explorar novas reservas em territórios indígenas e de proteção ambiental

Autor: Maurício Angelo, Observatório da Mineração (Brazil)

“Mesmo com pandemia, governo Bolsonaro vai ao Canadá convidar mineradoras estrangeiras para explorar novas reservas no Brasil”, 19 de março de 2020 

“Apresentaremos ao mundo tudo o que já foi feito para abrir caminho para uma nova era para as atividades de mineração no Brasil”. Esta foi a promessa feita pelo secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal, na abertura do “Brazilian Mining Day” durante a 88ª Convenção da PDAC, o maior evento de mineração do mundo, realizado no início de março no Canadá....Representantes do governo Bolsonaro e lobistas do setor ofereceram uma série de garantias aos investidores...coloca[ndo] na linha de frente os povos indígenas, comunidades tradicionais e grandes faixas de vegetação ainda preservada na Amazônia e no Cerrado. O Brasil é um dos únicos três países que patrocinam a conferência internacional de mineração, considerada uma “grande roda de negócios” do setor...Cerca de 95% da mineração no Canadá é realizada dentro de terras indígenas...Empresas como a canadense Belo Sun...tem interesse real no cenário. Outra canadense, a Kinross, já explora a maior mina de ouro atual do Brasil, em Paracatu (MG), e não consegue garantir a estabilidade de uma barragem de rejeitos 60 vezes maior que a de Brumadinho...

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25 March 2020

Brasil: Presidente suspende contrato de trabalho por 4 meses como medida de reação à pandemia do coronavírus e a revoga em menos de 12 horas

Autor: Laís Alegretti e Mariana Schreiber, BBC News Brasil em Londres e Brasília (Brazil)

"Coronavírus: Bolsonaro recua e revoga autorização para suspender salários por 4 meses", 23 de março de 2020

O presidente Jair Bolsonaro revogou, no início da tarde desta segunda-feira (23/3), trecho da medida provisória (MP) 927 que permitia que as empresas suspendessem por até quatro meses os contratos de trabalho...O recuo acontece após intensa polêmica e críticas nas redes sociais. Alguns parlamentares defenderam... que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolvesse a medida provisória ao Palácio do Planalto. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a dizer que a falta de previsão de uma compensação na MP aos trabalhadores que teriam os contratos suspensos criou "pânico" e "crise desnecessária"...O governo chegou a anunciar uma transmissão online com Bolsonaro e o ministro da Economia...para explicar melhor as medidas às 14h. No entanto, às 14h18, o Planalto anunciou a suspensão da transmissão por motivos técnicos. Se por um lado a suspensão dos salários aliviaria as empresas prejudicadas com os impactos da pandemia, por outro lado, os trabalhadores ficariam totalmente sem renda durante esse período. Exatamente por deixar os trabalhadores sem proteção, a medida iria na contramão do que outros países estão fazendo para conter os impactos negativos desta crise, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil. Uma MP tem validade imediata, mas precisa do aval da Câmara e do Senado para continuar em vigor. Essa aprovação precisa ocorrer em até 120 dias....O surto de coronavírus já está causando impactos na economia mundial. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico...disse que o choque econômico já é maior do que a crise financeira de 2008. E a Organização Internacional do Trabalho...apontou que até 24,7 milhões de trabalhadores podem perder o emprego por causa da pandemia. Diante dessas previsões, os governos do mundo todo estão buscando medidas que possam proteger quem tem um emprego e corre o risco de ser demitido, além de buscar formas de ajudar quem tem trabalho informal ou está desempregado...

