Brasil: Governo Bolsonaro e suas políticas que colocam em risco direitos humanos e a democracia

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Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil nas eleições de 2018 com discurso autoritário, que incita a violência, coloca em risco os direitos humanos, além de sua campanha ter feito uso abundante de fake news. Contou também com apoio de vários empresários e setores da iniciativa privada. Vários grupos de mulheres organizados autonomamente, grupos da sociedade civil organizada também e outros, no Brasil e fora, têm alegado que as propostas, comentários e agora políticas do presidente  afrontam, além da já tão frágil democracia, a fruição dos direitos humanos.

Abaixo trazemos artigos que tratam desses temas de suma importância para o país.

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Todos os componentes dessa história

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9 July 2019

Brasil: Repórter Brasil alega que cumprimento de normas de proteção ao trabalhador poderiam evitar mortes; acidentes de trabalho geram morte de um trabalhador a cada 4 horas

Autor: Piero Locatelli, Repórter Brasil (Brazil)

“Soterramento, queimadura e explosão: como morre o trabalhador no Brasil” – 28 de junho de 2019

No começo deste ano, o Brasil se deparou com o maior acidente de trabalho de sua história – 270 pessoas morreram ou desapareceram no rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. Tratado pela empresa e pelo governo como uma exceção, o caso de Brumadinho é...só a parte mais visível de um problema maior: ao menos 2.096 trabalhadores morreram em acidentes de trabalho no Brasil em 2017, último ano com dados disponíveis, segundo informações do extinto Ministério da Previdência. Em média, um a cada 4 horas. Ou quase oito tragédias de Brumadinho em apenas um ano. Por trás desses números, há mortes trágicas que poderiam ter sido evitadas....Bolsonaro prometeu diminuir “em 90%” as normas de segurança do trabalho...Repórter Brasil obteve relatórios onde os auditores fiscais do trabalho, ligados ao extinto Ministério do Trabalho (atualmente Ministério da Economia), descrevem em detalhes as causas de mais de 200  acidentes... São mortes causadas por choques elétricos, desabamentos, afogamentos, explosões, contaminações, queimaduras, sufocamentos e quedas. São mortes que acontecem nas mais diversas profissões, do pedreiro ao agricultor. Mas todas têm algo em comum: o descumprimento das Normas Regulamentadoras do trabalho, as chamadas NRs, que garantem segurança aos trabalhadores. Confira no artigo casos de mortes que poderiam ter sido evitadas caso as normas de proteção ao trabalhador tivessem sido cumpridas...“Em um país onde a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho, a flexibilização das normas de segurança e saúde representa um retrocesso inadmissível e traz enorme preocupação,” diz uma carta assinada pelos chefes da fiscalização de trabalho de todos os estados do país...

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Autor: Mongabay

“Brazil’s Bolsonaro presses anti-indigenous agenda; resistance surges”, 27th June 2019

…As President Jair Bolsonaro tries to steamroll his indigenous and environmental policies into law, more than 340 international and Brazilian NGOs are urging the European Union to show its disapproval by pulling out of a nearly complete landmark trade agreement between the EU and Mercosur (South America’s trade bloc)…Despite being blocked by the Brazilian Congress and by the nation’s Supreme Court, Bolsonaro continues demanding that responsibility for demarcating indigenous lands be taken away from FUNAI, Brazil’s indigenous affairs agency, and be handed over to the Ministry of Agriculture…In a drive to put economic pressure on the Bolsonaro government, more than 340 international and Brazilian NGOs signed an open letter on 17 June calling for the European Union to immediately break off negotiations with Brazil over a ground-breaking trade deal, due to “worsening human rights and [the] environmental situation” in the Latin American country…The letter comes just days, perhaps hours, before the EU is expected to announce the completion of a long-awaited trade deal with Mercosur, South America’s trade bloc, which includes Brazil, Argentina, Uruguay and Paraguay. The deal would create one of the biggest free trade blocs in the world, encompassing over 770 million consumers and a combined economic output of €18 billion (US$20 billion)…

