Brasil: Governo Bolsonaro e suas políticas que colocam em risco direitos humanos e a democracia

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Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil nas eleições de 2018 com discurso autoritário, que incita a violência, coloca em risco os direitos humanos, além de sua campanha ter feito uso abundante de fake news. Contou também com apoio de vários empresários e setores da iniciativa privada. Vários grupos de mulheres organizados autonomamente, grupos da sociedade civil organizada também e outros, no Brasil e fora, têm alegado que as propostas, comentários e agora políticas do presidente  afrontam, além da já tão frágil democracia, a fruição dos direitos humanos.

Abaixo trazemos artigos que tratam desses temas de suma importância para o país.

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Resposta
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18 February 2019

Bunge's response

Autor: Bunge

The 30 January OpEd in the New York Times, which alleged that agribusiness, and particularly soy, has been responsible for the destruction of forests in the Amazon does not paint an accurate or complete picture. Since 2006, the soy industry in Brazil has applied the Amazon Soy Moratorium, which restricts soy purchases to land cleared before 2008... A consortium of companies and NGOs, including Greenpeace, provides governance for the Moratorium.  According to the latest Moratorium report, only 1.4% of the soy grown in the Amazon Biome in 2017/18 was planted on land cleared in violation of the Moratorium.  Bunge blocks purchases from such farms.  We report our results publicly:  https://www.bunge.com/sustainability/gri-index. The OpEd does accurately state that Bunge has a commitment to eliminate deforestation from our value chains worldwide.  You can read more about our efforts in Brazil by reviewing our public updates:  https://www.bunge.com/sustainability/sustainable-agriculture.

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Réplica
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14 February 2019

Amazon Watch rejoinder

Autor: Amazon Watch

We were pleased to see the responses of Bunge and Archer Daniels Midland to our New York Times op-ed. However, the companies appear to have overlooked our key arguments and glossed over legitimate concerns. The op-ed contends that not only the corporate social responsibility policies and commitments of major international commodity traders and financial institutions, but also the rigorous application of these commitments, will play a fundamental role in either enabling or moderating the behavior of the Bolsonaro administration.... [T]he supply chains of Bunge and Archer Daniels Midland are exposed to significant environmental and human rights risks... We believe that the behavior of leading commodity traders and financial institutions has the power to shape the comportment of their suppliers, ultimately sending signals to both Brazilian policymakers and local producers that the social and environmental rollbacks currently being enacted by Bolsonaro’s government will not be tolerated by international markets. Finally, we must state our disappointment with the failure of the financial institutions cited in our op-ed to respond. Vanguard, State Street and BlackRock all play a key role in bankrolling some of the worst actors operating in the Brazilian Amazon, and as a result have the responsibility to address public concern with the critiques raised in our article.

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Artigo
12 February 2019

Brasil: Indígenas e indigenistas relatam ameaças a indígenas e suas terras, e mais ataques pós-eleição de Bolsonaro e desmonte da Fund. Nac. do Índio

Autor: Joana Moncau e Thais Lazzeri, Repórter Brasil (Brazil)

"Sob ataque pós-eleição, terras indígenas estão desprotegidas com desmonte da Funai", 10 de fevereiro

