“Justiça manda frigorífico em SC recontratar indígenas demitidos durante pandemia. Cerca de 40 trabalhadores Kaingang, incluindo uma grávida, foram dispensados em maio. Após a reintegração, a empresa deverá afastar os trabalhadores de imediato para seguir a determinação do governo estadual.”, 04 de Junho de 2020

A Justiça do Trabalho, em Concordia, no Oeste catarinense, determinou...a reintegração dos trabalhadores indígenas dispensados em maio pelo frigorífico de aves e suínos da Seara Alimentos/JBS em Seara, com pagamento dos salários desde o desligamento até sua efetiva reintegração. Os empregados, cerca de 40 trabalhadores indígenas Kaingang, incluindo uma grávida, moram na Terra Indígena (TI) Serrinha, no Rio Grande do Sul (RS), onde havia dois casos confirmados de coronavírus. De acordo com a decisão, após a reintegração, a empresa deverá afastar os trabalhadores de imediato para seguir a determinação do governo estadual, que considera os trabalhadores indígenas parte do grupo de risco do novo coronavírus. 

O juiz Adilton José Detoni entendeu que a medida adotada pela Seara é desproporcional, pois viola as obrigações fixadas pela Funai, que determinou restrições quanto à entrada em terras indígenas, com vistas à prevenção da expansão da epidemia da Covid-19 e afrontou os termos da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina. Por fim, ele entendeu que a dispensa é discriminatória e viola “a dignidade do trabalhador e seu próprio direito à saúde e subsistência, com preterição total da pessoa em razão, unicamente, do negócio”...