Brasil: Liminar anula concessão de patente de medicamento que trata hepatite C em favor da Gilead que havia sido contestada por grupos de direitos humanos; empresa comenta

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Felizmente liminar foi concedida pela justiça federal que determinou a anulação do ato administrativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que concedia a patente do fármaco antiviral sofosbuvir em favor das empresas Gilead Pharmasset e Gilead Science, usado para tratamento de Hepatite C. Segundo especialistas, o medicamento cura 95% dos pacientes. Vários grupos, como o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – o CADHu, protestaram contra a concessão da patente e do monopólio de mercado. Dentre as críticas que faziam estavam a preocupação com o acesso a medicamentos a pessoas sem recursos financeiros e com a produção de medicamentos genéricos no Brasil.

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Artigo
25 September 2018

Brasil: Decisão liminar anula patente de remédio contra a hepatite C no país, empresa comenta

Autor: Angela Boldrini , Letícia Casado e Patrícia Campos Mello, Folha de São Paulo (Brazil)

"Decisão liminar anula patente de remédio contra a hepatite C no país", 24 de setembro de 2018

..."É inquestionável que a situação envolvendo a dramática situação dos doentes com hepatite C (que depositam no SUS a esperança da cura) exige uma pronta e firme intervenção do Poder Judiciário...[E]stamos falando da vida de quase um milhão de brasileiros que não podem ser largados à própria sorte (lembrando que, por ano, no Brasil, essa brutal doença ceifa a vida de aproximadamente 3.000 pessoas)."...[diz a liminar]... Ana Lemos, diretora-geral dos Médicos sem Fronteiras, organização que entrou com representação junto ao ministério público federal questionando a patente, comemorou o parecer...Países como Egito, Argentina e China não concederam a patente à Gilead e produzem os genéricos. Outras nações, como o Chile, estudam quebrar a patente (licenciamento compulsório) do sofosbuvir. Um convênio entreFarmanguinhos-Fiocruz e Blanver obteve registro da Anvisa para fabricar o sofosbuvir genérico. Em tomada de preços no início de julho no Ministério da Saúde, a Gilead ofereceu o sofosbuvir a US$ 34,32 (R$ 140,40) por comprimido, e a Farmanguinhos ofertou o genérico a US$ 8,50 (R$ 34,80). Hoje, o ministério paga US$ 6.905 (R$ 28.241) pela combinação de marca. Com a nova proposta, passaria a pagar US$ 1.506 (R$ 6.160), com a Fiocruz e a Bristol. Dada a meta de tratar 50 mil pessoas em 2019, isso significaria uma economia de US$ 269.961.859 (R$ 1,1 bilhão) em relação aos gastos com a combinação sem o genérico. A Gilead afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial e "não comenta sobre assuntos dessa natureza fora dos autos do processo...Aproveitamos para reforçar que, para a Gilead, a concessão de patentes equivale ao reconhecimento da inovação dos seus medicamentos, que não tem relação com prática abusiva de preços ou monopólio do mercado"...

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25 September 2018

Brasil: Liminar anula concessão de patente de medicamento que trata hepatite C em favor da Gilead e grupos de direitos humanos haviam protestado contra a concessão; empresa comenta

Autor: Sérgio Matsuura, O Globo (Brazil)

"Liminar anula concessão de patente a medicamento que trata a hepatite C", 24 de setembro de 2018
...[L]iminar concedida pelo Juizado Especial de Saúde Pública da 21ª Vara Federal da Justiça Federal do Distrito Federal determina a anulação do "ato administrativo do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que concedeu a patente do fármaco antiviral sofosbuvir em favor das empresas Gilead Pharmasset e Gilead Science", multinacionais com sede nos Estados Unidos. O despacho foi assinado pelo juiz Rolando Valcir Spanholo...[em 23 de setembro]...e atende a pedido da candidata à presidência Marina Silva e de seu vice, Eduardo Jorge...O sofosbuvir é o principal e mais eficaz medicamento para o tratamento da hepatite C crônica, mas o custo é elevadíssimo...O magistrado reconhece que o INPI, "ao deixar de enfrentar, expressamente, os argumentos de que o pedido de patente não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do país, desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente, pela guarda da soberania nacional e do interesse público"...[E]...determina que o procedimento administrativo seja reaberto...[O]s autores argumentam que a decisão do INPI não conta com anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não "apresenta...efetiva inovação", que o medicamento já havia sido objeto de 126 pedidos similares, dos quais 125 foram frustrados ou indeferidos...[A]...concessão da patente "inviabilizará o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a hepatite C...[e]...agravará...a realidade dos cofres públicos". — A liminar corrige...erro do INPI...[A]...concessão da patente foi equivocada por desconsiderar o contexto social e o direito constitucional à saúde — comentou Pedro Vallardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual. — O monopólio sobre o medicamento inviabiliza o aumento do número de pessoas em tratamento e coloca em risco o desenvolvimento tecnológico do país...[Ela]...pode ser cassada, por isso o grupo propõe como medida definitiva a concessão de licença compulsória. Dessa forma, a farmacêutica manteria o direito à patente, mas não ao monopólio. Outras companhias poderiam produzir e comercializar a droga, mediante o pagamento de royalties. O INPI informou que não irá comentar a liminar pois ainda não foi intimado da decisão...

