Brasil: Kayapó-Menkrãgnoti entregam protocolo de consulta prévia, livre e informada ao Ministério Público Federal em Belém

Autor: Ministério Público Federal no Pará (Brazil), Publicado em: 5 March 2019

Documento rege a forma como devem ocorrer as consultas prévias, livres e informadas previstas na Convenção 169 da OIT em caso de medidas e projetos que afetem esse povo”, 22 de fevereiro de 2019

Moradores das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, em Novo Progresso, na divisa do Pará com o Mato Grosso, os Kayapó-Menkrãgnoti fizeram a longa viagem entre as aldeias em que vivem e a capital do estado, Belém, levando na bagagem um documento debatido durante seis meses e preparado com grande cuidado: o Protocolo de Consulta...[O]...protocolo é um documento em que o povo determina de forma autônoma de que forma quer ser consultado em caso de medidas e projetos que lhes afetem...[A]lém de um livro, gerou também um vídeo...[O]...documento foi entregue pelo cacique-geral Nhakêt Kayapó e por Doto Takak-Ire, presidente do Instituto Kabu – fundado pelo povo para defender seus direitos – ao Ministério Público Federal (MPF) em Belém...[D]oto Takak-Ire...lembrou que...o Estado brasileiro fez obras que causaram danos muito graves aos povos, como a BR-163 (muito próxima à Terra Indígena Baú) e a usina hidrelétrica de Belo Monte. “Agora vem mais uma ameaça, a Ferrogrão”, disse. O projeto de uma ferrovia ligando as áreas de monocultivo de soja do Mato Grosso ao rio Tapajós, na altura de Itaituba, no Pará, foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e questionado pelo MPF pela ausência de consulta prévia...[C]om o protocolo de consulta, os indígenas possuem um novo instrumento para cobrar o direito que vem sendo desrespeitado pelo Estado brasileiro...

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