Homa faz análise crítica de Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos já lançados

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O Homa, Centro de Direitos Humanos e Empresas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil, lançou resultados de primeira parte de pesquisa iniciada em setembro de 2015. A pesquisa apresenta análises críticas e recomendações sobre os Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos lançados no momento de elaboração da pesquisa. Veja mais abaixo.

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Artigo
25 February 2016

Homa faz análise crítica dos Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos já lançados

Autor: HOMA-Centro de Direitos Humanos e Empresas da Univ. Fed. Juiz de Fora (Brazil)

“Homa lança resultado da primeira parte da pesquisa sobre Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos”, 25 de janeiro de 2016

...[A]...pesquisa sobre os Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos...[foi]...motivada...pela percepção da necessidade de...acompanhamento acadêmico crítico do processo de elaboração do Plano Nacional de Ação pelo Brasil, ainda em...fase inicial, buscando contribuir com os atores envolvidos nesse processo, por isso chamando-se “Planos Nacionais de Ação Sobre Direitos Humanos e Empresas: Contribuições para a Realidade Brasileira”. Inserindo-se na perspectiva teórica do Homa, optou-se por inserir “Direitos Humanos” à frente de “Empresas” no título...por acreditar-se que estes planos devem se desenvolver conferindo prioridade à dimensão dos direitos, e não às demandas do mercado e das empresas...[B]usca-se realizar...pesquisa de cunho crítico, a fim de desenvolver...análise sobre a prática social com potencial para contribuir para a transformação da realidade...[O]bjetiva trazer abordagens gerais sobre os Planos Nacionais já existentes e lançados, apontando problemas e...críticas...para a construção de...instrumento mais objetivo e capaz de produzir resultados concretos, mensuráveis e avaliáveis, envolvendo a sociedade civil, movimentos sociais e vítimas de violações de Direitos Humanos...

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Artigo
25 January 2016

Homa faz análise crítica dos Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos já lançados

Autor: HOMA-Centro de Direitos Humanos e Empresas da Univ. Fed. Juiz de Fora (Brazil)

“Planos Nacionais de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas: contribuições para a realidade brasileira – Parte I: Perspectivas Gerais sobre os Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos”, Janeiro de 2016

…Essa pesquisa teve início em setembro de 2015,...[pela]…necessidade de um acompanhamento acadêmico crítico do processo de elaboração do Plano Nacional de Ação pelo Brasil…[A]…série…será composta de…:…breve introdução histórica do cenário das Nações Unidas na área, para então adentrar no debate dos Planos Nacionais, trazendo…considerações gerais sobre a iniciativa e identificando pontos norteadores sobre os oito planos já desenvolvidos…[A]…experiência dos Planos Nacionais já existentes mostra que estes não possuem em seu conteúdo o potencial para um efetivo avanço no desenvolvimento de normativas nacionais e políticas públicas de proteção aos Direitos Humanos contra violações cometidas por empresas…[Não]…contribuem para o pleno acesso à justiça e para que…vítimas sejam capazes de alcançar reparação…As medidas propostas…são genéricas, sem previsão de mecanismos de controle da aplicação, sem…metodologia clara de avaliação e monitoramento por parte da sociedade civil, e…sem qualquer nível de “punibilidade” para as empresas que…venham a violar Direitos Humanos, ou para o Estado, caso não venha a materializar as propostas veiculadas nos Planos…[D]everia[m]…focar nos Direitos Humanos e nas vítimas, orientando-se pela lógica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, e reconhecendo o desequilíbrio estrutural existente entre violadores de Direitos Humanos e violados, no caso, empresas e comunidades afetadas…

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