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25 September 2018

Brasil: Liminar anula concessão de patente de medicamento que trata hepatite C em favor da Gilead e grupos de direitos humanos haviam protestado contra a concessão; empresa comenta

Autor: Sérgio Matsuura, O Globo (Brazil)

"Liminar anula concessão de patente a medicamento que trata a hepatite C", 24 de setembro de 2018
...[L]iminar concedida pelo Juizado Especial de Saúde Pública da 21ª Vara Federal da Justiça Federal do Distrito Federal determina a anulação do "ato administrativo do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que concedeu a patente do fármaco antiviral sofosbuvir em favor das empresas Gilead Pharmasset e Gilead Science", multinacionais com sede nos Estados Unidos. O despacho foi assinado pelo juiz Rolando Valcir Spanholo...[em 23 de setembro]...e atende a pedido da candidata à presidência Marina Silva e de seu vice, Eduardo Jorge...O sofosbuvir é o principal e mais eficaz medicamento para o tratamento da hepatite C crônica, mas o custo é elevadíssimo...O magistrado reconhece que o INPI, "ao deixar de enfrentar, expressamente, os argumentos de que o pedido de patente não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do país, desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente, pela guarda da soberania nacional e do interesse público"...[E]...determina que o procedimento administrativo seja reaberto...[O]s autores argumentam que a decisão do INPI não conta com anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não "apresenta...efetiva inovação", que o medicamento já havia sido objeto de 126 pedidos similares, dos quais 125 foram frustrados ou indeferidos...[A]...concessão da patente "inviabilizará o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a hepatite C...[e]...agravará...a realidade dos cofres públicos". — A liminar corrige...erro do INPI...[A]...concessão da patente foi equivocada por desconsiderar o contexto social e o direito constitucional à saúde — comentou Pedro Vallardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual. — O monopólio sobre o medicamento inviabiliza o aumento do número de pessoas em tratamento e coloca em risco o desenvolvimento tecnológico do país...[Ela]...pode ser cassada, por isso o grupo propõe como medida definitiva a concessão de licença compulsória. Dessa forma, a farmacêutica manteria o direito à patente, mas não ao monopólio. Outras companhias poderiam produzir e comercializar a droga, mediante o pagamento de royalties. O INPI informou que não irá comentar a liminar pois ainda não foi intimado da decisão...

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11 September 2018

Brasil: Gilead Sciences entra com pedido de patente de medicamento contra Hepatite C, colocando em risco o acesso à saúde e a vida de milhares de brasileiros

Autor: Eloísa Machado, Blog do Sakamoto, (Brazil)

“Tratamento de Hepatite C pode ser bomba a explodir no colo de novo governo”, 11 de setembro de 2018

Há uma bomba armada na área da Saúde que deve explodir no colo do próximo...presidente da República. A ele...caberá decidir se tratará brasileiros vivendo com Hepatite C ou preservará privilégios injustificados de grandes empresas farmacêuticas multinacionais...[A]...sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) é discutida nas eleições...apenas pela perversa Emenda do Teto dos Gastos (que limitou investimentos públicos)...[N]o Brasil, o Ministério da Saúde trabalha com o número de 657 mil pessoas vivendo com infecção crônica de Hepatite C, sendo que dois terços delas sequer têm conhecimento de sua condição...[O]...problema pode piorar...não só para as pessoas vivendo com infecção crônica de Hepatite C, mas para todos os usuários do SUS, todos nós. O medicamento...[,]...capaz de curar 95% dos pacientes...[,]...pode ter a patente concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e, com isso, ser imposto um custo altíssimo para cada uma das 84 pílulas indicadas no tratamento padrão...[O]...processo no INPI reúne documentos de várias organizações alertando para o fato de que o medicamento não apresenta novidade, nem atividade inventiva. Por isso, a patente foi negada em outros países...[O]...Ministério da Saúde gasta R$ 28.241,00 com o tratamento combinado...[A]través de um genérico, pagaria R$ 6.160,00. O resultado: uma economia de mais de R$ 1 bilhão por ano...[S]em genéricos, os pacientes...ficarão sem tratamento...[:]...12 mil brasileiros...na fila de transplante ficarão à espera da morte quando poderiam resolver o problema com medicação. A empresa Gilead, ao buscar essa patente indevida, coloca em risco a produção de genéricos e impede acesso aos medicamentos...[O]...Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – o CADHu...pediu formalmente a investigação da empresa e a adoção de todas as medidas para garantir o direito à saúde das pessoas...[N]inguém se apresenta como responsável pela guarda do interesse público no caso, nem o INPI, nem a Advocacia Geral da União...[É]...o toma cá, dá lá: tome cá os recursos públicos oriundos de um sistema tributário que aperta os mais pobres. E dê lá, para uma empresa transnacional...

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