Brasil: Indígenas Munduruku atingidos pelas usinas no rio Teles Pires acusam empresas de violarem direito culturais e ambientais, descumprir acordo & não ir à audiência pública; empresas comentam

Brasil Munduruku_credit_Ruy Sposati/Cimi_http://www.cimi.org.br/pub/PA/Munduruku/IMG_0122.JPG

Indígenas Munduruku atingidos pelas usinas no rio Teles Pires acusam empresas de violarem direitos ao modo de vida, religiosos e ambientais, descumprindo direitos garantidos pela Constituição Federal e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Alegam ainda que tanto o governo como as empresas haviam se comprometido, em acordo firmado também com o Ministério Público Federal em julho deste ano, a fazer uma audiência pública, marcada para 28 e 29 de setembro, à qual não compareceram. As empresas Companhia Hidrelétrica Teles Pires e Empresa de Energia São Manuel, por outro lado, afirmam que estão cumprindo as exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e discordam das alegações dos indígenas.

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3 October 2017

Brasil: Ministério Público Federal e indígenas afirmam que empresas se recusam a pedir desculpas a indígenas por danos de usinas no Teles Pires

Autor: Assessoria de Comunicação, Ministério Público Federal do Pará (Brazil)

"Empresas se recusam a pedir desculpas a indígenas por danos de usinas no Teles Pires", 2 de outubro de 2017

Cerca de 150 indígenas...Munduruku se reuniram semana passada na aldeia Missão Cururu,...no Pará...Mulheres, caciques, guerreiros, pajés, cantores e crianças...partiram de vários pontos do território Munduruku...para...audiência pública em que eram aguardados representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) e das empresas donas das usinas Teles Pires e São Manoel, construídas no rio Teles Pires, no Mato Grosso. Ao chegarem na aldeia, entre os dias 28 e 29 de setembro, souberam que a Funai não enviou representantes e as empresas, em vez de comparecerem, enviaram ofícios ao MPF em que recusaram responsabilidade pelos danos aos indígenas. A ausência das empresas e da Funai foi recebida com revolta. A audiência foi marcada como parte do acordo assinado em julho deste ano pela Funai, MPF, empresas e indígenas que ocuparam os canteiros de obras da usina de São Manoel, uma das quatro barragens que o governo brasileiro constrói no rio Teles Pires...[O acordo]...previa o atendimento a várias reivindicações dos indígenas afetados pelas usinas, incluindo...pedido formal de desculpas das empresas e esclarecimentos sobre os impactos causados. Os indígenas atingidos pelo complexo de hidrelétricas acusam as empresas e o governo de impedirem a continuidade dos modos de vida tradicionais e de descumprirem as leis brasileiras que protegem o meio ambiente e os direitos dos povos originários. As empresas alegam que cumprem as exigências do órgão ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), mas já respondem a pelo menos 24 ações judiciais iniciadas pelo MPF por irregularidades no licenciamento ambiental. Os principais problemas jurídicos dizem respeito...[à]...Constituição brasileira e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho..., que protegem direitos indígenas...Os impactos...são...também em nível espiritual...[,]...violentas perturbações espirituais causadas pela destruição de locais sagrados que ficavam onde hoje se localizam as hidrelétricas...Carta dos Munduruku Resposta da usina São Manoel Resposta da usina Teles Pires

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3 October 2017

Brasil: Manifesto Munduruku

Autor: Indígenas Munduruku/Ministério Público Federal (Brazil)

Manifesto Munduruku

O povo Munduruku não fala a toa. As palavras pronunciadas por nossos pajes, vemos e velhas, caciques, cacicas, guerreiros, guerreiras e lideranças realmente acontecem....Para ensinar aos pariwat o que significa "ogukirik oceweju" (compromisso firmado com o povo Munduruku),...fizemos a audiência e recebemos o Ministério Público Federal com a ajuda de cada aldeia. Mostramos que aqui na Mundurukania não é dinheiro que manda...[J]á explicamos antes, mas parece que os pariwat ainda nac entenderam. Nossos pajés estão ouvindo os lamentos dos espíritos depois da destruição de Karobixexe e Dekuka'a. Por isso...somos obrigados a visitá-los e acalmá-los...[E]stamos avisando...que vamos até o rio Teles Pires para cumprir nossa palavra...e visitaremos as urnas que descobrimos estamos resgatando, de acordo com o que dizem nossos pajés e sábios. Não é a CHTP que faz o "resgate", como ela diz...Ela mexeu no nosso lugar sagrado e retirou as umas de lá em silêncio, escondida, mentindo mais uma vez. Mas nós descobrimos e vamos cobrar da empresa essa obrigação de nos levar até lá, porque são elas as culpadas pela tristeza dos nossos espíritos ancestrais. O Ministério Público Federal está levando nosso recado na carta de audiência. Mas vocês já viram que não somos "povo de papel". Se preciso voltaremos ao canteiro de cores da usina São Manuel para cobrar das empresas e do Governo tudo o que eles roubaram da gente.

