“Justiça suspende Licença de Operação de Belo Monte por desobediência a decisão judicial-Obrigação de reestruturar a Funai, prevista como condicionante em 2010 e nunca cumprida, foi determinada também por liminar”, 14 de janeiro de 2016

A Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte até que a Norte Energia SA e o governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios impactados pelo projeto. A condicionante já constava na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o Ministério Público Federal acionou a Justiça, que ordenou por meio de liminar o cumprimento da condicionante. Até hoje, com todos os impactos atingindo severamente os povos indígenas, a reestruturação não aconteceu...Em vez da reestruturação, o que ocorreu entre 2010, data da primeira licença de Belo Monte, até 2015, data da última licença, foi a desestruturação da Funai. Continua sem sede própria,...foram retirados todos os postos das aldeias e tem...72% menos funcionários para atuar com os povos indígenas...A situação da Funai agrava os impactos que Belo Monte provoca sobre os povos indígenas, abandonados à própria sorte, lidando diretamente com diretores e prepostos da Norte Energia S.A, que passam a atuar como se fossem o Estado...[O]...impacto de Belo Monte sobre os indígenas ultrapassou de modo ainda não mensurado os prognósticos dos Estudos de Impacto Ambiental. A decisão que suspende a licença de Belo Monte é de 11 de janeiro...[O]...Ibama tem prazo de cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Além da suspensão da licença, a juíza determinou multa de R$ 900 mil para União e Norte Energia, pelo descumprimento da ordem judicial...