Brasil: Julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre marco temporal sobre territórios indígenas & quilombolas pode colocar em risco existência desses povos

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Em 16 de agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal julgará ações que dizem respeito à demarcação de terras indígenas e quilombolas. Está em jogo a adoção da controversa tese do marco temporal para o reconhecimento do direito à terra de grupos tradicionais. Indígenas, organizações de direitos humanos, juristas, antropólogos, acadêmicos e diversos grupos defensores da democracia e direitos humanos temem que a tese seja adotada e possa contribuir para aumento dos conflitos e violência e possa causar o genocídio desses povos. A tese tem sido defendida por ruralistas, fazendeiros e outros que defendem os interesses de grupos econômicos frontalmente opostos aos direitos de povos tradicionais.

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Artigo
15 August 2017

Brasil: Indígenas protestam contra tese do marco temporal & afirmam que já está sendo adotada

Autor: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib (Brazil)

Nossa história não começa em 1988! -"Nós já estamos morrendo através do marco temporal", 10 de agosto de 2017

Em Brasília, as mobilizações do Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, foram encerradas com uma grande reza Guarani e Kaiowá em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os indígenas estão preocupados com o risco da corte adotar a tese do marco temporal em julgamentos sobre demarcação de terras indígenas no dia 16 de agosto. Os Guarani e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, são um dos povos que podem ser mais duramente afetados por esta medida. "Esse marco temporal é um assassino para nós, povos indígenas. Por isso que estamos aqui, para pedir para os ministros para não aprovar isso", afirma Leila Rocha Guarani Nhandeva, liderança do tekoha Yvy Katu/Porto Lindo.Leila integra a delegação de Guarani e Kaiowá que, junto a indígenas dos povos Kaingang, Jaminawa, Apolima-Arara e Apurinã, participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater as recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal...da Organização das Nações Unidas...Em maio, 29 países manifestaram preocupação com violações de direitos indígenas por parte do Estado brasileiro...Apesar de terem sido convidados para a atividade, os indígenas foram barrados pela segurança...Os indígenas estão mobilizados em todo o país contra a adoção desta tese, defendida pelos ruralistas..."Antes [de 1988]...fomos expulsos dos nossos tekoha [lugar onde se é]...[F]omos trazidos numa reserva, que é um chiqueiro. Porque a gente não está cabendo mais. Por isso que nós, indígenas Guarani Kaiowá, estamos saindo daquele chiqueiro e indo novamente cada um pro seu tekoha", reage a liderança Guarani. "Nós sabemos onde morreu nosso antepassado, nosso tataravô, nosso bisavô, nosso pai. Nós estamos indo de novo lá e lá nós vamos morrer". A morte, para os Guarani e Kaiowá, não é apenas uma figura de linguagem. Dos 891 assassinatos de indígenas entre 2003 e 2015, 426, quase a metade, ocorreram no Mato Grosso do Sul. A perspectiva de não demarcação de suas terras,...consequência direta da aprovação do marco temporal, traz o risco do agravamento dos conflitos e da violência...O marco temporal representa, para os indígenas, algo muito mais grave e muito mais profundo do que uma simples tese política..."Nós somos a raiz de vocês. Se nós morrermos, vocês também vão morrer, porque nós somos a raiz", prevê...

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Artigo
15 August 2017

Brasil: Julgamento no STF e a luta de indígenas e quilombolas contra o marco temporal, proprietários rurais, grandes conglomerados econômicos & corporações

Autor: Raphaela Lopes, Justiça Global (Brazil)

"Julgamento no STF: a luta de indígenas e quilombolas contra o Marco Temporal", 14 de agosto de 2017

...No Brasil, defensoras e defensores de direitos humanos sofrem violências diversas por seu labor, sobretudo no caso daquelas e daqueles que reivindicam o direito à terra e ao território...2017 consolida o aumento na quantidade de assassinatos...No caso de indígenas e quilombolas, há, ainda, o componente do racismo...[A]tentando contra a vida e integridade física e moral dessas defensoras e defensores...[estão os]...proprietários rurais, grandes conglomerados econômicos, corporações e muitas vezes o Estado...O fato de o Brasil ser o país mais perigoso para ativistas ambientais e rurais no mundo...está...vinculado com o fato de a exportação de matérias primas responder por uma grande parte da nossa economia...Isso sem falar nos megaempreendimentos...que...incidem sobre os territórios...É nesse contexto, portanto, que se insere a discussão sobre o marco temporal. Trata-se de uma tese que ganhou relevância em 2009, durante o julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388), no Supremo Tribunal Federal (STF)...A ADIn...[3239/04 proposta pelo Partido Democratas tem]...objetivo de questionar a constitucionalidade do Decreto 4887/03, aprovado para dar concretude ao mandamento constitucional do artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias...[sobre]...titulação das terras quilombolas. Da mesma forma que com os povos indígenas, a tese do marco temporal para os quilombolas impõe que qualquer território reivindicado por essas comunidades só poderia ser titulado se ocupado estivesse por essa comunidade em 05 de outubro de 1988...[A]...tese do marco temporal representa...grande ameaça aos direitos territoriais de populações tradicionais....Em 16 de agosto de 2017, o STF terá a chance de exercer o exame de convencionalidade...sobre o marco temporal. Há três ações ordinárias envolvendo a questão indígena, além da ADIn 3239..., na pauta de julgamento do STF...[que]...poderá...[estar]...ao lado dos interesses de uma elite racista que historicamente atenta contra nossos povos tradicionais, ou em favor de uma sociedade plural e diversa que respeita a existência de indígenas e quilombolas na construção do país...

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