Brasil: Min. Púb. do Trabalho entra com ações contra Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa, Itaú, Safra e Santander por negligência a riscos socioambientais, a trabalho escravo e outros

Autor: Amazônia Notícia e Informação/Ministério Público do Trabalho (Brazil), Publicado em: 27 May 2019

“As ações cobram políticas efetivas para o controle do risco nas operações de crédito e relacionamento com os clientes, referentes a trabalho escravo, trabalho infantil e desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho”, 26 de maio de 2019

O Ministério Público do Trabalho ingressou com ações civis públicas contra...[o]...Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander...na Justiça do Trabalho de São Paulo, por negligenciarem o risco socioambiental na concessão de crédito a negócios relacionados à exploração do trabalho escravo e outras sérias violações a direitos humanos. Entre as práticas encontradas no curso da investigação estão: casos de bancos que concederam, repetidas vezes, crédito a pessoas que, sabida e comprovadamente, possuíam envolvimento com trabalho escravo; casos de não inserção de cláusulas de responsabilidade socioambiental nos contratos, em contradição com o que alguns bancos afirmam realizar em seus relatórios públicos; ausência de capacitação mínima dos funcionários para identificar os riscos; ausência de análise do risco socioambiental...[;]...ausência de adoção de qualquer providência em casos, detectados pelos próprios bancos, de ocorrência de graves violações aos direitos humanos; divulgação nos relatórios anuais de supostas ações de responsabilidade que, na realidade, jamais foram realizadas...[O]...Ministério Público comprovou documentalmente a existência de uma alarmante distância entre aquilo que os bancos afirmam realizar publicamente, em suas políticas e relatórios, e aquilo que eles efetivamente fazem, inclusive com a revelação de casos em que as instituições concederam crédito a pessoas envolvidas com trabalho escravo, pois figuravam no Cadastro de Empregadores da União, popularmente chamado de “lista suja”...

[Há menções ao BTG Pactual, à Caixa Econômica Federal e à Federação de Bancos (FEBRABAN)]

 

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