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4 March 2020

Brasil: Min. do Meio Ambiente demite autoridades de combate à mudança climática; retórica de Bolsonaro estimulou madeireiros e fazendeiros a desmatar e atear fogo, disseram líderes

Autor: Jake Spring, Reuters (Brazil)

“Ministério do Meio Ambiente demite principais autoridades de combate à mudança climática”, 27 de Fevereiro de 2020

...O Ministério do Meio Ambiente demitiu duas autoridades de alto escalão que atuavam no combate às mudanças climáticas, deixando os postos vagos em...momento no qual o país está crescente sob os holofotes por causa dos gases de efeito estufa liberados pela devastação da Floresta Amazônica...As demissões do diretor encarregado do combate à mudança climática e de seu vice foram anunciadas no Diário Oficial da União...O ministério disse...em...comunicado que “as substituições na Secretaria de Relações Internacionais visam dar nova dinâmica para a agenda de adaptação às mudanças climáticas da pasta”, sem dar detalhes. Quando indagado se os novos ocupantes dos cargos já foram anunciados, o porta-voz respondeu: “Ainda não. Serão anunciados oportunamente”. O governo do presidente Jair Bolsonaro já havia reduzido a ênfase na mudança climática dentro do ministério, transformando...em uma diretoria...Bolsonaro também nomeou autoridades graduadas que questionam a ciência por trás da mudança climática. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a classificou como uma conspiração marxista, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse não ter certeza de que o aquecimento global é causado pelo homem. “É chocante, mas nada surpreendente”, disse Claudio Angelo, porta-voz do Observatório do Clima. “Não existe política climática federal sendo formulada ou implementada no Brasil de Bolsonaro, o que nos diz muito sobre o quão seriamente este governo encara o Acordo de Paris.” Uma pessoa próxima do ministério...disse que não existem mais funcionários atribuídos à diretoria que supervisiona o combate à mudança climática...As demissões ocorrem após uma cúpula sobre a mudança climática na Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro que foi tensa para a delegação brasileira...Salles deixou negociadores climáticos de alto escalão no escuro a respeito das metas do governo nas conversas e descreveu desavenças internas entre autoridades da pasta do Meio Ambiente e...Itamaraty. Líderes estrangeiros e ambientalistas criticaram as diretrizes do governo Bolsonaro no ano passado, quando o desmatamento e os incêndios na Floresta Amazônica aumentaram, argumentando que a retórica do presidente estimulou madeireiros, fazendeiros e grileiros.

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20 February 2020

Brasil: Congresso pode liberar fazendas para desmatar até 50% de terras na Amazônia, o que pode colocar em risco meio ambiente e terras indígenas, alertam ambientalistas

Autor: André Shalders, BBC News Brasil (Brazil)

"Congresso pode liberar fazendas para desmatar até 50% de terras na Amazônia", 17 fevereiro 2020
O Congresso Nacional analisa uma medida provisória (MP) que pode aumentar o desmatamento na floresta amazônica. O texto, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, aumenta para até 50% a área que pode ser desmatada em fazendas de Roraima e do Amapá. Hoje, os donos de fazendas nestes dois Estados precisam manter pelo menos 80% de área de floresta em seus imóveis...Este trecho da medida provisória faz uma alteração no Código Florestal, e ambientalistas temem que a mudança acabe se espalhando por outros Estados da região amazônica...A proposta tramita em regime de urgência no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos principais defensores da medida...A ideia de diminuir (ou acabar) com a chamada "reserva legal" das propriedades rurais não é nova no Congresso. Em meados do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) apresentou um projeto de lei em parceria com o também senador Marcio Bittar (MDB-AC) para acabar com a obrigação dos proprietários de manter trechos preservados em suas fazendas...[O]... filho mais velho do presidente da República escreveu que o objetivo era remover um "entrave" e "expandir a produção" de produtos agrícolas no país. A obrigação de manter reservas legais nas fazendas varia de acordo com o bioma no qual a propriedade está. Nos Estados da Amazônia Legal, 80% da área precisa ficar protegida. Este percentual cai para 35% no Cerrado e 20% em outras regiões do país, como a Mata Atlântica. A MP 901 também está longe de ser a única medida controversa em temas ambientais...Em dezembro passado, o governo editou a MP 910 de 2019..."MP da grilagem"...[que]...anistia pessoas que tenham desmatado e ocupado irregularmente terras públicas...[N]o começo de fevereiro, o governo também enviou... projeto de lei que regulamenta a Constituição para permitir atividades como a mineração e a exploração de recursos hídricos em terras indígenas...Hoje, o Art. 12 do Código...[Florestal]...exige duas condições para que a área preservada nas fazendas de um determinado Estado possa ser diminuída. O governo estadual precisa realizar um tipo de estudo chamado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); e é preciso ainda que mais de 65% do território do Estado seja ocupado por unidades de conservação e terras indígenas...Para Mauricio Guetta, do ISA, o texto atual da MP representa "um retrocesso grave"...

