Brasil: Governo Bolsonaro e suas políticas que colocam em risco direitos humanos e a democracia

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Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil nas eleições de 2018 com discurso autoritário, que incita a violência, coloca em risco os direitos humanos, além de sua campanha ter feito uso abundante de fake news. Contou também com apoio de vários empresários e setores da iniciativa privada. Vários grupos de mulheres organizados autonomamente, grupos da sociedade civil organizada também e outros, no Brasil e fora, têm alegado que as propostas, comentários e agora políticas do presidente  afrontam, além da já tão frágil democracia, a fruição dos direitos humanos.

Abaixo trazemos artigos que tratam desses temas de suma importância para o país.

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Artigo
26 January 2019

Brasil: Rompimento de barragem traz a tona falhas de segurança e proteção ambiental na mineração no país, afirma artigo do El Pais Brasil; inclui comentários da Vale

Autor: Afonso Benites, Carla Jiménez, Heloísa Mendonça, El País Brasil

"A lama de novo-Rompimento de barragem da Vale em Brumandinho põe Brasil de joelhos, mais uma vez, diante das falhas de segurança e proteção ambiental na mineração no país. Ao menos sete pessoas morreram e 150 estão desaparecidas."Como posso dizer que aprendemos com Mariana?", diz presidente da multinacional, 26 de janeiro de 2019

...Uma barragem em Brumadinho,...grande Belo Horizonte, rompeu espalhando morte. A estrutura era de responsabilidade da mineradoraVale, que já esteve no olho do furacão em 2015 quando uma represa também ligada à companhia em Mariana, no mesmo Estado, cedeu, ematou 19 pessoas, além de deixar sequelas, algumas irreparáveis, no meio ambiente. Três anos depois,...novo desastre ainda mais grave, que já matou ao menos 7 pessoas e hospitalizou outras cinco. Bombeiros buscam sob a tonelada de lama ao menos 150 desaparecidos. "Com enorme pesar dizemos que isto é uma enorme tragédia, que nos pegou totalmente de surpresa. Estou completamente dilacerado...", disse Fabio Schvartsman, presidente da Vale. Havia pouco mais de 400 pessoas, entre funcionários e terceirizados, no momento do acidente. Era a hora do almoço, e parte do empregados estava no refeitório da empresa. "O restaurante e um prédio administrativo foram soterrados"...[afirmou o presidente]...[G]rande operação de atendimento e resgate está montada...Ao menos 172 funcionários da Vale já estão a salvo enquanto os bombeiros dizem ter resgatado ao menos 100 pessoas ilhadas pela lama e outras 9 já soterradas...Na manhã deste sábado, o presidenteJair Bolsonaro e parte de sua equipe farão...sobrevoo pelo local da tragédia...[O]...acidente elevou a temperatura de um debate sobre a abordagem do Governo Bolsonaro para a gestão e proteção ambiental. O presidente brasileiro sempre demonstrou desdém pelo assunto e chegou a cogitar o fim do ministério do Meio Ambiente. Seu Governo já se mostrou favorável à intenção flexibilizar o licenciamento ambiental e dar mais autonomia às empresas para a gestão de projetos que demandem gestão de recursos naturais...O caso da Vale...é emblemático. A barragem de Brumadinho estava em vias de ser desativada –...segundo a companhia, desde 2015 não recebia novos rejeitos da mineração– e tinha uma licença ambiental desde dezembro, concedida pela estadual Secretaria de Estado de Meio e Desenvolvimento Sustentável (Semad)...Segundo o presidente da Vale, a barragem havia sido auditada por consultorias que atestavam estabilidade, e a empresa fazia revisões periódicas da estrutura. Uma das companhias que a auditaram foi a alemã Tuv Sud, segundo Fabio Schwartsman. A empresa contava ainda com um sistema de sirenes de emergência para avisar potenciais perigos, mas há dúvidas se elas funcionaram durante o acidente. Os primeiros relatos ouvidos pelos bombeiros é de que não houve alerta sonoro antes do tsunami de lama...[A]mbientalistas e ativistas da região contestam tanto a Semad quanto a Vale sobre a situação da represa. Afirmam que há anos denunciavamos problemas da barragem, construída com a técnica mais barata e considerada menos segura, segundo os especialistas. "Se a lei proibisse a construção de barragens à montante (feita com os próprios rejeitos) acima de comunidades humanas, como fazem muitos países, teríamos menos desastres", afirma Guilherme Meneghin, promotor responsável pelo caso do desastre de Mariana...