Invasores armados com motosserras e foices disparam ameaças e derrubam ilegalmente árvores centenares dentro da Terra Indígena Karipuna, em Rondônia. O posto de saúde dos Pankararu, em Pernambuco, é incendiado no dia da vitória de Jair Bolsonaro. As intimidações se repetem no Alto Rio Guamá, no Pará: "Eles enviam cartas com ameaças dizendo que o tempo do Lula passou e agora é Bolsonaro", conta...liderança indígena...Há pelo menos 14 terras indígenas homologadas sob ataque neste momento. A Repórter Brasil levantou os casos em conversas com 13 lideranças indígenas nas últimas duas semanas, cinco servidores da Funai e órgãos do terceiro setor. Lideranças indígenas e indigenistas concordam na avaliação de que o atual cenário político gera uma sensação de "liberou geral"..."As invasões vão piorar", diz Adriano Karipuna, liderança que tem enfrentado ameaças de madeireiros dentro de seu território. "Bolsonaro prega que índio não precisa de terra, que não trabalha, que é como animal num zoológico. Quem já tinha maldade para fazer isso está agora recebendo apoio". Uma liderança de Pitaguary, no Ceará, reforça que os ataques à comunidades indígenas explodiram desde que Bolsonaro assumiu a dianteira das pesquisas eleitorais, no final do ano passado. "Uma liderança nossa levou um tiro. Um outro foi queimado por defender nossas terras. E...vai piorar...porque as demarcações foram para outro lugar. Quem vai nos defender?" "Quando Bolsonaro vai para Rondônia e diz que não vai demarcar nenhuma terra indígena, e a terra está em disputa entre indígenas e grileiros,...ele dá moral para quem?", questiona Danicley de Aguiar,...Greenpeace. Diante dos invasores, indígenas têm protegido suas próprias terras. Caso do povo Guajajara, do Maranhão, que criou o grupo Guardiões da Floresta há oito anos, hoje com 120 integrantes...Além do avanço violento de grupos locais inflamados pelas falas do então polêmico candidato e hoje presidente Jair Bolsonaro, as terras indígenas estão ainda mais frágeis devido ao desmonte da Funai...: parte submetida à pasta da Agricultura e...parte...sob comando do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O maior problema é a sua retirada do Ministério da Justiça, que também abriga a Polícia Federal...[,]...juntos...[protegem]...as terras e os direitos indígenas..."As demarcações...vão parar de vez", analisa...servidor...Cerca de 450 terras indígenas enfrentam ou enfrentaram nos últimos anos invasões e ameaças por parte de grileiros, madeireiros, garimpeiros ou posseiros...

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Artigo
31 January 2019

Brasil: Conselho Indigenista Missionário alega que gov. Bolsonaro, apoiado por agronegócio, mineração e setor de infraestrutura, coloca em risco direitos humanos dos povos indígenas

Autor: Cleber César Buzatto, Conselho Indigenista Missionário (CIMI)/Le Monde Diplomatique (Brazil)

Brazil indigenous protest_credit_Tiago Miotto/Cimi_https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2018/12/D72A3684.jpg

O governo Bolsonaro organiza sua base para tentar tornar ‘letra morta’ os direitos indígenas. Em paralelo, facilita o acesso e posse de armas de fogo aos fazendeiros “, 22 de janeiro de 2019

...[M]antendo...tom agressivo contra os povos e os direitos indígenas, especialmente quanto às suas terras, Bolsonaro arrebanhou...apoio generalizado dos setores político-econômico vinculados aos interesses do agronegócio, da mineração, da infraestrutura. Sentindo-se legitimado pelas urnas, o presidente empossado, em menos de 24 horas, partiu para o ataque contra os povos originários e seus direitos por meio da Medida Provisória 870/19 e diferentes decretos...[A]...CF determinou que tais terras são Bens da União, portanto do Estado brasileiro...[A] Constituição de 1988 reconhece ainda a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições de cada um dos 305 povos indígenas existentes no Brasil...[O]...governo Bolsonaro, por sua vez...[,]...está se organizando para tentar tornar ‘letra morta’...[:]...1. Inviabilizar o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas...[;]...2. Permitir e promover uma nova fase de esbulho possessório de terras indígenas...[;]...3. Facilitar e promover a colonização ideológica e fundamentalismo religioso junto aos povos indígenas...[;]...4. Promover violências institucionais por meio da criminalização e da repressão contra lideranças indígenas e organizações indigenistas e ambientalistas...[;]...5. Promover e acobertar violências não institucionais contra os povos indígenas e seus aliados...[D]iante desse cenário em que são tratados como um dos principais alvos a serem abatidos pelo governo federal, faz-se necessário muito discernimento, muita sabedoria, resistência, resiliência e unidade na ação por parte dos povos indígenas no Brasil...[À]s organizações aliadas e à sociedade em geral, resta-nos apoiar estes povos...[V]ida plena e para sempre aos povos indígenas do Brasil...

