Brasil: Medida Provisória de regularização fundiária estimula devastação da Amazônia

Ao final de 2019, o presidente Bolsonaro editou medida provisória, a MP 910, que logo foi nomeada como MP da Grilagem. Seu texto facilita a regularização de atividades ilícitas, incentiva novas ocupações de áreas públicas em face da perspectiva de sucessivas facilidades de regularização, estende benefícios direcionados à reforma agrária para ocupantes de glebas extensas e estimula o desmatamento e a degradação ambiental. Com a publicação, as normas contidas na MP já estão em vigor, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso até o dia 19 de maio, ou caducará. Movimentos sociais e ambientalistas se mobilizam para evitar sua aprovação.   

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25 May 2020

Brasil: Varejistas britânicos e parlamento europeu propõe boicote a produtos agrícolas do Brasil, caso seja aprovado o ‘Projeto de Lei da Grilagem’

Autor: Valor

“Europeus ameaçam retaliação ao Brasil por ‘PL da Grilagem’. Parlamento europeu e varejistas britânicos propõem boicote a produtos agrícolas do país”, 22 de maio de 2020

Além da ameaça crescente de boicote de produtos agrícolas brasileiros no Reino Unido, o projeto de lei 2633/2020, batizado de “PL da Grilagem”, já é alvo no Parlamento Europeu e pode custar caro para a imagem e os negócios do Brasil. A diplomacia brasileira avisou Brasília sobre uma posição mais dura do British Retail Consortium (BRC), reunindo 96,8% dos varejistas britânicos, e risco de medidas de retaliação contra produtos brasileiros...um grupo de varejistas publicou carta aberta ao Legislativo brasileiro...para reconsiderar a aprovação do PL da Grilagem, que veem como um fator para aumentar o desmatamento da Amazônia. Para os britânicos, o projeto de lei, ao permitir ao setor privado comprar terras públicas principalmente na Amazônia, incentivaria desmatamento generalizado, colocaria em risco a sobrevivência da região e cumprimento das metas do Acordo de Paris no combate a mudanças climáticas...eles cobram a retirada do projeto “para poder continuar a adquirir commodities produzidas com responsabilidade para o mercado britânico e internacional”. Ou seja, se o projeto de lei passar, eles vão buscar importar de outro lugar para respeitar o compromisso de ter fornecedores que garantam produção responsável em todos os níveis da cadeia de abastecimento...a rede de supermercados Tesco tem 30% da fatia de mercado nas vendas no varejo, e as redes de restaurantes Burger King e Nando’s estão entre os principais importadores britânico de carne bovina e de aves originárias do Brasil...

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Autor: Reuters

“British supermarkets threaten Brazil boycott over proposed forest law. British supermarkets have warned Brazil they might have to boycott its products if lawmakers there pass a contentious bill that could enable faster destruction of the Amazon rainforest.”, 19 May 2020

Sainsbury's, Tesco, Morrisons and Marks & Spencer were among more than 40 companies to sign an open letter here urging Brazil's national legislature to reject the proposed bill, backed by President Jair Bolsonaro. The letter said the law would encourage “further land grabbing and widespread deforestation” which would endanger the survival of the Amazon, the goals of the 2015 Paris Agreement on climate change, and the rights of indigenous communities. “We believe that it would also put at risk the ability of organisations such as ours to continue sourcing from Brazil in the future,” the letter said…The proposal before Congress – known as “land regularization” by the agriculture lobby and “the land speculation law” by environmentalists – will make it easier for those that settled on public land historically to obtain deeds for their properties, under certain circumstances…Environmentalists say the bill would effectively reward land speculators for massive illegal deforestation carried out in the past, while opening the floodgates to further clearing and settlement of public forest land... signatories to the letter, which included agribusiness companies and investors such as Sweden’s AP7 pension fund and Norwegian insurer Storebrand, said they were “deeply concerned” about the proposed bill...

