Brasil: Governo Bolsonaro e suas políticas que colocam em risco direitos humanos e a democracia

Brasil democracia em risco_credit_Anped_http://www.anped.org.br/sites/default/files/images/democracia-1.jpg

Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil nas eleições de 2018 com discurso autoritário, que incita a violência, coloca em risco os direitos humanos, além de sua campanha ter feito uso abundante de fake news. Contou também com apoio de vários empresários e setores da iniciativa privada. Vários grupos de mulheres organizados autonomamente, grupos da sociedade civil organizada também e outros, no Brasil e fora, têm alegado que as propostas, comentários e agora políticas do presidente  afrontam, além da já tão frágil democracia, a fruição dos direitos humanos.

Abaixo trazemos artigos que tratam desses temas de suma importância para o país.

Para ver itens que tratam das eleições de 2018, clique aqui e também aqui.

Receba RSS dos resultados

Todos os componentes dessa história

Artigo
14 January 2019

Brasil: Relatora da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas alega que atribuições ao Min. da Agricultura de Bolsonaro são racistas, discriminatórias e retrógradas

Autor: Deutsche Welle Brasil (Brazil)

“Em entrevista à DW, relatora especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas critica a decisão de Bolsonaro de transferir atribuições à pasta da Agricultura. ‘É um retrocesso’, diz Victoria Tauli-Corpuz”, 3 de janeiro de 2019

A transferência da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura é vista como um retrocesso pela relatora especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz...[P]elo Twitter, o chefe de Estado defendeu que é preciso "integrar" os povos indígenas à sociedade brasileira e que "menos de um milhão de pessoas vivem nesses lugares isolados do Brasil, exploradas e manipuladas por ONGs"...[E]m entrevista à DW, Tauli-Corpuz classificou as declarações do presidente de "racistas e discriminatórias" e alertou: "Entrar em territórios onde indígenas vivem em isolamento voluntário pode levar ao desaparecimento ou ao genocídio desses povos”...[T]ais ações representam um descumprimento de compromissos internacionais...[,]...que pode comprometer inclusive o futuro da Floresta Amazônica...[:]...[“E]ssa medida significará um aumento não só do desmatamento, mas também do deslocamento dos povos indígenas...[e]...das violações dos seus direitos”...[“A]...Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas afirmam categoricamente que os povos indígenas têm o direito de decidir se desejam ser integrados à sociedade dominante ou manter suas próprias culturas e identidades”...[“R]espeitar e proteger o direito à terra, ao território e aos seus recursos é fundamental para atingir os objetivos das convenções globais em biodiversidade e mudança climática...

Leia a postagem completa aqui

Artigo
10 January 2019

Brasil: Procurador da República e coordenador do GT de Agrotóxicos do Min. Púb. Fed. alerta sobre privilégios fiscais da ind. agroquímica

Autor: Lizely Borges, Terra de Direitos (Brazil)

“Em ano de orçamento enxuto para áreas sociais, o procurador da República Marco Antônio Delfino reflete sobre dispositivos que garantem benefícios fiscais ao mercado de agrotóxicos”, 10 de janeiro de 2019 

...[P]ouco antes de assumir o Ministério da Economia, Paulo Guedes anunciou...que o novo governo realizaria um levantamento das desonerações e isenções fiscais em todos os setores da economia a fim de combater o déficit público...[O]...agronegócio segue sem ameaças aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado brasileiro para circulação de agrotóxicos...[A]s isenções fiscais garantiram às grandes empresas agroquímicas o não pagamento de R$6,85 bilhões nos anos de 2011 e 2016...[E]m entrevista concedida à Terra de Direitos o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal (MPF), Marco Antônio Delfino, aborda o desequilíbrio conferido aos insumos químicos e biológicos pelo Estado brasileiro, reflete sobre a pertinência da isenção à um setor altamente lucrativo..."A atividade agrícola não é uma atividade isolada, ela é realizada dentro de um espaço que interage com a sociedade, com os trabalhadores, com políticos, com os cursos d’água, etc...[É]...muito claro que, se quisermos entender, do ponto visto constitucional, que a ordem econômica também deve se submeter à proteção do consumidor e à do meio ambiente, a tributação é necessária", pondera...