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13 February 2020

Brasil: El País afirma que Ministra Damares e procurador-geral se aliam para blindar Bolsonaro em conselho de direitos humanos e comandar o órgão

Autor: Afonso Benites, El Pais

"Damares e procurador-geral se aliam parablindar Bolsonaro em conselho de direitos humanos-Governo articula para comandar o Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão consultivo autônomo com poder de repreender gestão. Eleição está prevista para esta quinta", 13 de fevereiro de 2020

A gestão de Jair Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República comandada por Augusto Aras deram as mãos para blindar o Governo federal de críticas na área de direitos humanos…[R]epresentantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pelapastora Damares Alves, e a PGR tentarão eleger o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) na eleição prevista para ocorrer…[em 14 de fevereiro]...O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é...apenas consultivo, mas ainda assim estratégico por ter caráter autônomo, apesar de receber recursos federais. Sua função é investigar eventuais violações cometidas por autoridades, como Governos estaduais e municipais, ministérios e as polícias, além de empresas públicas e privadas e formular queixas públicas que serão feitas por meios de notas, resoluções e recomendações. É formado por 11 representantes do poder público e 11 membros da sociedade civil. É o presidente do CNDH que dá o tom das críticas aprovadas pelo plenário…[e]...define o momento em que as queixas públicas serão feitas…[,]...participa de audiências públicas e de encontros com embaixadores estrangeiros para tratar do tema…[P]ode ser um porta-voz do caos ou um contemporizador, que, mesmo notando violações, tenta amenizar os ataques contra o governante da ocasião…[A]...uniãoBolsonaro-Damares-Aras tem como objetivo eleger o dirigente máximo do CNDH. O primeiro ano do Governo Jair Bolsonaro foi um dos mais agitados para o CNDH. Em 12 meses, os conselheiros tiveram o trabalho equivalente ao dos dois anos anteriores somados. Conforme os documentos de atividades obtidos pelo EL PAÍS, em 2019, o conselho produziu 85 atos, entre recomendações, relatórios, notas públicas e missões. É o mesmo número realizado nos anos de 2017 e 2018, nagestão Michel Temer (MDB). Entre as apurações do conselho no ano passado, estão as crises de seguranças públicas no Ceará e no Rio de Janeiro, a suspeita de ilegalidades naprisão de brigadistas em Alter do Chão (PA), o vazamento de óleo no Nordeste, a atuação da Força Tática de Intervenção Penitenciária, que era suspeita de torturar detentos, e os impactos da usina de Belo Monte no Vale do Xingu (PA). Neste ano, duas novas missões já estão em fase de planejamento e deverão entrar na pauta do conselho assim que a mesa diretora for recomposta...A movimentação para enfraquecer o organismo e colocar alguém alinhado com a gestão de extrema direita começou em no ano passado…

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6 February 2020

Brasil: Bolsonaro assina projeto com regras para mineração e geração de energia em terras indígenas e ironiza ONGs e especialistas que têm criticado a proposta

Autor: Guilherme Mazui e Luiz Felipe Barbiéri, G1 (Brazil)

