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Artigo

19 Mar 2018

Author:
Assessoria de Comunicação, Conselho Indigenista Missionário-CIMI (Brazil)

Brasil: Justiça de Palmas determina fechamento de fazenda por infração de leis ambientais como desmatamento & agrotóxicos que podem contaminar água que abastece a cidade

"Justiça de Palmas determina fechamento de fazenda por infração de leis ambientais-Em dezembro, na fazenda, aproximadamente 25 hectares de vegetação do Cerrado brasileiro, em área de Reserva Legal, foram desmatados próximo a nascentes do rio Taquaruçu Grande, que abastece a cidade de Palmas", 16 de março de 2018

O descumprimento da ordem judicial de suspensão das atividades agrícolas e pecuárias da Fazenda Maanaim, em Palmas, em virtude da infração de leis ambientais, ocasionou a determinação do embargo das atividades da propriedade no prazo de 24h. Uma liminar expedida em dezembro exigia a suspensão das atividades agrícolas e pecuárias na fazenda sobre pena de incorrer em multa diária de R$ 10.000.00 e responsabilidade penal por crime de desobediência. Os proprietários desrespeitaram a liminar. A decisão de fechamento da propriedade foi proferida...[em 14 de março]...pelo juiz da 5ª Vara Cível de Palmas, Edimar de Paula, após sete organizações da sociedade civil entrarem com Ação Civil Pública...[em]...novembro de 2017. As organizações denunciaram o desmatamento e degradação ambiental realizados pela Fazenda Maanaim. Em dezembro, mesmo após as denúncias, máquinas agrícolas deram sequência ao plantio de grãos e a pulverização da fazenda com agrotóxicos. Sem licença ambiental para retirada de vegetação nativa, aproximadamente 25 hectares de vegetação do Cerrado brasileiro, em área de Reserva Legal, foram desmatados próximo a nascentes do rio Taquaruçu Grande. O local devastado para o plantio de soja integra a Área de Proteção Ambiental do Parque Estadual do Lajeado. A área...faz parte das bacias hidrográficas dos córregos Macacão e Taguaruçu Grande, o que poderia ocasionar a morte das nascentes e a contaminação dos mananciais de água que hoje abastecem a capital do Tocantins...Tocantins integra o projeto Matopiba, plano de desenvolvimento agropecuário que avança como a "última fronteira agrícola" para o Cerrado, bioma com 50% de sua vegetação já exterminada...Matopiba causa graves impactos sociais e acentua ainda mais a destruição do Cerrado, causando o agravamento da pobreza e o abandono forçado dos territórios...Para os representantes do agronegócio, no entanto, os povos tradicionais significam obstáculos a este "desenvolvimento". Por isso, para eles, estas populações precisam ser expulsas ou eliminadas.