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Autor: Al Jazeera

“Brazil judge blocks transfer of control over indigenous land”, 25th June 2019

…A Supreme Court judge in Brazil has suspended President Jair Bolsonaro's plan to transfer power over indigenous land to the country's agriculture ministry. Justice Luis Roberto Barroso on Monday halted Bolsonaro's provisional measure, meaning responsibility for the demarcation of indigenous territory will remain with the National Indigenous Affairs Agency (FUNAI) for the time being. In May, Brazil's Congress blocked Bolsonaro's first attempt to transfer power from FUNAI to the Ministry of Agriculture, but the president issued another temporary decree last week repeating the move.  As the provisional measure had already been discussed in the current legislative session, it could not be debated again in the same session, Barroso argued. "The transfer of jurisdiction for the demarcation of indigenous lands was also rejected in the current legislative session. Therefore, the debate on the point cannot be reopened by a new provisional measure," he said. Indigenous leaders and human rights defenders have hit out at the provisional measure, with the Indigenous Missionary Council saying it was a "flagrant" violation of Brazil's constitution, which defends the rights of indigenous people over their ancestral land.  The decision will now have to be analysed and confirmed by the Supreme Court. Barroso has asked for the case to be examined urgently, according to Globo, a Brazilian media outlet…

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25 June 2019

Brasil: Gov. quer reduzir proteção a trabalhador em país com acidente a cada 49s; chefes de fiscalização do trabalho se manifestam contra proposta

Autor: Leonardo Sakamoto, Blog do Sakamoto, UOL (Brazil)

"Governo quer reduzir proteção a trabalhador em país com acidente a cada 49s", 24 de junho de 2019
...O desabamento de um talude que desviava o leito de um rio durante a construção de uma pequena hidrelétrica quase matou 40 trabalhadores em Rondônia há seis anos...[N]o dia anterior, auditores fiscais do trabalho fizeram uma inspeção no canteiro de obras. "Vimos que tinha muitas fissuras. Chamamos a empresa, avisamos que estávamos interditando a atividade, solicitamos que parassem tudo imediatamente e retirassem os operários", afirma o auditor Juscelino Durgo, que participou da ação.
Se não tivessem feito a inspeção ou se não houvesse a Norma Regulamentadora número 3, que possibilita a interdição de locais de trabalho que coloquem em risco a saúde, a segurança e a vida dos trabalhadores, teríamos um desastre. A NR-3 é uma das 37 normas com obrigações de empregadores e trabalhadores para evitar doenças e acidentes de trabalho que estão passando por revisão geral e profunda por parte do governo federal sob a justificativa de melhorar a produtividade...Jair Bolsonaro através de suas redes sociais...[disse]...: o "governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos". O governo, que divulgou um texto afirmando que há custos absurdos para as empresas "em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil", informou que o objetivo é cortar 90% das exigências. "Mas o que o governo chama de burocracia...são os limites mínimos para a preservação da vida das pessoas, limites que conseguem evitar tragédias...", afirma Vitor Araújo Filgueiras, professor de Economia da Universidade Federal da Bahia...e um dos coordenadores da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinas da Reforma Trabalhista...Na semana que passou, 63 chefes de fiscalização endereçaram...manifesto...[à]...área de Trabalho do Ministério da Economia demonstrando preocupação com a revisão das NRs,...que...seja transparente e...não...imposta pelo governo...O manifesto traz...dados levantados pela Fiocruz...[O]...Brasil ocupa a 4a posição no ranking mundial de acidentes de trabalho. Em 2017, a Previdência Social reconheceu 549.405 ocorrências – foram 4,5 milhões entre 2012 e 2018, com mais de 16 mil mortes..."...a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 38 minutos um trabalhador morre por acidente do trabalho, a flexibilização das normas de segurança e saúde representa um retrocesso inadmissível e traz enorme preocupação", afirma o manifesto...

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Autor: The Guardian (UK)

“'Exterminator of the future': Brazil's Bolsonaro denounced for environmental assault”, 9th May 2019

…Jair Bolsonaro is transforming Brazil into an “exterminator of the future”, the activist and politician Marina Silva has warned, as she and seven other former environment ministers denounced the far-right president’s assault on rainforest protections. The eight former ministers – who served governments across the political spectrum over nearly 30 years – warned…that Bolsonaro’s government was systematically trying to destroy Brazil’s environmental protection policies. “We are watching them deconstruct everything we’ve put together,” said José Sarney Filho, who served as environmental minister…“We’re talking about biodiversity, life, forests … the Amazon has an incredibly important role in global warming. It’s the world’s air conditioner; it regulates rain for the entire continent.” Silva, the environment minister under Luiz Inácio Lula da Silva, said: “What is happening is a dismantling, taking education and the environment and making them ideological issues.” She said the government risked “transforming our country into the exterminator of the future – and we can’t let that happen”. Bolsonaro has been severely criticized at home and abroad for his claims that environmental protections hinder Brazil’s economic growth. He is a close ally of the powerful agribusiness lobby and during his campaign said that if he were elected he would not allocate “one more centimeter” of land to indigenous reserves…