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3 October 2017

Brasil: Ofício enviado ao Ministério Público Federal pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires sobre participação em audiência pública

Autor: Compahia Hidrelétrica de Teles Pires (Brazil)

De Rio de Janeiro/RJ para Sinop/MT, 27 de setembro de 2017

...Resposta ao Ofício 696/2017/PRM-Sinop (“Ofício”)...

Ilmo. Procurador da República Malê Aragão Frazão...[, de]...fato, o analista ambiental da...[Companhia Hidrelétrica Teles Pires]... CHTP assinou o termo de reinvindicações apresentado na reunião – realizada no contexto da invasão ao canteiro de obras da usina São Manoel...Obviamente, no entanto, a concordância da Cia. diz respeito exclusivamente aos itens que lhe são pertinentes. A assinatura do termo ao final da reunião não significa...que a Cia. tenha assumido obrigações por reinvindicações relacionadas a terceiros e àquelas que não tenham relação com as suas atividades, ou que já tenham sido satisfeitas...[N]ão há motivos que justifiquem a participação da CHTP na reunião convocada para a Aldeia Missão Cururu...[Os]...fatos narrados no Despacho estão fora de contexto. Antes que o representante da CHTP assinasse a carta de reivindicações, houve manifestação oral sobre a reunião na aldeia Missão Cururu. Esclareceu-se a posição da empresa no sentido de não ver justificativa para participação na reunião. Questionado, o representante da empresa apenas confirmou que a Cia. poderia analisar a possibilidade de sua participação, em caso de comunicação formal a ser examinada pela área jurídica e diretoria da empresa. Acaso a ata de reunião tivesse sido disponibilizada aos integrantes da empresa, certamente estes fatos teriam sido narrados e relatados. Esclarecida a questão da suposta concordância do analista da empresa, cabe reiterar a inexistência de fundamento fático ou jurídico para o objeto da referida reunião, qual seja: "pedido formal de desculpas" pelo deslocamento das urnas funerárias, uma vez que a CHTP vem seguindo estritamente os procedimentos previstos na legislação vigente e em absoluta transparência em relação às Comunidades, a esse MPF, a Funai e ao Iphan, como reiteradamente registrado pela empresa...

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3 October 2017

Brasil: Ofício enviado ao Ministério Público Federal pela Empresa de Energia São Manoel sobre participação em audiência pública

Autor: Empresa de Energia São Manoel-EESM (Brazil)

26/09/2017

...Assunto: UHE São Manoel - Resposta aos Ofícios n°s 688/2017/PRM-SINOP e 697/2017/PRM-SINOP ...Senhor Procurador da República,...No caso específico da Usina Hidrelétrica de São Manoel, o procedimento de participação da população envolvida, inclusive indígena, teve início já na fase de licenciamento prévio, no contexto do licenciamento ambiental conduzido pelo IBAMA, com a participação da FUNAI...[A]...Empresa de Energia São Manoel…[EESM]...não se recusa a participar de qualquer reunião com representantes dessa Procuradoria ou da comunidade indígena, contudo, especificamente com relação à essa reunião na Aldeia Missão Cururu, não será possível a participação da EESM, seja porque não havia sido definida uma data para sua realização, seja porque o documento indica que se pretendia a realização da reunião para que fosse feito um "pedido formal de desculpas ao povo Munduruku pelas destruições dos lugares sagrados"...Como já mencionado anteriormente a Vossa Senhoria, nos complexos estudos elaborados no âmbito do licenciamento ambiental da UHE São Manoel não foram identificados impactos a locais sagrados da comunidade indígena, de modo que tal pedido não é direcionado à EESM. Por essa mesma razão, não se justifica qualquer demanda relacionada à devolução de urnas funerárias, pois tais urnas não foram identificadas nas áreas do empreendimento de responsabilidade da EESM…[A]...EESM reafirma seu compromisso de implementar integralmente todos os programas socioambientais previstos no licenciamento ambiental da UHE São Manoel...

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