“MPF, Companhia Elétrica e Sema firmam acordo judicial para compensação dos impactos causados pela UHE Sinop em MT”, 03 de outubro de 2019

Após dois dias de audiência de conciliação na Justiça Federal, o Ministério Público Federal em Sinop (MT), a Usina Hidrelétrica e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) chegaram a um acordo judicial para redução e compensação dos impactos causados à ictiofauna e ao meio socioambiental, resultantes da implantação e operação do empreendimento da UHE Sinop...[A]...validade da licença foi restabelecida...[A]...Companhia Energética Sinop terá que cumprir determinadas obrigações, como o desenvolvimento de um programa de mapeamento genético de espécies-chave de peixes, como a matrinxã e o cachara, com potencial de aplicação em atividades de piscicultura de espécies nativas...[A]...companhia energética deverá realizar o pagamento de R$ 4 milhões a título de compensação pelos impactos socioambientais do empreendimento UHE Sinop...[A]...destinação dos recursos será definida pelo MPF no prazo de até 90 dias...[E]m caso de descumprimento das obrigações, a empresa será multada no valor de R$ 1 mil/diária, até que sejam atendidos todos os requisitos do acordo...