“Bolsonaro assina projeto com regras para mineração e geração de energia em terras indígenas”, 5 de fevereiro de 2020

O projeto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada. Bolsonaro assinou o projeto durante uma cerimônia em referência aos 400 dias de governo, no Palácio do Planalto. Até a última atualização desta reportagem, a íntegra do projeto de lei ainda não tinha sido divulgada.  Para entrarem em vigor, as regras precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas pelo presidente da República...Bolsonaro se referiu à regulamentação como um "sonho", e disse que o índio "é tão brasileiro quanto nós."...Enquanto falava sobre o projeto, Bolsonaro ironizou ambientalistas e disse que, se pudesse, confinaria o "pessoal do meio ambiente" na Amazônia. ONGs e especialistas têm criticado a proposta de exploração econômica nas aldeias, sobretudo por empresários e trabalhadores não índios...A regulamentação do garimpo e de outras atividades extrativistas em terras indígenas é defendida por Bolsonaro desde o início do mandato. O governo trabalhou por meses na proposta enviada agora ao Congresso, e capitaneada pelo Ministério de Minas e Energia...

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11 December 2019

Brasil: Investigação revela indícios de armação para prisão de brigadistas em Alter do Chão

Autor: Tatiana Dias e Alexandre de Santi, The Intercept Brasil (Brazil)

“A prisão de integrantes de ONG por fogo na Amazônia tem todo jeito de armação”, 27 de novembro de 2019

...Segundo a Polícia Civil, responsável pela investigação, os brigadistas, ligados à ONG, teriam elaborado plano de colocar fogo na floresta para escandalizar o planeta e receber doações de ONGs internacionais para combater o incêndio que eles mesmos teriam iniciado. “A pessoa jurídica deles conseguiu um contrato com a WWF, venderam 40 imagens para a WWF para uso exclusivo por R$ 70 mil, e a WWF conseguiu doações como do ator Leonardo DiCaprio no valor de US$ 500 mil para auxiliar as ONGs no combate às queimadas na Amazônia”, disse o delegado José Humberto Melo Jr. na coletiva de imprensa...[A]...brigada, criada em 2018, faz parte da ONG Instituto Aquífero Alter do Chão, criada para articular ações de combate a incêndios na região. Em nota, a defesa dos brigadistas afirma que fez a declaração dos valores recebidos no fim de setembro e que as doações posteriores ainda estão sendo consolidadas em um relatório...[C]om a midiática operação policial que prendeu os brigadistas, Bolsonaro e Salles podem agora justificar a acusação contra as supostas ONGs criminosas. A prisão se encaixa perfeitamente na estratégia do governo de demonizar e enfraquecer organizações não governamentais, um estágio fundamental para implantar o plano do Governo Bolsonaro para a floresta: abrir espaço para mais monocultura, pecuária e mineração. E a polícia civil do Pará deu o que eles precisavam para mostrar serviço na primeira visita do presidente à região depois da crise...[A]s prisões dos brigadistas são suspeitas. Não há nada nos diálogos que configurem provas robustas contra eles. O que existe é apenas interpretação de trechos de diálogos que, dependendo da inclinação ideológica do leitor, pode significar uma coisa ou outra. O material, que é dúbio, não deveria ser suficiente para um juiz privar um cidadão da liberdade sem condenação...

 

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11 November 2019

Brasil: Erro no projeto de Belo Monte coloca estrutura em risco, afirma Norte Energia; especialistas alegam que pode atingir indígenas e ribeirinhos

Autor: Eliane Brum, El País (Brazil)

“Erro de projeto coloca estrutura de Belo Monte em risco”, 08 de novembro de 2019