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Artigo
22 January 2019

Brasil: Avança tramitação de Projeto de Lei, arquitetado por atores do agronegócio segundo Brasil de Fato, e que propõe fim de rótulos sobre transgênicos nos alimentos

Autor: Cristiane Sampaio, Brasil de Fato (Brazil)

“Medida está no centro de um jogo de forças entre ruralistas e sociedade civil”, 18 de janeiro de 2019

Neste começo de 2019, no período que antecede a abertura do ano parlamentar, avançou, no Senado Federal, a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que propõe o fim dos rótulos que indicam a presença de transgênicos nos alimentos...[A]...medida será agora avaliada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)...[O]...PLC, no entanto, tem dono certo: arquitetado por atores do agronegócio, deverá contar com mais uma forte articulação de parlamentares ruralistas em prol de um novo passo na tramitação...[P]roposto...pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o PLC 34/2015 enfrenta oposição de entidades, especialistas e movimentos populares. A medida prevê a retirada do triângulo amarelo com a letra “T”, que indica a presença de alimentos geneticamente modificados em produtos com mais de 1% de ingredientes transgênicos em sua composição total. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) é um dos críticos da medida. O órgão destaca que a proposta fere garantias legais...[N]o site do Senado, também está em vigor uma enquete virtual para consultar os internautas a respeito da medida. Até o momento, 22.851 pessoas votaram pelo “não”, enquanto 1.043 aprovam o PLC...[E]m nota divulgada em 2015, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), por exemplo, alertou para os riscos do consumo de pesticidas e destacou que “a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil foi uma das responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos”. Além de provocarem poluição ambiental, os pesticidas são associados à intoxicação de trabalhadores e da população em geral e a doenças como o câncer...

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22 January 2019

Brasil: De acordo com especialistas, aprovação de registros de agrotóxicos e pesticidas ocorre de forma ‘desenfreada’

Autor: Pedro Grigori Agência Pública / Repórter Brasil (Brazil)

“Entre eles está o Sulfoxaflor, liberado nos últimos dias do ano passado, que já foi acusado de exterminar as abelhas nos EUA”, 18 de janeiro de 2019

Quarenta novos produtos comerciais com agrotóxicos receberam permissão para chegar ao mercado nos próximos dias...[E]ntre eles um aditivo inédito, o Sulfoxaflor, que já causa polêmica nos Estados Unidos. Os outros são velhos conhecidos do agricultor brasileiro, mas que agora passam a ser produzidos por mais empresas e até utilizados em novas culturas, entre elas a de alimentos. Na edição...[de]...(18/1) do Diário Oficial, a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério Agricultura publicou lista com mais 131 pedidos de registro de agrotóxicos solicitados nos últimos três meses de 2018. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam uma aceleração na permissão de novos registros, que estaria em “nível desenfreado”...[Q]uase todos são perigosos para o meio ambiente, segundo a classificação oficial. Quatorze são “muito perigosos” ao meio ambiente, e 12, considerados “perigosos”...[N]o momento, o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama estão avaliando o pedido de registro de mais 1.345 agrotóxicos e ingredientes ativos. Grande parte das empresas que querem vender esses produtos no Brasil é do exterior, como Estados Unidos, Alemanha e, principalmente, a China...

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14 January 2019

Brasil: Relatora da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas alega que atribuições ao Min. da Agricultura de Bolsonaro são racistas, discriminatórias e retrógradas

Autor: Deutsche Welle Brasil (Brazil)

“Em entrevista à DW, relatora especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas critica a decisão de Bolsonaro de transferir atribuições à pasta da Agricultura. ‘É um retrocesso’, diz Victoria Tauli-Corpuz”, 3 de janeiro de 2019

A transferência da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura é vista como um retrocesso pela relatora especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz...[P]elo Twitter, o chefe de Estado defendeu que é preciso "integrar" os povos indígenas à sociedade brasileira e que "menos de um milhão de pessoas vivem nesses lugares isolados do Brasil, exploradas e manipuladas por ONGs"...[E]m entrevista à DW, Tauli-Corpuz classificou as declarações do presidente de "racistas e discriminatórias" e alertou: "Entrar em territórios onde indígenas vivem em isolamento voluntário pode levar ao desaparecimento ou ao genocídio desses povos”...[T]ais ações representam um descumprimento de compromissos internacionais...[,]...que pode comprometer inclusive o futuro da Floresta Amazônica...[:]...[“E]ssa medida significará um aumento não só do desmatamento, mas também do deslocamento dos povos indígenas...[e]...das violações dos seus direitos”...[“A]...Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas afirmam categoricamente que os povos indígenas têm o direito de decidir se desejam ser integrados à sociedade dominante ou manter suas próprias culturas e identidades”...[“R]espeitar e proteger o direito à terra, ao território e aos seus recursos é fundamental para atingir os objetivos das convenções globais em biodiversidade e mudança climática...

