Brasil: Min. Púb. do Trabalho recebeu mais de 100 denúncias contra 23 empresas por coagirem empregados a votarem em determinados candidatos; Havan e Tabacos Ditália coagiram por votos a candidato autoritário Bolsonaro

Autor: O Globo/Tribuna do Amazonas (Brazil), Publicado em: 6 October 2018

“Denúncias de coação eleitoral em empresas já passam de 100 em todo o país”, 4 de outubro de 2018

Após o caso da rede de varejo Havan tomar proporções nacionais…[em 1o de outubro]...quando viralizou na internet um vídeo em que dono da empresa, Luciano Hang, coage os funcionários a votarem no candidato Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência —, cresceu nos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) do país a quantidade de denúncia de trabalhadores que sofreram algum tipo de pressão por patrões ou chefes para direcionamento do voto, o que é contra as leis do trabalho e inconstitucional…[N]ove estados, além do Distrito Federal, registraram 110 queixas contra cerca de 23 empresas nos últimos quatro dias…[M]aior número de denúncias...na Região Sul. Em Santa Catarina, entre…[1o]...e...4...foram 60 queixas de coação registradas, referentes a sete diferentes empresas. No Paraná foram 22, contra cinco empresas, e no Rio Grande do Sul, 17, contra oito empresas. Os procuradores não informam para que candidatos são direcionadas as pressões por voto. Em muitos casos, detalhes das denúncias são mantidos em sigilo para protegerem os empregados...As denúncias de coação eleitoral por parte das empresas — quando donos ou gestores imediatos com posição hierárquica superior tentam direcionar o voto sob ameaças — são subestimadas pelas estatísticas, conforme explica a procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo...Elisiane dos Santos…[O]...número seria muito maior se todos os trabalhadores denunciassem, o que não acontece...por medo de perder o emprego...Casos como estes...estão acontecendo muito…[M]uitas vezes...o trabalhador não sabe que este tipo de atitude...por parte do empregador não pode acontecer...O empregador tem poder hierárquico e estas atividades político-partidárias, dentro da empresa, são estranhas ao contrato de trabalho e são um desvirtuamento das relações trabalhistas. É uma forma de direcionar sob ameaça, e cerceia a liberdade de escolha e reprime as convicções políticas e filosóficas do empregado...Além da nossa atuação, na esfera trabalhista, estes empregadores podem ser responsabilizados na esfera criminal, porque estas condutas caracterizam crime eleitoral...Além da rede Havan,...acionada na Justiça pelo MPT de Santa Catarina, a Tabacos Ditália, empresa de tabaco…[em]...Venâncio Aires,...Rio Grande do Sul, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Cruz do Sul…

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