A polêmica Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda não está concluída, mas um documento da Norte Energia SA mostra que há problemas no projeto. Em 11 de outubro de 2019, o diretor-presidente da empresa concessionária, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, escreveu à diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias Ferreira, uma carta com o seguinte título: “Ação urgente para controle do nível do Reservatório Xingu da UHE Belo Monte”. No documento, afirma que “o atual período de estiagem tem se mostrado bastante crítico, com vazões afluentes baixas no Xingu, sendo nos últimos dias da ordem de 750 metros cúbicos por segundo”. A usina precisa manter uma vazão acima do mínimo de 700 metros cúbicos na Volta Grande do Xingu, região que vive uma situação de total insegurança das condições de vida provocada pela insuficiência do volume de água liberado por Belo Monte...[A]...outra dúvida levantada pelo documento é a qualidade da água...[B]elo Monte não foi construída a partir das necessidades de água da floresta e de seus povos. A partilha da água...já condena a Volta Grande do Xingu, onde vivem dois povos indígenas, os Juruna e os Arara, e população ribeirinha...["E]ssas pessoas são tratadas como se fossem invisíveis", diz a bióloga Cristiane Costa Carneiro, assessora do MPF em Altamira. “Eles nunca fizeram parte do processo de consulta da barragem. Hoje a crianças estão com fome, e os pais sofrem de depressão. É uma emergência humanitária."...[N]este momento, em que a própria empresa assume o risco de dano estrutural...[,]...alguns especialistas consultados temem que, para corrigir um projeto claramente incompetente, a construção de novas hidrelétricas seja novamente ressuscitada. Jair Bolsonaro...já demonstrou seu apreço por Belo Monte e a intenção de retomar a construção de grandes hidrelétricas na Amazônia...O temor de que Belo Monte possa romper e acabar com a vida de todos é um pesadelo persistente na vida dos povos do Xingu...[B]oatos de rompimento...causam pânico em aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas...[A]...primeira vez que é dito claramente que há risco de dano estrutural...“As autoridades precisam dizer se estamos prestes a ter mais um acidente relacionado a barragens. Já tivemos dois. Poderemos ter um terceiro?..." [afirma Francisco Del Moral Hernández]...

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7 November 2019

Brasil: Sônia Guajajara pressiona UE a bloquear acordo com Brasil por mortes de indígenas como o assassinato de Paulo Paulino Guajajara supostamente por madeireiros

Autor: Fabio Teixeira, Terra (Brazil)

"ENTREVISTA-Sônia Guajajara pressiona UE a bloquear acordo com Brasil por mortes de indígenas", 4 de Novembro de 2019

...A Europa precisa pressionar o Brasil a acabar com os assassinatos de povos indígenas, recusando-se a assinar um grande acordo comercial, disse uma líder comunitária…[em 4 de novembro]..., depois que um jovem integrante da tribo Guajajara foi morto a tiros por madeireiros ilegais. Sônia Guajajara, chefe da Apib, que representa muitos dos 900.000 índios brasileiros, fez um apelo aos parlamentares para recusarem o acordo após o guardião indígena Paulo Paulino ter sido morto e outro ferido em uma emboscada por madeireiros ilegais na sexta-feira. "(Assinar) o acordo seria fechar os olhos para o que está acontecendo no Brasil. Seria a institucionalização do genocídio", disse ela à Thomson Reuters Foundation. Sônia afirmou que o acordo com a UE concederia aos países do Mercosul maior acesso aos mercados da União Europeia, o que poderia resultar em fazendeiros e madeireiros invadindo terras indígenas para impulsionar a produção. "Ele facilita negócios... para empresas que vão querer explorar cada vez mais estas terras indígenas", disse Sônia Guajajara, que foi candidata a vice-presidente da República na chapa do PSOL encabeçada por Guilherme Boulos. "Estamos falando muito aqui com os governos para não assinarem o acordo do jeito que está", afirmou. "Estamos plantando uma sementinha... mostrando o quanto estes territórios são importantes para o bem geral mundial." Líderes indígenas estão viajando por 12 países europeus para denunciar ataques às comunidades nativas do Brasil...

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