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Autor: The Guardian (UK)

“Hundreds of new pesticides approved in Brazil under Bolsonaro”, 12th June 2019

…Brazil has approved hundreds of new pesticide products since its far-right president, Jair Bolsonaro, took power in January, and more than 1,000 since 2016, a study has found. Many of those approved are banned in Europe. Of 169 new pesticides sanctioned up to 21 May this year, 78 contain active ingredients classified as highly hazardous by the Pesticide Action Network and 24 contain active ingredients banned in the EU, according to the study...by Greenpeace UK’s news agency Unearthed. Another 28 pesticides not included in the report were approved in the last days of 2018. “It really appears that they have accelerated their approvals process,” said Prof David Eastmond, a toxicologist at the University of California, Riverside. “Some of these are highly hazardous and this raises concern.”…“We have never had such a big release of pesticides. This is certainly a political decision,” said Marina Lacorte, an agriculture and food campaign coordinator at Greenpeace Brasil. “The industry puts profits ahead of the population’s health.” Concern has spread beyond Brazil. The Swedish natural and organics supermarket chain Paradiset stopped selling Brazilian products last week because of the increase in approvals of pesticides and the threat Bolsonaro represents to the Amazon rainforest…

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17 June 2019

Brasil: Crianças indígenas morrem no Xingu após cortes de gov. Bolsonaro à saúde; região tem agronegócio e conflitos agrários

Autor: Diego Junqueira, Repórter Brasil (Brazil)

“Em meio a ‘apagão médico’ indígena, 3 crianças morrem em 11 dias no Xingu”, 2 de junho de 2019

...[A]...eleição do presidente Jair Bolsonaro...[agravou]...a já precária assistência nos territórios indígenas. Além de médicos, faltam remédios como antibióticos e anestesias, o que compromete atendimentos básicos e demanda custosos resgates aéreos, fluviais e terrestres até as cidades. O combustível também é insuficiente para as emergências. Por conta dos cortes, funcionários da saúde com salários atrasados abandonaram seus postos – ou trabalham voluntariamente. O caos parece instalado nos territórios indígenas, mas quando eles recorrem à cidade, o SUS pode ser ainda mais cruel. As mortes de três bebês kaiabis no intervalo de 11 dias em abril revelam como o Brasil cuida da saúde de suas crianças indígenas...[S]e no parque indígena não havia médicos para ela, nas ricas cidades mato-grossenses não tinham vagas nos hospitais. Os 7.500 índios das 16 etnias que vivem no Xingu ficaram sem médicos no início de novembro, quando Bolsonaro...propôs mudanças no programa Mais Médicos que não foram aceitas por Cuba. A saída dos médicos cubanos afetou diretamente o atendimento nas aldeias, pois dos 372 médicos que trabalhavam em terras indígenas, 301 eram cubanos, incluindo os seis do Xingu...[A]...Sesai congelou parte dos recursos repassados aos 34 Distritos Sanitários Indígenas do país, responsáveis pela atenção primária aos 900 mil indígenas brasileiros...[S]inop é uma das cidades agrícolas mais ricas do país. Criada nos anos 1970..., a cidade de vocação madeireira viu a Amazônia do entorno ser transformada em enormes fazendas de gado e plantações de soja e milho. A riqueza...não alcança os serviços públicos de saúde. Desde janeiro, a prefeitura local proíbe os pacientes indígenas de serem atendidos na UBS e no centro médico..., onde até o ano passado cerca de 40 índios faziam exames e passavam por médicos especialistas todos os meses...O secretário de saúde...admite o fim dos atendimentos...e diz que um dos motivos é o fato de a cidade não contar com terras indígenas em seu perímetro...O líder Mairawê Kaiabi reconhece a falta de financiamento ao município, mas lembra que os limites de Sinop têm presença indígena desde muito antes do surgimento da cidade...