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26 January 2019

Brasil: Rompimento de barragem traz a tona falhas de segurança e proteção ambiental na mineração no país, afirma artigo do El Pais Brasil; inclui comentários da Vale

Autor: Afonso Benites, Carla Jiménez, Heloísa Mendonça, El País Brasil

"A lama de novo-Rompimento de barragem da Vale em Brumandinho põe Brasil de joelhos, mais uma vez, diante das falhas de segurança e proteção ambiental na mineração no país. Ao menos sete pessoas morreram e 150 estão desaparecidas."Como posso dizer que aprendemos com Mariana?", diz presidente da multinacional, 26 de janeiro de 2019

...Uma barragem em Brumadinho,...grande Belo Horizonte, rompeu espalhando morte. A estrutura era de responsabilidade da mineradoraVale, que já esteve no olho do furacão em 2015 quando uma represa também ligada à companhia em Mariana, no mesmo Estado, cedeu, ematou 19 pessoas, além de deixar sequelas, algumas irreparáveis, no meio ambiente. Três anos depois,...novo desastre ainda mais grave, que já matou ao menos 7 pessoas e hospitalizou outras cinco. Bombeiros buscam sob a tonelada de lama ao menos 150 desaparecidos. "Com enorme pesar dizemos que isto é uma enorme tragédia, que nos pegou totalmente de surpresa. Estou completamente dilacerado...", disse Fabio Schvartsman, presidente da Vale. Havia pouco mais de 400 pessoas, entre funcionários e terceirizados, no momento do acidente. Era a hora do almoço, e parte do empregados estava no refeitório da empresa. "O restaurante e um prédio administrativo foram soterrados"...[afirmou o presidente]...[G]rande operação de atendimento e resgate está montada...Ao menos 172 funcionários da Vale já estão a salvo enquanto os bombeiros dizem ter resgatado ao menos 100 pessoas ilhadas pela lama e outras 9 já soterradas...Na manhã deste sábado, o presidenteJair Bolsonaro e parte de sua equipe farão...sobrevoo pelo local da tragédia...[O]...acidente elevou a temperatura de um debate sobre a abordagem do Governo Bolsonaro para a gestão e proteção ambiental. O presidente brasileiro sempre demonstrou desdém pelo assunto e chegou a cogitar o fim do ministério do Meio Ambiente. Seu Governo já se mostrou favorável à intenção flexibilizar o licenciamento ambiental e dar mais autonomia às empresas para a gestão de projetos que demandem gestão de recursos naturais...O caso da Vale...é emblemático. A barragem de Brumadinho estava em vias de ser desativada –...segundo a companhia, desde 2015 não recebia novos rejeitos da mineração– e tinha uma licença ambiental desde dezembro, concedida pela estadual Secretaria de Estado de Meio e Desenvolvimento Sustentável (Semad)...Segundo o presidente da Vale, a barragem havia sido auditada por consultorias que atestavam estabilidade, e a empresa fazia revisões periódicas da estrutura. Uma das companhias que a auditaram foi a alemã Tuv Sud, segundo Fabio Schwartsman. A empresa contava ainda com um sistema de sirenes de emergência para avisar potenciais perigos, mas há dúvidas se elas funcionaram durante o acidente. Os primeiros relatos ouvidos pelos bombeiros é de que não houve alerta sonoro antes do tsunami de lama...[A]mbientalistas e ativistas da região contestam tanto a Semad quanto a Vale sobre a situação da represa. Afirmam que há anos denunciavamos problemas da barragem, construída com a técnica mais barata e considerada menos segura, segundo os especialistas. "Se a lei proibisse a construção de barragens à montante (feita com os próprios rejeitos) acima de comunidades humanas, como fazem muitos países, teríamos menos desastres", afirma Guilherme Meneghin, promotor responsável pelo caso do desastre de Mariana...