Leia a postagem completa aqui

Artigo
9 January 2019

Brasil: Inst. Socioambiental alega que gov. Bolsonaro coloca em risco políticas socioambientais, populações indígenas e tradicionais, e combate às mudanças climáticas

Autor: Instituto Socioambiental (ISA) (Brazil)

 “Raio-x da reestruturação ministerial feito pelo ISA revela asfixia da influência e da autonomia da pasta ambiental. Confira como ficam principais áreas e políticas”, 9 de janeiro de 2019

...[O]...ISA passou um pente-fino na redação da Medida Provisória (MP) e dos decretos que produziram, nos primeiros dias da nova gestão, a mais drástica reforma ministerial desde o governo Collor (1990-1992). A conclusão é de que as políticas socioambientais brasileiras, construídas em 40 anos de avanços e reconhecidas internacionalmente, foram colocadas em xeque. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não apenas perdeu poder político, mas está agora subordinado a interesses econômicos e a outras áreas da administração...[E]m geral, MP e decreto de reestruturação do MMA escancaram o esvaziamento da capacidade de formular e conduzir políticas...[O]...tema...mudanças climáticas...praticamente sumiu do MMA...[A]...fragmentação do novo desenho administrativo sugere o esfacelamento da política ambiental...[A]...transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do MMA para o Ministério da Agricultura (MAPA) também é considerada um obstáculo ao combate aos crimes ambientais...[O]utro consenso entre os entrevistados é que o desmantelamento da agenda climática e de desmatamento trará prejuízos diplomáticos e comerciais importantes...[C]om o fim da Secretaria de Extrativismo, não se sabe também qual será o futuro da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)...[T]ambém não há...uma instância para ancorar o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe)...[A]...extinção da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA indica ainda certa dificuldade em lidar com a sociedade civil...

Leia a postagem completa aqui

Artigo
8 January 2019

Brasil: País deixa Pacto Global para Migração das Nações Unidas

Autor: João Fellet, BBC News Brasil (Brazil)

 “Em telegrama emitido nesta terça-feira, o Ministério das Relações Exteriores pediu a diplomatas brasileiros que comuniquem à ONU que o Brasil saiu do Pacto Global para a Migração, ao qual o país tinha aderido em dezembro, no fim do governo Michel Temer”, 8 de janeiro de 2019

...[N]as últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, já haviam anunciado no Twitter que o país deixaria o pacto. Araújo o classificou como um "instrumento inadequado para lidar com o problema (migratório)", defendendo que "imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país"...[O]...documento foi chancelado por cerca de dois terços dos 193 países membros da ONU...[O]...ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que representou o Brasil nas negociações, já havia criticado a ideia de abandonar o pacto...[M]ovimentos conservadores simpáticos à candidatura de Bolsonaro eram críticos ao acordo....[P]ara Camila Asano, coordenadora de Política Externa da ONG Conectas, o abandono do acordo pelo Brasil..."mostra que o governo não está olhando para a totalidade das pessoas que precisam de proteção"...[,]...assinalando que há mais migrantes brasileiros vivendo no exterior do que estrangeiros no Brasil. Segundo Asano, ao deixar o acordo, o governo brasileiro não considera os "muitos brasileiros que vivem em outros países e sofrem pela negação de direitos básicos"...["O]...Brasil vai minando uma das suas principais credenciais internacionais: ser um país formado por migrantes e com uma política migratória vista como referência, o que vinha dando voz potente ao Brasil nas discussões internacionais sobre o tema", lamentou...

Leia a postagem completa aqui