 

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Autor: Al Jazeera

“Brazil indigenous affairs head fired amid push to develop Amazon”, 12th June 2019

…The head of Brazil's indigenous affairs agency said he was fired after being pressured as President Jair Bolsonaro pushes to open up reservation lands to commercial activity. Franklimberg Ribeiro de Freitas, head of the National Indigenous Affairs agency (FUNAI), was removed from the post by the Ministry of Women, Family and Human Rights, it confirmed. Under a decree signed by Bolsonaro after he came to office in January, the Ministry of Women, Family and Human Rights oversees FUNAI. It is headed by an evangelical pastor who wants to Christianise indigenous people…De Freitas, who had an earlier stint running FUNAI under Brazil's previous government before being fired in April 2018 amid pressure from a powerful agribusiness lobby, also said Bolsonaro was "very poorly advised"…In May, Brazil's lower house of Congress rebuffed Bolsonaro's move to put decisions on indigenous land claims in the hands of the Ministry of Agriculture, opting to keep them with FUNAI instead. Bolsonaro, a far-right firebrand, has alarmed anthropologists and environmentalists by planning to assimilate Brazil's 800,000 indigenous people - less than 1 percent of the country's population - into Brazilian society, and open reservation land to commercial agriculture and mining, even in the Amazon rainforest…

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Autor: UN Office of the High Commissioner for Human Rights

“Mandates of the Working Group of Experts on People of African Descent; the Special Rapporteur on the right to food; the Special Rapporteur on the rights to freedom of peaceful assembly and of association; the Special Rapporteur on the situation of human rights defenders; the Special Rapporteur on the elimination of discrimination against persons affected by leprosy and their family members; the Special Rapporteur on contemporary forms of slavery, including its causes and consequences; the Special Rapporteur on trafficking in persons, especially women and children; and the Inter-American Commission on Human Rights”, 7th June 2019

…In this connection, we would like to bring to the attention of your Excellency’s Government information we have received concerning the presidential Decree n. 9759/2019…which according to its title “extinguishes and establishes guidelines, rules and limitations” for the administration of federal public collegiate bodies, through a number of provisions reversing the mechanisms necessary for the exercise of fundamental freedoms and the participation of civil society actors in public affairs…The Decree dissolves federal councils and commissions, instances in which civil society directly participates…We are seriously concerned that the adoption this Decree…is likely to undermine civic space in Brazil by regulating the dissolution of a number of collegiate bodies for inter-ministerial cooperation and, most importantly, civil society participation within the federal government. Over the years, participation from civil society actors has allowed different sectors of the population in Brazil to become more directly involved in the public administration, particularly in the design, implementation, and control over public policies. Formal participation structures, such as the committees and working groups the Decree abolishes, are considered a good practice to ensure participation in decision-making. These participatory structures have the added benefit of reducing discrimination and inequalities, by allowing the participation of diverse sectors of society that may be marginalized or discriminated against…

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27 May 2019

Brasil: Indígena Luiz Eloy, advogado da Art. dos Povos Indígenas do Brasil, insta acionistas da BlackRock a restringir compras de commodities de terras indígenas; empresa não comenta

Autor: Joana Cunha, Folha de S.Paulo (Brazil)

“Ativista roubou a cena em reunião de acionistas da BlackRock, maior gestora de fundos do mundo”, 26 de maio de 2019

O indígena brasileiro Luiz Eloy roubou a cena na reunião anual de acionistas da maior gestora de investimentos do mundo, a BlackRock, em Nova York, na última semana. Um acionista cedeu a própria cadeira a Eloy, que aproveitou a ocasião para fazer o que chama de “incidência”. Dirigindo-se a Laurence Fink, presidente da gestora, Eloy alertou para os riscos do desmatamento...[:]...[“V]ocês têm a responsabilidade sobre o nosso futuro”, disse ele, que é advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, referindo-se a quem aplica em empresas como JBS e Bunge...[E]loy instou as empresas a restringirem a compra de commodities produzidas em propriedades localizadas em terras indígenas...[A]...fala, também endereçada ao governo Bolsonaro, criticou o avanço do desmatamento ilegal “promovido pelo agronegócio”...[A]...BlackRock, que administra em grande parte fundos de índice, não comenta o episódio. Em seu site, diz que leva em consideração fatores como responsabilidade ambiental nas empresas em que investe...

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