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22 January 2019

Brasil: Avança tramitação de Projeto de Lei, arquitetado por atores do agronegócio segundo Brasil de Fato, e que propõe fim de rótulos sobre transgênicos nos alimentos

Autor: Cristiane Sampaio, Brasil de Fato (Brazil)

“Medida está no centro de um jogo de forças entre ruralistas e sociedade civil”, 18 de janeiro de 2019

Neste começo de 2019, no período que antecede a abertura do ano parlamentar, avançou, no Senado Federal, a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que propõe o fim dos rótulos que indicam a presença de transgênicos nos alimentos...[A]...medida será agora avaliada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)...[O]...PLC, no entanto, tem dono certo: arquitetado por atores do agronegócio, deverá contar com mais uma forte articulação de parlamentares ruralistas em prol de um novo passo na tramitação...[P]roposto...pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o PLC 34/2015 enfrenta oposição de entidades, especialistas e movimentos populares. A medida prevê a retirada do triângulo amarelo com a letra “T”, que indica a presença de alimentos geneticamente modificados em produtos com mais de 1% de ingredientes transgênicos em sua composição total. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) é um dos críticos da medida. O órgão destaca que a proposta fere garantias legais...[N]o site do Senado, também está em vigor uma enquete virtual para consultar os internautas a respeito da medida. Até o momento, 22.851 pessoas votaram pelo “não”, enquanto 1.043 aprovam o PLC...[E]m nota divulgada em 2015, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), por exemplo, alertou para os riscos do consumo de pesticidas e destacou que “a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil foi uma das responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos”. Além de provocarem poluição ambiental, os pesticidas são associados à intoxicação de trabalhadores e da população em geral e a doenças como o câncer...

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22 January 2019

Brasil: De acordo com especialistas, aprovação de registros de agrotóxicos e pesticidas ocorre de forma ‘desenfreada’

Autor: Pedro Grigori Agência Pública / Repórter Brasil (Brazil)

“Entre eles está o Sulfoxaflor, liberado nos últimos dias do ano passado, que já foi acusado de exterminar as abelhas nos EUA”, 18 de janeiro de 2019

Quarenta novos produtos comerciais com agrotóxicos receberam permissão para chegar ao mercado nos próximos dias...[E]ntre eles um aditivo inédito, o Sulfoxaflor, que já causa polêmica nos Estados Unidos. Os outros são velhos conhecidos do agricultor brasileiro, mas que agora passam a ser produzidos por mais empresas e até utilizados em novas culturas, entre elas a de alimentos. Na edição...[de]...(18/1) do Diário Oficial, a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério Agricultura publicou lista com mais 131 pedidos de registro de agrotóxicos solicitados nos últimos três meses de 2018. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam uma aceleração na permissão de novos registros, que estaria em “nível desenfreado”...[Q]uase todos são perigosos para o meio ambiente, segundo a classificação oficial. Quatorze são “muito perigosos” ao meio ambiente, e 12, considerados “perigosos”...[N]o momento, o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama estão avaliando o pedido de registro de mais 1.345 agrotóxicos e ingredientes ativos. Grande parte das empresas que querem vender esses produtos no Brasil é do exterior, como Estados Unidos, Alemanha e, principalmente, a China...

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14 January 2019

Brasil: Relatora da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas alega que atribuições ao Min. da Agricultura de Bolsonaro são racistas, discriminatórias e retrógradas

Autor: Deutsche Welle Brasil (Brazil)

“Em entrevista à DW, relatora especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas critica a decisão de Bolsonaro de transferir atribuições à pasta da Agricultura. ‘É um retrocesso’, diz Victoria Tauli-Corpuz”, 3 de janeiro de 2019

