"Justiça derruba licença de Belo Sun-Por unanimidade, TRF-1 cancelou a Licença de Instalação da mineradora canadense que pretende se instalar na Volta Grande do Xingu (PA). Os desembargadores ordenaram a realização da consulta prévia, respeitando o protocolo de consulta apresentado pelos índios", 6 de Dezembro de 2017
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou...[em 6 de dezembro]...a Licença de Instalação (LI) da mineradora canadense Belo Sun...[M]antive...a suspensão da Licença de Instalação da mineradora Belo Sun até o cumprimento da legislação indigenista....[O]riga a elaboração de estudos de impacto ambiental e a realização do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) aos índios impactados da forma descrita no protocolo de consulta de cada povo antes da instalação da mina na Volta Grande do Xingu (PA). Os Juruna, diretamente impactados pelo empreendimento, construíram e publicaram seu próprio protocolo de consulta em agosto...A decisão também exige que a mineradora refaça os estudos do componente indígena sobre os possíveis impactos aos povos Juruna e Arara da Volta Grande...A localização do projeto de mineração coincide com o trecho de vazão reduzida da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Aproximadamente 80% da vazão natural do rio foi desviada na região, o que aumenta a gravidade de qualquer acidente ou vazamento da barragem de rejeitos minerários.Em...2016, a Belo Sun apresentou...estudo considerado insuficiente pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que ordenou que a empresa refizesse os estudos...A empresa alega não ser obrigada a respeitar o termo de referência estabelecido pela Funai...Essa argumentação não foi acolhida...[pelo TRF-1]...No final de novembro um grupo de pesquisadores foi impedido de apresentar os resultados de uma pesquisa sobre os potenciais impactos de Belo Sun em evento realizado na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém. A atividade acadêmica foi interrompida pelo prefeito de Senador José Porfírio, Dirceu Biancardi (PSDB), acompanhado de um grupo de cerca de 40 pessoas. O prefeito do município em que a mineradora pretende se instalar...se posicionou em defesa da empresa e, segundo relatos dos presentes, incitou a violência contra os que se posicionavam contra o empreendimento...[O]s participantes foram impedidos de deixar a UFPA...[e]...protocolaram...denúncia de intimidação e ameaças no Ministério Público Federal...