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10 January 2019

Brasil: Procurador da República e coordenador do GT de Agrotóxicos do Min. Púb. Fed. alerta sobre privilégios fiscais da ind. agroquímica

Autor: Lizely Borges, Terra de Direitos (Brazil)

“Em ano de orçamento enxuto para áreas sociais, o procurador da República Marco Antônio Delfino reflete sobre dispositivos que garantem benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos”, 10 de janeiro de 2019 

...[P]ouco antes de assumir o Ministério da Economia, Paulo Guedes anunciou...que o novo governo realizaria um levantamento das desonerações e isenções fiscais em todos os setores da economia a fim de combater o déficit público...[O]...agronegócio segue sem ameaças aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado brasileiro para circulação de agrotóxicos...[A]s isenções fiscais garantiram às grandes empresas agroquímicas o não pagamento de R$6,85 bilhões nos anos de 2011 e 2016...[E]m entrevista concedida à Terra de Direitos o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal (MPF), Marco Antônio Delfino, aborda o desequilíbrio conferido aos insumos químicos e biológicos pelo Estado brasileiro, reflete sobre a pertinência da isenção à um setor altamente lucrativo..."A atividade agrícola não é uma atividade isolada, ela é realizada dentro de um espaço que interage com a sociedade, com os trabalhadores, com políticos, com os cursos d’água, etc...[É]...muito claro que, se quisermos entender, do ponto visto constitucional, que a ordem econômica também deve se submeter à proteção do consumidor e à do meio ambiente, a tributação é necessária", pondera...

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9 January 2019

Brasil: Inst. Socioambiental alega que gov. Bolsonaro coloca em risco políticas socioambientais, populações indígenas e tradicionais, e combate às mudanças climáticas

Autor: Instituto Socioambiental (ISA) (Brazil)

 “Raio-x da reestruturação ministerial feito pelo ISA revela asfixia da influência e da autonomia da pasta ambiental. Confira como ficam principais áreas e políticas”, 9 de janeiro de 2019

...[O]...ISA passou um pente-fino na redação da Medida Provisória (MP) e dos decretos que produziram, nos primeiros dias da nova gestão, a mais drástica reforma ministerial desde o governo Collor (1990-1992). A conclusão é de que as políticas socioambientais brasileiras, construídas em 40 anos de avanços e reconhecidas internacionalmente, foram colocadas em xeque. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não apenas perdeu poder político, mas está agora subordinado a interesses econômicos e a outras áreas da administração...[E]m geral, MP e decreto de reestruturação do MMA escancaram o esvaziamento da capacidade de formular e conduzir políticas...[O]...tema...mudanças climáticas...praticamente sumiu do MMA...[A]...fragmentação do novo desenho administrativo sugere o esfacelamento da política ambiental...[A]...transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do MMA para o Ministério da Agricultura (MAPA) também é considerada um obstáculo ao combate aos crimes ambientais...[O]utro consenso entre os entrevistados é que o desmantelamento da agenda climática e de desmatamento trará prejuízos diplomáticos e comerciais importantes...[C]om o fim da Secretaria de Extrativismo, não se sabe também qual será o futuro da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)...[T]ambém não há...uma instância para ancorar o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe)...[A]...extinção da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA indica ainda certa dificuldade em lidar com a sociedade civil...

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Artigo
8 January 2019

Brasil: País deixa Pacto Global para Migração das Nações Unidas

Autor: João Fellet, BBC News Brasil (Brazil)

 “Em telegrama emitido nesta terça-feira, o Ministério das Relações Exteriores pediu a diplomatas brasileiros que comuniquem à ONU que o Brasil saiu do Pacto Global para a Migração, ao qual o país tinha aderido em dezembro, no fim do governo Michel Temer”, 8 de janeiro de 2019

...[N]as últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, já haviam anunciado no Twitter que o país deixaria o pacto. Araújo o classificou como um "instrumento inadequado para lidar com o problema (migratório)", defendendo que "imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país"...[O]...documento foi chancelado por cerca de dois terços dos 193 países membros da ONU...[O]...ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que representou o Brasil nas negociações, já havia criticado a ideia de abandonar o pacto...[M]ovimentos conservadores simpáticos à candidatura de Bolsonaro eram críticos ao acordo....[P]ara Camila Asano, coordenadora de Política Externa da ONG Conectas, o abandono do acordo pelo Brasil..."mostra que o governo não está olhando para a totalidade das pessoas que precisam de proteção"...[,]...assinalando que há mais migrantes brasileiros vivendo no exterior do que estrangeiros no Brasil. Segundo Asano, ao deixar o acordo, o governo brasileiro não considera os "muitos brasileiros que vivem em outros países e sofrem pela negação de direitos básicos"...["O]...Brasil vai minando uma das suas principais credenciais internacionais: ser um país formado por migrantes e com uma política migratória vista como referência, o que vinha dando voz potente ao Brasil nas discussões internacionais sobre o tema", lamentou...

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