"MPF e MPPA apresentam novo texto com proposta de acordo para governo do Pará e Hydro — Procuradoria da República no Pará-A minuta do acordo já foi enviada às partes. Acordo trata de medidas emergenciais e não implica retorno das atividades", 13 de agosto de 2018
O Ministério Público Federal...e o Ministério Público do Estado do Pará...apresentaram proposta de acordo para a implantação de medidas emergenciais relativas aos vazamentos na planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena (PA), ocorridos em fevereiro de 2018. O principal objetivo é a implantação de medidas com base nos princípios da precaução e prevenção, que permitam avaliar, indicar providências e cessar os danos socioambientais provocados pela atividade industrial da Hydro Alunorte, em decorrência dos vazamentos e de irregularidades verificadas a partir de fevereiro de 2018. O texto inclui cláusulas do acordo que estava sendo negociado pelo governo do Pará, que aceitou assinar conjuntamente o termo de ajustamento de conduta com a empresa. A minuta...será...examinada pelas partes...A íntegra do texto também ficará disponível para o público em geral (link abaixo). A proposta...foi construída com base em documentos técnicos e nas contribuições de uma audiência pública e de várias reuniões realizadas com as comunidades atingidas. Sugestões feitas pelos moradores do entorno da planta industrial foram incluídas na minuta...O...acordo tem caráter preliminar e emergencial e não trata da integralidade da responsabilidade ambiental decorrente dos danos ocasionados, tampouco autoriza qualquer retomada de operação integral por parte da empresa...[E]xplicita que todos os pagamentos a serem feitos pela empresa como consequência do acordo não significam quitação de qualquer obrigação de reparação por danos materiais e morais causados pelos vazamentos, nem impedem a discussão judicial dos valores por parte dos moradores que se sentirem prejudicados...[I]nclui obrigações para o estado do Pará e para a empresa. Um dos principais pontos...é a constituição de...Comitê de Acompanhamento para o cumprimento das medidas...[,]...externo às partes, independente, composto por participantes da sociedade civil e terá acesso a informações mensais sobre a execução dos compromissos...