"Julgamento no STF: a luta de indígenas e quilombolas contra o Marco Temporal", 14 de agosto de 2017

...No Brasil, defensoras e defensores de direitos humanos sofrem violências diversas por seu labor, sobretudo no caso daquelas e daqueles que reivindicam o direito à terra e ao território...2017 consolida o aumento na quantidade de assassinatos...No caso de indígenas e quilombolas, há, ainda, o componente do racismo...[A]tentando contra a vida e integridade física e moral dessas defensoras e defensores...[estão os]...proprietários rurais, grandes conglomerados econômicos, corporações e muitas vezes o Estado...O fato de o Brasil ser o país mais perigoso para ativistas ambientais e rurais no mundo...está...vinculado com o fato de a exportação de matérias primas responder por uma grande parte da nossa economia...Isso sem falar nos megaempreendimentos...que...incidem sobre os territórios...É nesse contexto, portanto, que se insere a discussão sobre o marco temporal. Trata-se de uma tese que ganhou relevância em 2009, durante o julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388), no Supremo Tribunal Federal (STF)...A ADIn...[3239/04 proposta pelo Partido Democratas tem]...objetivo de questionar a constitucionalidade do Decreto 4887/03, aprovado para dar concretude ao mandamento constitucional do artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias...[sobre]...titulação das terras quilombolas. Da mesma forma que com os povos indígenas, a tese do marco temporal para os quilombolas impõe que qualquer território reivindicado por essas comunidades só poderia ser titulado se ocupado estivesse por essa comunidade em 05 de outubro de 1988...[A]...tese do marco temporal representa...grande ameaça aos direitos territoriais de populações tradicionais....Em 16 de agosto de 2017, o STF terá a chance de exercer o exame de convencionalidade...sobre o marco temporal. Há três ações ordinárias envolvendo a questão indígena, além da ADIn 3239..., na pauta de julgamento do STF...[que]...poderá...[estar]...ao lado dos interesses de uma elite racista que historicamente atenta contra nossos povos tradicionais, ou em favor de uma sociedade plural e diversa que respeita a existência de indígenas e quilombolas na construção do país...