Brasil: Justiça proíbe financiamentos públicos para o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, no Pantanal e Bacia do Alto Paraguai
“Governo Bolsonaro liberou plantio de cana sem estudo ambiental. Documentos obtidos pela Pública revelam como o Ministério da Agricultura ignorou efeitos colaterais do financiamento para o cultivo na Amazônia e no Pantanal, proibido desde 2009”, 20 de maio de 2020
...Justiça Federal no Amazonas...proibiu financiamentos públicos para o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai, onde nascem os principais rios pantaneiros. A decisão exige que a União apresente, em até 180 dias, estudos ambientais que sustentam a liberação — o prazo termina em outubro...a juíza...disse que liberar o crédito para novas lavouras e usinas “sem qualquer estudo científico de viabilidade é apostar na certeza de novos desastres e pragas ambientais, sujeitando povos a genocídios ou massacres imprevisíveis”...“Uma coisa tem de ficar clara: sem análises ambientais, o decreto que revoga a moratória perde de vez seu efeito, simplesmente”, diz a procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança...A moratória a que se refere a procuradora é o chamado zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, instituído em setembro de 2009. Por meio dele foi realizado um mapeamento em todo o país, estabelecendo quais regiões eram aptas à expansão da lavoura da cana com crédito rural público. A moratória protegia, assim, Amazônia e Pantanal enquanto mirava novos mercados para o açúcar e o etanol brasileiros, mais sustentáveis porque não ameaçavam a vegetação nativa desses biomas.Outros procuradores da República também defendem que o cultivo de cana pode incentivar conflitos e grilagens...