Brasil: Justiça determina federalização do licenciamento do projeto da mineradora Belo Sun para considerar impactos em terras indígenas

Autor: Sala de Imprensa do Ministério Público Federal, Ministério Público Federal (MPF), (Brazil), Publicado em: 27 November 2018

Brazil Volta Grande do Xingu_credit_Cristiane Carneiro_https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/styles/nsa-paisagem/public/blogs/rs15648_dscn7303.jpg?itok=ZSyLcjBm

“Ofício enviado hoje à secretaria de meio ambiente alerta que o procedimento deve prosseguir com envio imediato ao Ibama, em cumprimento à sentença”, 27 de novembro de 2018

O Ministério Público Federal (MPF) enviou...ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, para que cumpra a sentença da Justiça Federal de Altamira que determinou a federalização do licenciamento do projeto da mineradora canadense Belo Sun. A empresa tenta instalar uma mina de ouro a céu aberto na Volta Grande do Xingu, região do rio mais impactada por Belo Monte...[O]...ofício...ordenou que o licenciamento da Belo Sun seja conduzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Mesmo assim...[,]...indígenas Juruna estiveram na sede do MPF em Altamira para convidar a instituição para participar de reuniões agendadas...[A]...procuradora...[Thais Santi]...ressalta a “necessidade de que o processo de licenciamento ambiental seja imediatamente regularizado...[,]...em especial no que se refere ao prosseguimento de estudos que implicam a entrada do empreendedor em terras indígenas e que devem considerar a interferência no monitoramento dos impactos da usina de Belo Monte”...[D]uas ações tratam do caso da Belo Sun...[E]m um primeiro processo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu todas as licenças concedidas...diante da ausência de estudos e consulta aos indígenas...[N]o segundo, a Justiça Federal em Altamira ordenou recentemente a federalização...

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