“DPU obriga Norte Energia a exibir documentos sobre reassentamento em Belo Monte”, 12 de junho de 2015

A DPU-PA...[Defensoria Pública da União-Pará]..., após ter recebido negativa oficial da Norte Energia S/A à requisição de informações sobre ...[a]...execução do projeto de reassentamento da população atingida pelo empreendimento UHE Belo Monte...ajuizou ação de exibição de documentos para esse fim...[O]...Juiz...concedeu...liminar determinando a exibição de cópia integral do projeto de reassentamento e respectivos pareceres...Para Claudio Santos, Chefe da DPU-PA, “o Estado Democrático de Direito não pode conviver com o mistério, mormente se em jogo a dignidade de milhares de pessoas atingidas pelo empreendimento. A exibição dos documentos é...obrigação constitucional da concessionária...” A Norte Energia...terá que exibir os documentos num prazo de cinco dias, sob pena de...multa arbitrada pelo Juízo. O objetivo da DPU-PA é estudar os documentos e adotar providências para a tutela dos interesses coletivos da população atingida pela UHE Belo Monte.