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14 May 2020

"Direto do confinamento: MP vai virar 'PL da grilagem'"

Autor: Márcio Santilli, Instituto Socioambiental-ISA

A Câmara dos Deputados deixou de votar, na última terça (12), a Medida Provisória (MP) 910/2019, conhecida como “MP da Grilagem”. A bancada ruralista, o centrão e o gabinete do ódio juntaram-se para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela sua aprovação. Maia consentiu em colocá-la em pauta, mas condicionou a votação à negociação de uma proposta de consenso, que não se concretizou. Ao final da sessão do plenário, os líderes dos partidos acordaram deixar caducar a MP e apresentar um projeto de lei (PL) para tramitar em regime de urgência. Os ruralistas chiaram e os ambientalistas comemoram. Mas só se ganhou ou perdeu tempo, pois Maia comprometeu-se com a votação da proposta...Continua sendo cabível questionar a urgência para se decidir um tema já regulamentado, ainda mais num contexto de pandemia, com a Câmara deliberando remotamente, via internet, e sem espaço para aprofundar discussões e chegar a melhores soluções legais. A pressa deriva, justamente, do intuito criminoso dos grileiros em se aproveitar das dificuldades de mobilização social e de vigilância pelas instituições de controle...a questão tornou-se um escândalo nacional, com péssima repercussão na mídia e nas redes sociais... 

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11 May 2020

"Movimentos sociais e ambientalistas querem derrubada da ‘MP da Grilagem’."

Autor: Rede Brasil Atual

Movimentos sociais e organizações sociais estão mobilizando uma campanha virtual para evitar a aprovação da Medida Provisória (MP) 910, conhecida como MP da Grilagem...A medida prevê a regularização de imóveis de até 2.500 hectares (aproximadamente 2.500 campos de futebol), em áreas sensíveis da Amazônia e do Cerrado. Ocupações irregulares de até 1.650 hectares podem ser oficializadas apenas com uma autodeclaração, sem a efetiva fiscalização...Os movimentos afirmam que, além de estimular a ocupação ilegal, a proposta incentiva o e o conflito com as populações locais, como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e agricultores familiares, nessas regiões. Com o movimento , eles pedem o apoio da população para pressionar os parlamentares a votar contra a proposta. Além dos efeitos, os ativistas consideram inadequada a votação no contexto atual de enfrentamento à . “É quase tudo feito por um cadastro autodeclaratório. Ninguém vai aferir”, afirma a advogada do Instituto Socioambiental Juliana de Paula Batista...

 

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10 May 2020

“Terra indígena na Amazônia tem 94% de área declarada por fazendeiros, aponta Greenpeace”

Autor: Fantástico, G1

Nas matas que a reportagem do Fantástico mostra, vivem alguns dos indígenas mais ameaçados do Brasil. São índios isolados, conforme mostram dois pareceres técnicos de expedições da Funai. Segundo os agentes, foram vistos indígenas altos e de cabelos longos, sem qualquer tipo de armas ou pinturas. A terra indígena Ituna-Itatá, no Pará, embora ainda não tenha sido homologada, é uma área federal interditada, com restrição de uso desde 2011... Alvo de três recentes megaoperações do Ibama, Ituna-Itatá foi a terra indígena mais desmatada do país em 2019. Foram 120 km² de floresta derrubada entre agosto de 2018 e julho de 2019, quase 30% do desmatamento de todas as terras indígenas na Amazônia no período...Para o Ministério Público, nenhum fazendeiro poderia estar ali. Entenda os pontos polêmicos da Medida Provisória 910, que trata da legalização de áreas públicas invadidas e desmatadas por particulares...

 

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9 May 2020

"Em carta, oito ex-ministros do Meio Ambiente pedem a não votação da MP da Grilagem"

Autor: Blog do André Trigueiro, G1

Medida autoriza a titularidade de terras públicas para invasores que destroem a Amazônia e o Cerrado e tem apoio do governo. Se não for votado até 19 de maio, texto perde validade.

Oito ex-ministros do Meio Ambiente assinam juntos carta enviada na noite de sexta-feira (8) ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O documento pede qua Medida Provisória 910, mais conhecida como MP da Grilagem, não seja colocada em votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Assinam a carta Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Izabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho... Regularizar a posse de terras públicas invadidas por criminosos que destroem a floresta é abrir caminho para uma devastação sem precedentes da Amazônia, beneficiando o lado mais atrasado do agronegócio. 

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