A transferência da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura é vista como um retrocesso pela relatora especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz...[P]elo Twitter, o chefe de Estado defendeu que é preciso "integrar" os povos indígenas à sociedade brasileira e que "menos de um milhão de pessoas vivem nesses lugares isolados do Brasil, exploradas e manipuladas por ONGs"...[E]m entrevista à DW, Tauli-Corpuz classificou as declarações do presidente de "racistas e discriminatórias" e alertou: "Entrar em territórios onde indígenas vivem em isolamento voluntário pode levar ao desaparecimento ou ao genocídio desses povos”...[T]ais ações representam um descumprimento de compromissos internacionais...[,]...que pode comprometer inclusive o futuro da Floresta Amazônica...[:]...[“E]ssa medida significará um aumento não só do desmatamento, mas também do deslocamento dos povos indígenas...[e]...das violações dos seus direitos”...[“A]...Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas afirmam categoricamente que os povos indígenas têm o direito de decidir se desejam ser integrados à sociedade dominante ou manter suas próprias culturas e identidades”...[“R]espeitar e proteger o direito à terra, ao território e aos seus recursos é fundamental para atingir os objetivos das convenções globais em biodiversidade e mudança climática...

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Artigo
10 January 2019

Brasil: Procurador da República e coordenador do GT de Agrotóxicos do Min. Púb. Fed. alerta sobre privilégios fiscais da ind. agroquímica

Autor: Lizely Borges, Terra de Direitos (Brazil)

“Em ano de orçamento enxuto para áreas sociais, o procurador da República Marco Antônio Delfino reflete sobre dispositivos que garantem benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos”, 10 de janeiro de 2019 

...[P]ouco antes de assumir o Ministério da Economia, Paulo Guedes anunciou...que o novo governo realizaria um levantamento das desonerações e isenções fiscais em todos os setores da economia a fim de combater o déficit público...[O]...agronegócio segue sem ameaças aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado brasileiro para circulação de agrotóxicos...[A]s isenções fiscais garantiram às grandes empresas agroquímicas o não pagamento de R$6,85 bilhões nos anos de 2011 e 2016...[E]m entrevista concedida à Terra de Direitos o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal (MPF), Marco Antônio Delfino, aborda o desequilíbrio conferido aos insumos químicos e biológicos pelo Estado brasileiro, reflete sobre a pertinência da isenção à um setor altamente lucrativo..."A atividade agrícola não é uma atividade isolada, ela é realizada dentro de um espaço que interage com a sociedade, com os trabalhadores, com políticos, com os cursos d’água, etc...[É]...muito claro que, se quisermos entender, do ponto visto constitucional, que a ordem econômica também deve se submeter à proteção do consumidor e à do meio ambiente, a tributação é necessária", pondera...

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Artigo
9 January 2019

Brasil: Inst. Socioambiental alega que gov. Bolsonaro coloca em risco políticas socioambientais, populações indígenas e tradicionais, e combate às mudanças climáticas

Autor: Instituto Socioambiental (ISA) (Brazil)

 “Raio-x da reestruturação ministerial feito pelo ISA revela asfixia da influência e da autonomia da pasta ambiental. Confira como ficam principais áreas e políticas”, 9 de janeiro de 2019

...[O]...ISA passou um pente-fino na redação da Medida Provisória (MP) e dos decretos que produziram, nos primeiros dias da nova gestão, a mais drástica reforma ministerial desde o governo Collor (1990-1992). A conclusão é de que as políticas socioambientais brasileiras, construídas em 40 anos de avanços e reconhecidas internacionalmente, foram colocadas em xeque. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não apenas perdeu poder político, mas está agora subordinado a interesses econômicos e a outras áreas da administração...[E]m geral, MP e decreto de reestruturação do MMA escancaram o esvaziamento da capacidade de formular e conduzir políticas...[O]...tema...mudanças climáticas...praticamente sumiu do MMA...[A]...fragmentação do novo desenho administrativo sugere o esfacelamento da política ambiental...[A]...transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do MMA para o Ministério da Agricultura (MAPA) também é considerada um obstáculo ao combate aos crimes ambientais...[O]utro consenso entre os entrevistados é que o desmantelamento da agenda climática e de desmatamento trará prejuízos diplomáticos e comerciais importantes...[C]om o fim da Secretaria de Extrativismo, não se sabe também qual será o futuro da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)...[T]ambém não há...uma instância para ancorar o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe)...[A]...extinção da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA indica ainda certa dificuldade em lidar com a sociedade civil...

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